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  • Cadastro sincronizado nas esferas Federal, Estadual e Municipal

    Publicado em 27/09/2005 às 15:00  

    O Projeto Cadastro Sincronizado Nacional objetiva a simplificação da burocracia nos procedimentos de abertura, manutenção e baixa de empresas e, como conseqüência, a redução do Custo Brasil. A base do Projeto é a utilização do CNPJ como única inscrição cadastral em todas as esferas de governo - federal, estadual e municipal.

    Em uma primeira fase, o Projeto foi desenvolvido nos estados da Bahia e São Paulo, consistindo na sincronia entre o cadastro federal - CNPJ - e o cadastro estadual.

    O Cadastro Sincronizado, já implantado no estado da Bahia e em fase de implantação no estado de São Paulo, ambos apenas no âmbito das Secretarias de Fazenda Estaduais, será gradativamente expandido para os demais órgãos intervenientes no processo de registro e legalização de empresas em todo o País.

    O que é o Cadastro Sincronizado - Fase I

    O Projeto Cadastro Sincronizado Nacional

    Onde o Cadastro Sincronizado está implantado

    Procedimentos do Cadastro Sincronizado

    Download do PGD do CNPJ

    Legislação

     

     

     


    Fonte: site da Receita Federal.

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