Sistema que separa automaticamente os tributos no
momento do pagamento terá implementação adiada, segundo o Comitê Gestor do IBS.
Instituições financeiras também pediram mais tempo para adaptação
O sistema de
arrecadação automático criado pela reforma tributária, o split payment, não
entrará em funcionamento em janeiro de 2027, quando começa a cobrança da CBS
(Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
De acordo com
Pricilla Santana, secretária da Fazenda do Rio Grande do Sul e segunda
vice-presidente do Comitê Gestor do IBS, a necessidade de mais tempo para sua
implementação é uma demanda também das instituições financeiras.
“O split
payment é uma das ferramentas mais complexas de ser implementada. Não começará
em janeiro”, afirmou a secretária em entrevista após a primeira parte da
reunião do CGIBS realizada nesta quarta (12/08/2026). “O nosso sistema
financeiro, que tem sido um parceiro incomensurável nesse desafio, também pediu
mais tempo.”
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Nota M&M: A Reforma Tributária está aí. Em breve, |
No split payment, as
instituições financeiras separam o imposto automaticamente na hora do pagamento.
A empresa recebe o dinheiro da venda, e os tributos são enviados para a Receita
Federal e para o Comitê Gestor formado por estados e municípios.
Em um primeiro
momento, seu uso será opcional, e ele estará disponível apenas para operações
entre empresas. Outra forma de recolhimento, que também será opcional, já
estará disponível em 2027: o recolhimento antecipado do tributo pelo comprador,
o RAD (Recolhimento pelo Adquirente).
Nesse caso, o
comprador irá quitar o imposto que hoje é recolhido pelo fornecedor, e o seu
crédito será automaticamente habilitado. O vendedor, portanto, receberá apenas
o valor líquido de tributos.
O impacto da
arrecadação antecipada no fluxo de caixa das empresas é uma preocupação, embora
algupompanhias possam ter um resultado positivo com a possibilidade de
antecipar o recebimento dos créditos tributários -outro problema do sistema
atual.
A reforma criou o
chamado IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual, que vai aglutinar uma série de
tributos pagos pelos brasileiros. Com a mudança, consumidores e empresas irão
pagar dois tributos na mesma guia. A CBS irá para a Receita Federal com a
extinção do PIS/Cofins a partir de 2027. O IBS vai para o comitê. Ele substitui
o ICMS estadual e o ISS municipal durante um período de transição até o final
de 2032.
Fake news
O colegiado também
vai debater nesta quarta formas de melhorar sua comunicação com a sociedade
diante da propagação de notícias falsas referentes à reforma, algumas
envolvendo o split.
“Temos
identificado em redes sociais influenciadores, canais que se dedicam a falar
sobre economia etc., falando sobre aspectos da reforma tributária, muitas vezes
ajudando a esclarecer o público de forma correta e louvável, mas outras vezes
desinformando, passando algum tipo de imprecisão que mais causa confusão do que
ajuda”, afirmou o secretário municipal da Fazenda de São Paulo, Luis
Felipe Vidal Arellano, primeiro vice-presidente do Comitê
Gestor. “Pretendemos intensificar a comunicação do Comitê Gestor com
a sociedade, para esclarecer a respeito de todas as entregas que estamos
fazendo, que a população comece a entender o que é a reforma tributária”,
afirmou Flávio César Mendes de Oliveira, o presidente do Comitê Gestor e
secretário do Mato Grosso do Sul.
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Nota M&M: Saiba mais sobre a Reforma Tributária |
Fonte: https://dcomercio.com.br/publicacao/s/split-payment-da-reforma-tributaria-nao-fica-pronto-em-janeiro-de-2027?utm_medium=email&utm_campaign=press_clipping_fenacon_-_13_agosto_de_2026&utm_source=RD+Station