Consultoria Eletrônica
Área:
Seção:
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Projeto Nota Fiscal Eletrônica
Publicado em
16/06/2006
às
13:30
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Objetivos do Projeto
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O Projeto NF-e tem como objetivo a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico que venha substituir a sistemática atual de emissão do documento fiscal em papel, com validade jurídica garantida pela assinatura digital do remetente, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes e permitindo, ao mesmo tempo, o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo Fisco.
A implantação da NF-e constitui grande avanço para facilitar a vida do contribuinte e as atividades de fiscalização sobre operações e prestações tributadas pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Num momento inicial, a NF-e será emitida apenas por grandes contribuintes e substituirá os modelos, em papel, tipo 1 e 1A. |
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Fase Atual do Projeto
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A implantação da NF-e está sendo realizada de forma gradual e, no momento atual, o Projeto se encontra em uma fase pré-operacional, que tem como objetivo o aperfeiçoamento do sistema e a adaptação gradual de todas as entidades envolvidas neste processo inovador.
Na fase pré-operacional, prevista para durar até julho/2006, as empresas integrantes do projeto emitirão NF-e e respectivos DANFE - Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica, ainda sem validade tributária, de forma seletiva e simultânea às tradicionais notas fiscais, em papel, modelo 1 e 1A.
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Informações Detalhadas do Projeto
Assinatura Digital
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As mensagens enviadas ao Portal da Secretaria de Fazenda Estadual são documentos eletrônicos elaborados no padrão XML e devem ser assinados digitalmente com um Certificado Digital que contenha o CNPJ do estabelecimento emissor da NF-e objeto do pedido.
Como forma de disseminar o uso dos Certificados Digitais e da própria tecnologia de Assinatura Digital, foi desenvolvido um produto chamado "AssinadorRS". O "AssinadorRS" tem o objetivo de difundir o uso desta tecnologia, aderente aos padrões previstos no Projeto NF-e. Não é objetivo assinar as Notas Fiscais Eletrônicas geradas pela Empresa.
Função:
O programa AssinadorRS.exe tem as funções que seguem:
· Assinatura digital de Nota Fiscal e de Lote de Notas, no padrão XML Signature da W3C;
· Verificação da Assinatura Digital de Nota Fiscal e de Lote de Notas;
· Geração de Lotes de Notas Fiscais, a partir das NF-e selecionadas;
· Visualização das Notas Fiscais e Lotes selecionados.
Framework Miscrosoft
O Programa foi desenvolvido na plataforma .NET da Microsoft e precisa da instalação prévia do Framework 2.0 para ser executado.
O Microsoft .NET Framework Version 2.0 Redistributable Package (x86) pode ser obtido na internet no site da própria Microsoft no link Microsoft .NET Framework Version 2.0 Redistributable Package (x86), sem custos de instalação e uso.
Após o download, deve ser feita a instalação do framework, executando o programa baixado (dotnetfx.exe).
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Downloads
Serviços Disponíveis
Fonte: SEFAZ/RS.
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ICMS Eletrônico
Publicado em
19/05/2006
às
15:00
O que é?
O ICMS Eletrônico, planejado e construído em parceria com a sociedade, prevê reflexos importantes nas empresas, pela redução e simplificação das obrigações acessórias; no fisco, pelo aumento do controle e acompanhamento eletrônico das transações realizadas entre as empresas, e na sociedade, pela diminuição da sonegação e benefícios com a desburocratização.
Como surgiu?
A idéia é antiga, mas que ganhou força agora na Administração do Secretário da Fazenda do RS, Paulo Michelucci Rodrigues. Idéias como o Cheque ICMS, ou semelhantes, já vinham sendo discutidas na Receita Estadual. Visavam o controle do fluxo de créditos e débitos entre contribuintes que é a raiz de muitos dos problemas de evasão fiscal. Esta idéia original baseia-se no princípio básico de que não pode existir um crédito fiscal sem que exista um débito correspondente, e, naturalmente, de, no máximo, o mesmo valor do débito.
e-ICMS - Primeira Fase
Na primeira fase foram realizadas reuniões, desde 2003, da Receita Estadual com empresas e representantes dos setores Metal Mecânico, Pólo Petroquímico e Setor Fumageiro. A partir desses encontros, foram convidadas algumas empresas para testar e auxiliar a construção do novo modelo gestão do ICMS. Os produtos iniciados na primeira fase foram: a consulta automática ao cadastro, integração guias mensal e anual e disponibilização de informação eletrônica ao contribuinte, entre outros.
e-ICMS - Segunda Fase
Na segunda fase, o apoio de algumas empresas para testar o "Documento Fiscal Eletrônico". O destaque dessa fase é a criação de um produto de uso inédito nas Administrações Tributárias, uma Câmara de Compensação que viabilizará a redução substancial de diversas formas de irregularidade por meio da associação do débito de ICMS ao seu correspondente crédito.
Como funciona a Câmara de Compensação?
Para validar seu crédito de ICMS, o contribuinte terá que confirmar a transação que originou o débito do imposto, na Câmara de Compensação de Débitos e Créditos, conferindo segurança à transação econômica.
Vantagens para as Empresas
- Dispensa de emissão de vias adicionais de Notas Fiscais.
- Armazenagem eletrônica das Notas Fiscais.
- Dispensa de impressão de Livros Fiscais. Armazenagem eletrônica dos Livros Fiscais de Entradas, Saídas e Apuração.
- Estímulo à competitividade da economia gaúcha com a redução de custos com emissão, escrituração armazenamento da documentação fiscal em papel.
Vantagens para o Estado
- Promove a interação entre o Estado e os contribuintes.
- Facilita a ação do fisco, aumentando o controle sobre as operações.
- Estimula o cumprimento voluntário da obrigação tributária.
Vantagens para a Sociedade
- Aumento da arrecadação por meio do combate à sonegação, sem elevação da carga tributária.
- Vantagens com a desburocratização
- Otimização do desempenho da função pública, possibilitando melhores serviços para a sociedade.
Condição
O modelo atual do Projeto ICMS Eletrônico prevê o registro prévio da Nota Fiscal em site próprio da SEFAZ-RS, em um prazo máximo de 3 horas após a emissão do documento fiscal.
Fonte: SEFAZ/RS.
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ICMS Eletrônico
Publicado em
05/08/2005
às
15:00
A Secretaria Estadual da Fazenda apresentou a empresários e entidades de diversos setores o ICMS Eletrônico. O projeto, que já está sendo utilizado por duas empresas - Vivo e Toyota, parte da troca eletrônica de informações entre contribuintes e fisco para um controle dos créditos tributários. "É o princípio da compensação bancária aplicada ao sistema de débitos e créditos do ICMS, utilizando as informações que as próprias empresas prestam de forma eletrônica", resumiu o secretário da Fazenda, Paulo Michelucci Rodrigues.
O sistema do ICMS Eletrônico está sendo desenvolvido há dois anos em parceria com o Banrisul e com a Procergs. Na primeira fase, 18 empresas ingressaram como parceiras e estão buscando adaptar a linguagem de seus sistemas de gerenciamento tributário ao da Receita Estadual. "As administrações tributárias de todo país buscam a construção de uma solução similar, a nota fiscal eletrônica", disse o diretor do Departamento da Receita Pública Estadual, Luiz Antônio Bins. Ele destaca que o RS, como iniciou mais cedo que os demais, está adiantado e inovou com a câmara de compensação. "Além de recebermos as informações de forma eletrônica, de liberarmos o contribuinte de diversas obrigações acessórias, teremos o crédito vinculado ao registro efetivo do débito", concluiu.
O coordenador do projeto do ICMS Eletrônico, Ricardo Neves Pereira, explicou que a administração tributária de uma empresa segue um modelo da década de 60, onde os lançamentos referentes a uma transação comercial entre duas empresas chegava a ser registrado quase 20 vezes. "Quem vende emite a nota, faz o registro em livro de saída, de apuração, emite guias mensais e anuais. Quem vende também. E, somado a isso, há os registros feitos pelo transportador", enumerou. Com a adesão ao ICMS Eletrônico, as empresas farão um registro ao executar uma transação comercial e o mesmo, ao ser encaminhado para a Receita Estadual, será validado. "É o fim dos depósitos de notas e livros fiscais", disse Pereira.
Entre as diversas autoridades, compareceram ao evento o Governador Germano Rigotto, que destacou a modernização da administração tributária, e o diretor de Relações Institucionais da Vivo, João Barroso, que afirmou estar muito confiante na parceria com o Estado e deu ênfase à economia que a empresa já tem registrado com o novo sistema.
Vantagens do ICMS Eletrônico
Para as empresas:
Simplifica a escrita fiscal com a supressão da impressão de vias das notas e permite o armazenamento eletrônico dos documentos e livros fiscais
Estimula o aumento da competitividade ao reduzir os custos com emissão, escrituração e armazenamento da documentação fiscal em papel
Os créditos registrados no sistema são certificados e validados
Para o Estado:
Moderniza a gestão do ICMS, aumentando a eficiência da administração tributária
Qualifica a ação do fisco por meio do controle eletrônico sobre as operações realizadas entre empresas
Aumento da fiscalização preventiva e diminuição da prática de irregularidades como nota paralela, calçada, fria, etc
Para a sociedade:
Incremento da arrecadação por meio do combate à sonegação, sem elevação da carga tributária
Proporciona um melhor aproveitamento do imposto, traduzido em melhores serviços para a sociedade
Fonte: SEFAZ.RS.GOV.BR
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