Documentos estabelecem parâmetros de segurança e
saúde nos setores de petróleo e construção civil
A Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério
do Trabalho e Emprego (SIT/MTE) abriu para Consulta Pública as Normas
Regulamentadoras (NRs), referentes ao trabalho em plataformas de petróleo e na
construção civil. Os interessados têm até o dia 22 de julho para apresentar
suas propostas. Os textos estão disponíveis no endereço: http://portal.mte.gov.br/legislacao/normas-regulamentadoras-1.htm.
As NRs são obrigatórias em todos os locais de
trabalho e têm por objetivo estabelecer medidas que garantam trabalho seguro e
sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes, de maneira que o
trabalhador volte saudável para sua casa após seu dia de trabalho. Busca-se,
por meio da revisão das NRs, manter a legislação de Segurança e Saúde no
Trabalho atualizada frente aos avanços tecnológicos e a dinâmica do mundo do
trabalho.
Atualmente, além das NR do trabalho em plataformas
de petróleo e construção civil, existem outras três normas disponíveis para
consulta pública, no Portal do MTE: http://portal.mte.gov.br/legislacao/normas-regulamentadoras-1.htm.
São elas:
· Anexo III
da NR-16 (Atividades e Operações Perigosas com Exposição Permanente a
Roubos ou Outras Espécies de Violência Física, disponível até 17/06);
· NR-13
(caldeiras, vasos de pressão e tubulações, disponível até 17/06);
· Anexo IV da
NR-16 (Atividades e Operações Perigosas com Energia Elétrica, disponível, até
27/06).
Fonte: Assessoria de Comunicação Social/MTE.