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M&M Contabilidade

Tributação na Pessoa Física de Bens Imóveis em Usufruto aos filhos

-Se o usufruto constar de escritura pública
averbada no registro de imóveis, os rendimentos do aluguel são tributáveis em
nome do filho.

-Se não houver escritura averbada, será
considerado doação. Os rendimentos do aluguel são tributáveis em nome do pai. Para
o filho, os rendimentos são não tributáveis, como doação em espécie.


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