A partir de novembro de 2026, o eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – plataforma digital do Governo Federal do Brasil criada para centralizar e unificar o envio de informações sobre os trabalhadores) passará a conferir o CPF dos dependentes na base da Receita Federal, aceitando somente os que estiverem com o documento válido.
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Dessa forma, se o dependente estiver com CPF irregular ou inexistente, as informações tem o registro prejudicados e podem não ser levados em consideração na declaração anual pré-preenchida do Imposto de Renda Pessoa Física. Isso aumentam as chances de os contribuintes caírem na malha fina.
Portanto, orienta-se as empresas a revisarem seus cadastros de seus colaboradores para certificar se os dependentes dos mesmo estão corretos.
Aos empregados, sugere-se que mesmo as pessoas que já informaram o CPF ao RH da sua empresa, confirmem se os CPF de todos os dependentes estão registrados corretamente.
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Fonte: Sefaz/RS, com edição do texto pela M&M Assessoria Contábil