A Receita Estadual do RS esclarece aos
contribuintes gaúchos que os programas para emissão de NFA-e (Nota Fiscal
Avulsa Eletrônica) presentes no site da Secretaria da Fazenda (
www.sefaz.rs.gov.br
) não sofrerão qualquer alteração, permanecendo disponíveis e
gratuitos aos interessados. Os programas são destinados à emissão de NF-e por
empresas inscritas na Sefaz-RS com número reduzido de notas fiscais, por
produtores rurais e por MEI (Microempreendedores Individuais). Os emissores de
NFA-e estão disponíveis na lista de serviços do e-CAC da Receita Estadual.
Por outro lado será descontinuado (permanecerá operando, mas não será mais
atualizado nem permitido novos download). Esta situação se relaciona ao
Programa Emissor Nacional Gratuito, que é mantido pelo estado de São Paulo e
que está disponível no Portal Nacional da NF-e.
Fonte: AICS/SEFAZ.