Cadastro sincronizado nas esferas Federal, Estadual e Municipal
Publicado em
27/09/2005
às
15:00
O Projeto Cadastro Sincronizado Nacional objetiva a simplificação da burocracia nos procedimentos de abertura, manutenção e baixa de empresas e, como conseqüência, a redução do Custo Brasil. A base do Projeto é a utilização do CNPJ como única inscrição cadastral em todas as esferas de governo - federal, estadual e municipal.
Em uma primeira fase, o Projeto foi desenvolvido nos estados da Bahia e São Paulo, consistindo na sincronia entre o cadastro federal - CNPJ - e o cadastro estadual.
O Cadastro Sincronizado, já implantado no estado da Bahia e em fase de implantação no estado de São Paulo, ambos apenas no âmbito das Secretarias de Fazenda Estaduais, será gradativamente expandido para os demais órgãos intervenientes no processo de registro e legalização de empresas em todo o País.
Fonte: site da Receita Federal.