Consultoria Eletrônica
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-
CFOPs: novos códigos passarão a valer apenas em 2024
Publicado em
12/12/2022
às
14:00
Nova tabela do CFOP exclui códigos fiscais das
operações de substituição tributária; veja o que muda.
A nova tabela do Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) que
exclui códigos fiscais das operações de substituição tributária foi
adiada para 2024. A alteração consta no Ajuste SINIEF 41, 42 e 43/2022.
Com a mudança, a classificação passaria a ser feita por meio da tabela
de Código de Situação Tributária (CST) .
Tabela CFOP
A tabela do CFOP é usada para identificar a categoria de uma operação
comercial, como entrada, saída, região ou natureza nas Notas Fiscais
Eletrônicas (NF-e).
Esse código tem padrão nacional e ajuda a tornar a cobrança de impostos
mais efetiva ao dar mais transparência às operações de compra e venda.
Para as empresas, o CFOP também é um importante colaborador da gestão
de estoque, já que o registro das notas fiscais de entrada e saída
geram dados em tempo real sobre o fluxo de mercadorias.
Com a prorrogação, as empresas ganham um tempo extra para investir na
adaptação dos sistemas fiscais e, assim, atender à nova codificação dos
produtos ou serviços nos casos em que elas se aplicam.
CFOP
O CFOP foi criado para facilitar o entendimento e ganhar espaço nas
notas fiscais por meio de um sistema de códigos numéricos que identificam a
operação e a natureza da circulação de cada mercadoria ou serviço no documento
fiscal.
Cada código possui quatro dígitos, sendo cada um com um significado
diferente. Por exemplo, o primeiro dígito identifica se é uma nota fiscal de
entrada ou de saída e, também, se a comercialização do produto ou do serviço
ocorreu no mesmo estado, em outro estado ou país. Os demais informam outros
detalhes da operação.
Fonte: Portal Contábeis
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Novos CFOP's criados a partir de 2018
Publicado em
29/01/2018
às
16:00
A partir de
01/01/2018, diversos CFOP's (código Fiscal de Operações e Prestações),
informação obrigatória na emissão da nota fiscal (exceto a venda ao consumidor
e notas de serviços), sofreram alterações.
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Novos Códigos
Fiscais de Operações e Prestações - CFOP - a partir de 2018
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Notas
Explicativas
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1.131 - Entrada de mercadoria com previsão de posterior ajuste ou fixação de
preço, decorrente de operação de ato cooperativo.
|
Classificam-se
neste código as entradas de mercadorias com previsão de posterior ajuste ou
fixação de preço, proveniente de cooperado, bem como proveniente de outra
cooperativa, em que a saída tenha sido classificada no código "5.131 -
Remessa de produção do estabelecimento com previsão de posterior ajuste ou
fixação de preço".
|
|
1.132 - Fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive
quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de
preço, em ato cooperativo, para comercialização.
|
Classificam-se
neste código as entradas para comercialização referentes a fixação de preço de
produção do estabelecimento do produtor, inclusive quando remetidas
anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço de ato
cooperativo cuja saída tenha sido classificada sob o código "5.132 -
Fixação de preço de produção do estabelecimento, inclusive quando remetidas
anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço de ato
cooperativo".
|
|
1.135 - Fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive
quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de
preço, em ato cooperativo, para industrialização.
|
Classificam-se
neste código as entradas para industrialização referentes a fixação de preço
de produção do estabelecimento do produtor, inclusive quando remetidas
anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço de ato
cooperativo cuja saída tenha sido classificada sob o código "5.132 -
Fixação de preço de produção do estabelecimento, inclusive quando remetidas
anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço de ato
cooperativo".
|
|
1.213 -
Devolução de remessa de produção do estabelecimento com previsão de posterior
ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo.
|
Classificam-se
neste código as devoluções de remessa que tenham sido classificadas no código
"5.131 - Remessa de produção do estabelecimento, com previsão de
posterior ajuste ou fixação de preço de ato cooperativo".
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1.214 - Devolução de fixação de preço de produção do estabelecimento
produtor, de ato cooperativo.
|
Classificam-se
neste código as devoluções de fixação de preço de produção do estabelecimento
produtor cuja saída tenha sido classificada no código "5.132 - Fixação
de preço de produção do estabelecimento, inclusive quando remetidas
anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço de ato
cooperativo".
|
|
2.131 - Entrada de mercadoria com previsão de posterior ajuste ou fixação
de preço, decorrente de operação de ato cooperativo.
|
Classificam-se
neste código as entradas de mercadorias com previsão de posterior ajuste ou
fixação de preço, proveniente de cooperado, bem como proveniente de outra
cooperativa, em que a saída tenha sido classificada no código "6.131 -
Remessa de produção do estabelecimento com previsão de posterior ajuste ou
fixação de preço".
|
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2.132 - Fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive
quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de
preço, em ato cooperativo, para comercialização.
|
Classificam-se
neste código as entradas para comercialização referentes a fixação de preço
de produção do estabelecimento do produtor, inclusive quando remetidas
anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço de ato
cooperativo cuja saída tenha sido classificada sob o código "6.132 -
Fixação de preço de produção do estabelecimento, inclusive quando remetidas
anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço ou fixação
de preço de ato cooperativo".
|
|
2.135 - Fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive
quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de
preço, em ato cooperativo, para industrialização.
|
Classificam-se
neste código as entradas para industrialização referentes a fixação de preço
de produção do estabelecimento do produtor, inclusive quando remetidas
anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço de ato
cooperativo cuja saída tenha sido classificada sob o código "6.132 -
Fixação de preço de produção do estabelecimento, inclusive quando remetidas
anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço ou fixação
de preço de ato cooperativo".
|
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2.213 - Devolução de remessa de produção do estabelecimento com previsão de
posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo.
|
Classificam-se
neste código as devoluções de remessa que tenham sido classificadas no código
"6.131 - Remessa de produção do estabelecimento, com previsão de
posterior ajuste ou fixação de preço de ato cooperativo".
|
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2.214 - Devolução de fixação de preço de produção do estabelecimento
produtor, de ato cooperativo.
|
Classificam-se
neste código as devoluções de fixação de preço de produção do estabelecimento
produtor cuja saída tenha sido classificada no código "6.132 - Fixação
de preço de produção do estabelecimento, inclusive quando remetidas
anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço de ato
cooperativo".
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Novos Códigos de Operações e Prestações - CFOP - a partir 2018
|
Notas Explicativas
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5.131 - Remessa de produção do estabelecimento, com previsão de posterior
ajuste ou fixação de preço, de ato cooperativo.
|
Classificam-se neste código as saídas de produção de cooperativa, de
estabelecimento de cooperado, com previsão de posterior ajuste ou fixação de
preço".
|
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5.132 - Fixação de preço de produção do estabelecimento, inclusive quando
remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço
de ato cooperativo.
|
Classificam-se neste código a fixação de preço de produção do
estabelecimento do produtor, inclusive quando a remessa anterior tenha sido
classificada sob o código "5.131 - Remessa de produção do
estabelecimento, com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, de ato
cooperativo".
|
|
5.213 - Devolução de entrada de mercadoria com previsão de posterior ajuste
ou fixação de preço, em ato cooperativo.
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Classificam-se neste código as devoluções de entradas que tenham sido
classificadas no código "1.131 - Entrada de mercadoria com previsão de
posterior ajuste ou fixação de preço, decorrente de operação de ato
cooperativo".
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|
5.214 - Devolução de fixação de preço de produção do estabelecimento
produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior
ajuste ou fixação de preço, de ato cooperativo, para comercialização.
|
Classificam-se neste código as devoluções de fixação de preço de
mercadorias do estabelecimento produtor cuja entrada para comercialização
tenha sido classificada no código "1.132 - Fixação de preço de produção
do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com
previsão de posterior ajuste ou fixação de preço de ato cooperativo".
|
|
5.215 - Devolução de fixação de preço de produção do estabelecimento
produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior
ajuste ou fixação de preço, de ato cooperativo, para industrialização.
|
Classificam-se neste código as devoluções de fixação de preço de
mercadorias do estabelecimento produtor cuja entrada para industrialização
tenha sido classificada no código "1.135 - Fixação de preço de produção
do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com
previsão de posterior ajuste ou fixação de preço de ato cooperativo".
|
|
6.131 - Remessa de produção de estabelecimento, com previsão de posterior
ajuste ou fixação de preço de ato cooperativo.
|
Classificam-se neste código as saídas de produção de cooperativa, de
estabelecimento de cooperado, com previsão de posterior ajuste ou fixação de
preço".
|
|
6.132 - Fixação de preço de produção do estabelecimento, inclusive quando
remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço
ou fixação de preço de ato cooperativo.
|
Classificam-se neste código a fixação de preço de produção do
estabelecimento do produtor, inclusive quando a remessa anterior tenha sido
classificada sob o código "6.131 - Remessa de produção de
estabelecimento, com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço de ato
cooperativo".
|
|
6.213 - Devolução de entrada de mercadoria com previsão de posterior ajuste
ou fixação de preço, em ato cooperativo.
|
Classificam-se neste código as devoluções de entradas que tenham sido
classificadas no código "2.131 - Entrada de mercadoria com previsão de
posterior ajuste ou fixação de preço, decorrente de operação de ato
cooperativo".
|
|
6.214 - Devolução de fixação de preço de produção do estabelecimento
produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior
ajuste ou fixação de preço, de ato cooperativo, para comercialização.
|
Classificam-se neste código as devoluções de fixação de preço de
mercadorias do estabelecimento produtor cuja entrada para comercialização
tenha sido classificada no código "2.132 - Fixação de preço de produção
do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com
previsão de posterior ajuste ou fixação de preço de ato cooperativo".
|
|
6.215 - Devolução de fixação de preço de produção do estabelecimento
produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior
ajuste ou fixação de preço, de ato cooperativo para industrialização.
|
Classificam-se neste código as devoluções de fixação de preço de
mercadorias do estabelecimento produtor cuja entrada para industrialização
tenha sido classificada no código "2.135 - Fixação de preço de produção
do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com
previsão de posterior ajuste ou fixação de preço de ato cooperativo".
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CFOP com nova
redação
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Novas Notas
Explicativas
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1.101 - Compra para industrialização ou produção rural
|
Classificam-se
neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de
industrialização ou produção rural.
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1.102 - Compra para comercialização
|
Classificam-se
neste código as compras de mercadorias a serem comercializadas
|
|
2.101 - Compra para industrialização ou produção rural
|
Classificam-se
neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de
industrialização ou produção rural.
|
|
2.102 - Compra para comercialização
|
Classificam-se
neste código as compras de mercadorias a serem comercializadas
|
|
2.401 - Compra para industrialização ou produção rural em operação com
mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
|
Classificam-se
neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de
industrialização ou produção rural, decorrentes de operações com mercadorias
sujeitas ao regime de substituição tributária.
|
|
2.403 - Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao
regime de substituição tributária
|
Classificam-se
neste código as compras de mercadorias a serem comercializadas, decorrentes
de operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária
|
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3.101 - Compra para industrialização ou produção rural
|
Classificam-se
neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de
industrialização ou produção rural.
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3.102 - Compra para comercialização
|
Classificam-se
neste código as compras de mercadorias a serem comercializadas
|
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5.101 - Venda de produção do estabelecimento
|
Classificam-se
neste código as vendas de produtos industrializados ou produzidos pelo
próprio estabelecimento
|
|
5.102 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
|
Classificam-se
neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros
para industrialização ou comercialização, que não tenham sido objeto de
qualquer processo industrial no estabelecimento
|
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5.401 - Venda de produção do estabelecimento em operação com produto
sujeito ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte
substituto
|
Classificam-se
neste código as vendas de produtos industrializados ou produzidos pelo
próprio estabelecimento em operações com produtos sujeitos ao regime de
substituição tributária, na condição de contribuinte substituto.
|
|
6.101 - Venda de produção do estabelecimento
|
Classificam-se
neste código as vendas de produtos industrializados ou produzidos pelo
próprio estabelecimento.
|
|
6.102 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
|
Classificam-se
neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros
para industrialização ou comercialização, que não tenham sido objeto de
qualquer processo industrial no estabelecimento.
|
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6.401 - Venda de produção do estabelecimento em operação com produto
sujeito ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte
substituto
|
Classificam-se
neste código as vendas de produtos industrializados ou produzidos pelo
próprio estabelecimento em operações com produtos sujeitos ao regime de
substituição tributária, na condição de contribuinte substituto.
|
Fonte: Decreto 53.582/2017 e M&M
Assessoria Contábil
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CFOP - Alterações para 2006
Publicado em
30/12/2005
às
16:30
Os ajustes SINIEF 5 e 6, ambos de 30-9-2005, alteraram, ou melhor, ampliaram/esclareceram a função de diversos CFOP.
A maioria destes CFOP teve suas funções ampliadas para inclusão da produção rural ou produção não industrial, dentre suas classificações. Outros CFOP foram alterados para definir que, em relação ao ISS, só as notas fiscais nos modelos 1 ou 1-A é que o contribuinte do ICMS deve escriturar em seus livros fiscais. Vejamos então:
No quadro a seguir, relacionamos todos os CFOP que sofreram alteração. A alteração sofrida está marcada em negrito e as datas de entrada em vigor constam como notas nos referidos códigos:
ENTRADAS/UTILIZAÇÕES
|
INTERNA |
INTERESTADUAL |
IMPORTAÇÃO |
DESCRIÇÃO DA OPERAÇÃO OU PRESTAÇÃO APLICÁVEL |
|
1.100 |
2.100 |
|
Compras para industrialização, produção rural, comercialização ou prestação de serviços |
|
1.101 |
2.101 |
3.101 |
Compra para industrialização ou produção rural
· Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização ou produção rural. Também serão classificadas neste código as entradas de mercadorias em estabelecimento industrial ou produtor rural de cooperativa recebidas de seus cooperados ou de estabelecimento de outra cooperativa.
NOTA: Aplicação é obrigatória em relação às operações que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 2006, ficando facultado ao contribuinte a sua adoção para operações que ocorrerem a partir de 1º de novembro de 2005. |
|
1.116 |
2.116 |
|
Compra para industrialização ou produção rural originada de encomenda para recebimento futuro.
· Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização ou produção rural, quando da entrada real da mercadoria, cuja aquisição tenha sido classificada no código 1.922 - 2.922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro.
NOTA: Aplicação é obrigatória em relação às operações que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 2006, ficando facultado ao contribuinte a sua adoção para operações que ocorrerem a partir de 1º de novembro de 2005. |
|
1.150 |
2.150 |
|
TRANSFERÊNCIA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. |
|
1.151 |
2.151 |
|
Transferência para industrialização ou produção rural.
· Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem utilizadas em processo de industrialização ou produção rural.
NOTA: Aplicação é obrigatória em relação às operações que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 2006, ficando facultado ao contribuinte a sua adoção para operações que ocorrerem a partir de 1º de novembro de 2005. |
|
1.200 |
2.200 |
3.200 |
DEVOLUÇÕES DE VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA, DE TERCEIROS OU ANULAÇÕES DE VALORES. |
|
1.201 |
2.201 |
3.201 |
Devoluções de vendas de produção do estabelecimento
· Classificam-se neste código as devoluções de vendas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas como 'Venda de produção do estabelecimento'.
NOTA: Aplicação é obrigatória em relação às operações que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 2006, ficando facultado ao contribuinte a sua adoção para operações que ocorrerem a partir de 1º de novembro de 2005. |
|
INTERNA |
INTERESTADUAL |
IMPORTAÇÃO |
DESCRIÇÃO DA OPRAÇÃO OU PRESTAÇÃO APLICÁVEL |
|
1.203 |
2.203 |
|
Devoluções de vendas de produção do estabelecimento, destinada a Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio.
· Classificam-se neste código as devoluções de vendas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, cujas saídas foram classificadas no código '5.109 ou 6.109 - Venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio'.
NOTA: Aplicação é obrigatória em relação às operações que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 2006, ficando facultado ao contribuinte a sua adoção para operações que ocorrerem a partir de 1º de novembro de 2005. |
|
1.208 |
2.208 |
|
Devolução de produção do estabelecimento remetido em transferência
· Classificam-se neste código as devoluções de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, transferidos para outros estabelecimentos da mesma empresa.
NOTA: Aplicação é obrigatória em relação às operações que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 2006, ficando facultado ao contribuinte a sua adoção para operações que ocorrerem a partir de 1º de novembro de 2005. |
|
1.400 |
2.400 |
|
ENTRADAS DE MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. |
|
1.401 |
2.401 |
|
Compra para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.
· Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização ou produção rural, decorrentes de operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Também serão classificadas.
NOTA: Aplicação é obrigatória em relação às operações que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 2006, ficando facultado ao contribuinte a sua adoção para operações que ocorrerem a partir de 1º de novembro de 2005. |
|
1.408 |
2.408 |
|
Transferência para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.
· Classificam-se neste código as mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem industrializadas ou consumidas na produção rural no estabelecimento, em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.
NOTA: Aplicação é obrigatória em relação às operações que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 2006, ficando facultado ao contribuinte a sua adoção para operações que ocorrerem a partir de 1º de novembro de 2005. |
|
1.410 |
2.410 |
|
Devolução de venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária.
· Classificam-se neste código as devoluções de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas como 'Venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária'.
NOTA: Aplicação é obrigatória em relação às operações que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 2006, ficando facultado ao contribuinte a sua adoção para operações que ocorrerem a partir de 1º de novembro de 2005. |
|
1.414 |
2.414 |
|
Retorno de produção do estabelecimento, remetida para venda fora do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária.
· Classificam-se neste código as entradas, em retorno, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, remetidos para vendas fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, em operações com produtos sujeitos ao regime de substituição tributária, e não comercializadas.
NOTA: Aplicação é obrigatória em relação às operações que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 2006, ficando facultado ao contribuinte a sua adoção para operações que ocorrerem a partir de 1º de novembro de 2005. |
|
INTERNA |
INTERESTADUAL |
IMPORTAÇÃO |
DESCRIÇÃO DA OPERAÇÃO OU PRESTAÇÃO APLICÁVEL |
|
1.500 |
2.500 |
3.500 |
ENTRADAS DE MERCADORIAS REMETIDAS COM FIM ESPECÍFCO DE EXPORTAÇÃO E EVENTUAIS DEVOLUÇÕES. |
|
1.503 |
2.503 |
|
Entrada decorrente de devolução de produto remetido com fim específico de exportação, de produção do estabelecimento.
· Classificam-se neste código as devoluções de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, remetidos a trading company, a empresa comercial exportadora ou a outro estabelecimento do remetente, com fim específico de exportação, cujas saídas tenham sido classificadas nos códigos '5.501 ou 6.501 - Remessa de produção do estabelecimento, com fim específico de exportação'.
NOTA: Aplicação é obrigatória em relação às operações que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 2006, ficando facultado ao contribuinte a sua adoção para operações que ocorrerem a partir de 1º de novembro de 2005. |
|
1.650 |
2.650 |
3.650 |
ENTRADA DE COMBUSÍVEIS, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO E LUBRIFICANTES. |
|
1.653 |
2.653 |
3.653 |
Compra de combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final.
· Classificam-se neste código as compras de combustíveis ou lubrificantes a serem consumidos em processo de industrialização de outros produtos, na produção rural, na prestação de serviços ou por usuário final.
NOTA: Aplicação é obrigatória em relação às operações que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 2006, ficando facultado ao contribuinte a sua adoção para operações que ocorrerem a partir de 1º de novembro de 2005. |
|
1.933 |
2.933 |
|
Aquisição de serviço tributado pelo ISSQN.
· Classificam-se neste código as aquisições de serviços, de competência municipal, desde que informados em Nota Fiscal modelo 1 ou 1 - A .
NOTA: Efeitos a partir de 1º de janeiro de 2006. |
SAÍDAS/PRESTAÇÕES
|
INTERNA |
INTERESTADUAL |
IMPORTAÇÃO |
DESCRIÇÃO DA OPERAÇÃO OU PRESTAÇÃO APLICÁVEL |
|
5.000 |
6.000 |
7.000 |
SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS. |
|
5.100 |
6.100 |
7.100 |
VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA OU DE TERCEIROS. |
|
5.101 |
6.101 |
7.101 |
Vendas de produção do estabelecimento
· Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento. Também serão classificadas neste código as vendas de mercadorias por estabelecimento industrial ou produtor rural de cooperativa destinadas a seus cooperados ou a estabelecimento de outra cooperativa.
NOTA: Aplicação é obrigatória em relação às operações que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 2006, ficando facultado ao contribuinte a sua adoção para operações que ocorrerem a partir de 1º de novembro de 2005. |
|
INTERNA |
INTERESTADUAL |
IMPORTAÇÃO |
DESCRIÇÃO DA OPERAÇÃO OU PRESTAÇÃO APLICÁVEL |
|
5.000 |
6.000 |
7.000 |
SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS. |
|
5.100 |
6.100 |
7.100 |
VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA OU DE TERCEIROS. |
|
5.101 |
6.101 |
7.101 |
Vendas de produção do estabelecimento
· Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento. Também serão classificadas neste código as vendas de mercadorias por estabelecimento industrial ou produtor rural de cooperativa destinadas a seus cooperados ou a estabelecimento de outra cooperativa.
NOTA: Aplicação é obrigatória em relação às operações que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 2006, ficando facultado ao contribuinte a sua adoção para operações que ocorrerem a partir de 1º de novembro de 2005. |
|
5.103 |
6.103 |
- |
Vendas de produção do estabelecimento, efetuada fora do estabelecimento.
· Classificam-se neste código as vendas efetuadas fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículo, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento.
NOTA: Aplicação é obrigatória em relação às operações que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 2006, ficando facultado ao contribuinte a sua adoção para operações que ocorrerem a partir de 1º de novembro de 2005. |
|
- |
6.107 |
- |
Vendas de produção do estabelecimento destinadas a não contribuintes.
· Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados ou produzidos por estabelecimento de produtor rural, destinadas a não contribuintes. Quaisquer operações de venda destinadas a não contribuintes deverão ser classificadas neste código.
NOTA: Aplicação é obrigatória em relação às operações que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 2006, ficando facultado ao contribuinte a sua adoção para operações que ocorrerem a partir de 1º de novembro de 2005. |
Base Legal: Ajustes SINIEF nº 5 e 6/2005.
|