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M&M Contabilidade

Fiscalização do ICMS/RS focada no setor de supermercados

Ação abrange 180 estabelecimentos com indícios relacionados a aplicação de alíquota e redução de base de cálculo

Contribuintes com indícios de divergências na apuração do ICMS estão sendo comunicados para que possam regularizar a situação na terceira fase do Programa de Monitoramento de Divergências da Receita Estadual do RS. A ação da Secretaria da Fazenda do RS (Sefaz) abrange 180 estabelecimentos do setor de supermercados, com indícios que totalizam R$ 21,8 milhões em ICMS devido aos cofres públicos.

O prazo para regularização, antes do início da ação fiscal, vai até 15 de janeiro de 2027. Caso as divergências permaneçam após o término do prazo, os contribuintes ficam sujeitos a abertura de procedimento de ação fiscal, com imposição da multa correspondente.

As inconsistências identificadas estão relacionadas à utilização indevida de alíquota e de redução de base de cálculo do imposto no período compreendido entre 1º de outubro de 2022 e 31 de dezembro de 2025. A análise foi feita por meio de uma malha desenvolvida no âmbito do Projeto Radar, que utiliza recursos de inteligência artificial para identificar inconsistências fiscais com maior precisão e capacidade analítica.

A comunicação para autorregularização já está disponível nas caixas postais eletrônicas dos contribuintes. Na área restrita do Portal e-CAC da Receita Estadual, na aba “Autorregularização”, também são encontradas orientações, arquivos com informações detalhadas das Notas Fiscais eletrônicas (NF-e) relacionadas e o cálculo das divergências identificadas. O atendimento do programa é realizado exclusivamente pelo canal de comunicação que fica na mesma aba.

A iniciativa é conduzida pela Central de Serviços Compartilhados de Autorregularização (CSC ATR) da Receita Estadual do RS, em parceria com o Grupo Especializado Setorial Supermercados (GES Super).

Projeto Radar

Desenvolvido pela Receita Estadual do RS, o Projeto Radar é um sistema inédito de auditoria simultânea e inteligência fiscal em tempo real para o varejo de supermercados. Com uso de inteligência artificial, redes neurais e big data, a plataforma analisa e audita mais de 85% das operações do setor, confrontando a tributação declarada com a devida e identificando inconsistências de forma automatizada, ágil e preventiva.

A ferramenta, que representa um passo histórico no processo de modernização da fiscalização tributária no Brasil, também permite avaliar o grau de conformidade dos contribuintes, contribuindo para um ambiente de negócios mais equilibrado e isonômico. A iniciativa está integrada à estratégia de transformação digital da Receita Estadual do Rio Grande do Sul, com aplicação voltada ao aumento da efetividade fiscal com base em critérios técnicos, tecnológicos e objetivos.

Fonte: Sefaz/RS, com edição do texto pela M&M Assessoria Contábil

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