A Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) está ampliando o uso do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) nas ações de fiscalização do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). O canal é utilizado para a comunicação entre a Fazenda e os contribuintes e permite o recebimento de intimações, notificações e outros documentos de forma eletrônica.
A revisão fiscal é o procedimento de auditoria do imposto e pode analisar, de forma abrangente, diferentes situações que possam caracterizar fato gerador do ISS, ou se concentrar em determinado serviço, período ou situação. Também podem ser realizadas revisões relacionadas à manutenção de benefícios de isenção ou imunidade.
As ações abrangem contribuintes sujeitos a diferentes situações tributárias relacionadas ao ISS, incluindo empresas do regime geral, optantes do Simples Nacional, incluindo Microempreendedores Individuais (MEIs), e contribuintes isentos. Nas fiscalizações, o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) é utilizado para formalizar a comunicação e facilitar o acesso do contribuinte às informações relacionadas ao procedimento.
Todos os contribuintes que possuem inscrição municipal têm o dever de acessar o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) e acompanhar regularmente as comunicações disponíveis no sistema.
Fonte: Prefeitura Municipal de Porto Alegre (RS), com edição do texto pela M&M Assessoria Contábil