Indícios verificados incluem omissão de saídas e formação irregular de grupo econômico para permanência no Simples Nacional
Uma empresa fabricante de produtos de papel localizada na Região Metropolitana de Porto Alegre é alvo da 30ª fase da Operação Polimeria. O objetivo da ação da Receita Estadual do RS é apurar indícios de irregularidades relacionadas ao pagamento do ICMS.
Conforme as investigações, foram verificados indícios de formação irregular de grupo econômico com o objetivo de pulverizar o faturamento e permanecer indevidamente no Simples Nacional. Outra irregularidade apurada é a omissão de saídas, caracterizada pela realização de vendas sem emissão de documentos fiscais ou com valores inferiores aos efetivamente praticados.
A ação é coordenada pelo Grupo Especializado Setorial (GES) de Polímeros, vinculado à Delegacia da Receita Estadual em Canoas (2ª DRE). A operação conta com a participação de dez auditores-fiscais e quatro analistas-tributários, além do apoio da Brigada Militar.
Durante a ação, são coletados documentos e outros elementos necessários à continuidade da apuração fiscal. Os materiais recolhidos serão analisados para verificar as irregularidades identificadas e apurar os valores eventualmente devidos, conforme a legislação tributária.
Operações da Receita Estadual do RS
A 30ª fase da Operação Polimeria integra um conjunto de ações estratégicas da Receita Estadual do RS, que vem ampliando sua atuação em diversos setores da economia com foco em promover a conformidade tributária dos contribuintes e o desenvolvimento econômico do Estado, de forma alinhada ao programa Receita 2030+.
Novas operações, neste e em outros setores, estão previstas para os próximos meses. Além de recuperar os valores devidos aos cofres públicos, o objetivo é combater as fraudes fiscais e proteger os contribuintes que cumprem corretamente suas obrigações tributárias, coibindo a concorrência desleal entre empresas e promovendo um ambiente de negócios mais justo e competitivo.
Fiscalização especializada por setores econômicos
A Receita Estadual do RS conta atualmente com 18 GES, incluindo o GES Polímeros. Os GES são equipes dedicadas à fiscalização dos principais setores econômicos do Rio Grande do Sul.
Alguns focos são a prevenção, a especialização, a gestão de riscos, o monitoramento próximo ao fato gerador e a proximidade com o contribuinte. O objetivo é estimular o cumprimento voluntário das obrigações e fortalecer o combate à sonegação para aqueles que descumprem a legislação, gerando mais conformidade e desenvolvimento.
Fonte: Sefaz/RS, com edição do texto pela M&M Assessoria Contábil