Consumidores do RS já podem solicitar devolução da segunda rodada do Receita Certa

Mais de 1,8 milhão de contribuintes podem solicitar o valor pelo site ou APP do Nota Fiscal Gaúcha

A segunda rodada da modalidade do Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) que tem como objetivo distribuir aos gaúchos parte do incremento real da arrecadação com o ICMS proveniente do comércio varejista teve resultado positivo e, por isso, vai devolver R$ 73 milhões aos cidadãos consumidores cadastrados no NFG que solicitam a inclusão do CPF na nota fiscal na hora da compra. Os contribuintes já podem solicitar o resgate da devolução em dinheiro a partir da última sexta-feira (29/04/2022).

Pelas regras do Receita Certa, sempre que o varejo tem crescimento de arrecadação num trimestre, parte desse aumento é devolvido aos cidadãos que pediram CPF nas suas notas fiscais na hora da compra. "Essa é uma forma de premiar o cidadão que pediu sua nota, ajudou no crescimento da arrecadação e de fazer com que os recursos dos tributos possam ser aplicados pelo Estado e, ainda, direcionados para as entidades sociais do NFG", destaca o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.

Com o incremento verificado até março, os contribuintes podem solicitar a devolução do Receita Certa, por meio de Pix (CPF do cidadão) ou depósito em conta corrente ou poupança ativa do Banrisul indicada pelo cidadão. O resgate só é possível para contas vinculadas ao CPF do cadastro no programa NFG. Segundo os cálculos apurados pela Receita Estadual, o crescimento do varejo no período de dezembro, janeiro, fevereiro e março (comparado com o mesmo período do ano anterior) foi de 10,9%. A devolução irá variar de R$ 5,00 a R$ 172,00, conforme o número de pontos.

Os cidadãos terão um prazo de até 90 dias para fazer o resgate dos valores. Caso o cidadão não atinja o valor mínimo para resgaste no trimestre, o prêmio acumulará e ficará disponível para resgate nos trimestres seguintes quando atingir o limite mínimo.

Crescimento no NFG:

O Receita Certa é uma das modalidades que tem incentivado a adesão de novos participantes no NFG. Hoje no Rio Grande do Sul, são 2,3 milhões de cidadãos inscritos no programa. No final de 2021, na primeira rodada do Receita Certa havia 2,06 milhões de cadastrados.

"O crescimento da participação do cidadão no Nota Fiscal Gaúcha mostra que o programa tem tido mais aderência, assim reforçando a cidadania fiscal, combatendo a informalidade, mas também beneficiando o cidadão, as entidades sociais e a sociedade gaúcha como um todo", destaca o Coordenador do Programa Nota Fiscal Gaúcha, Fernando Rodrigues dos Santos.

Conforme dados das Estimativas de População do IBGE em 2020, a população total do Rio Grande do Sul é de 11.422.973 habitantes. Ou seja, atualmente cerca de 20% dos gaúchos pede CPF nas suas notas fiscais na hora da compra e estão, com isso, somando descontos no IPVA, participando dos sorteios mensais e instantâneos, por exemplo.

Na primeira execução do Receita Certa, ou "cashback gaúcho" foram mais de 34 milhões de documentos considerados, no período de setembro a novembro, com média mensal de 11.632.537. Já nesta nova fase foram mais de 64 milhões de notas de dezembro a março, uma média mensal de 16.095.839, ou seja, um aumento de 38% na média de notas com CPF e um aumento de quase 84% de documentos entre os ciclos.

O que é o Receita Certa:

A iniciativa, conduzida pela Receita Estadual, foi autorizada por meio da Lei 15.576, de 29 de dezembro de 2020, no âmbito das propostas de Reforma Tributária e do fortalecimento das iniciativas que integram a agenda Receita 2030. Para o segundo trimestre de contabilização do Receita Certa valem as notas com CPF solicitadas entre dezembro, janeiro, fevereiro e março.

A distribuição de prêmios em dinheiro aos cidadãos consumidores é trimestral e segue faixas de valores, dependendo do percentual de acréscimo real na arrecadação com o ICMS proveniente do comércio varejista.

O valor mínimo de resgate é de R$ 5 e deve ser solicitado em "meus prêmios". O segundo resgate da premiação já pode ser solicitado através do aplicativo e do site do Nota Fiscal Gaúcha, e o pagamento iniciará na próxima semana. Antes de consultar seu saldo a receber, não esqueça de verificar se a versão do APP está atualizada.

Cálculo:

O Receita Certa segue a linha de pontos, sendo que para cada R$ 1,00 em compras com CPF na nota será gerado um ponto. Com base no valor a ser distribuído, de acordo com o percentual de crescimento real da arrecadação com o ICMS do comércio varejista, será calculado o "valor do ponto" fazendo-se a divisão do valor a ser distribuído pelo somatório do número de pontos obtidos por todos os cidadãos consumidores. Por exemplo:

Valor a ser distribuído: R$ 73.902.121,68

Total de pontos obtidos pelos cidadãos no trimestre: 8,59 bilhões

Valor do ponto: R$ 73.902.121,68 / 8,59 bilhões = R$ 0,00860

Calculado o valor do ponto, é feita a multiplicação pela quantidade de pontos obtidos pelos cidadãos consumidores, individualmente, resultando no valor a que cada um tem direito. Por exemplo, um cidadão consumidor que acumulou dez mil pontos no período, tendo como base que o valor a ser distribuído seja o citado acima (R$ 73.902.121,68 milhões), teremos:

Pontos obtidos pelo cidadão consumidor no trimestre: 6 mil

Valor do ponto: R$ 0,00860

Valor a receber: 10.000 * R$ R$ 0,00860 = R$ 86

Este cidadão consumidor teria um prêmio no valor de R$ 86, referente a sua pontuação obtida no período, já que ele participou com seis mil pontos do total da pontuação obtida pelos participantes.

Na segunda rodada, a arrecadação chegou à segunda faixa, ou seja, mais de R$ 35 milhões seriam distribuídos aos gaúchos, porém, foram agregados os valores remanescentes da primeira fase, na qual mais de 1 milhão de contribuintes deixaram de resgatar R$ 38 milhões, assim chegando ao valor atual de R$ 73.902.121,68.

Limites de pontuação

Da mesma forma que existem limites de pontuação que são aplicados aos sorteios mensais do NFG e outras modalidades de sorteio do programa, no Receita Certa também há alguns limites, como:

. 1 mil pontos por documento fiscal, ou seja, uma nota de R$ 1,5 mil gera a pontuação máxima de 1 mil pontos;

. 30 notas com o mesmo CPF no mesmo estabelecimento, por mês;

. 5 mil pontos por mês no total, não podendo ultrapassar 15 mil pontos no trimestre.

Fonte: Sefaz/RS

Nota Fiscal Gaúcha - um programa que todos ganham

O programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), que visa incentivar a cidadania fiscal e conscientizar os cidadãos sobre a importância social do tributo, alcançou dois milhões de inscritos na quarta-feira passada (28/7/2021). O objetivo é estimular o cidadão a pedir a nota fiscal com a inclusão do CPF para obter todos os benefícios para a participação nas diversas modalidades de sorteios do programa. Além de concorrer a prêmios em dinheiro, as entidades sociais indicadas pelos cidadãos são beneficiadas por repasses financeiros e as empresas participantes reforçam sua responsabilidade social com o Estado e a sociedade gaúcha.

"Esse momento importante na história do Nota Fiscal Gaúcha é fruto de uma série de iniciativas que vêm sendo adotadas para fortalecer o programa. Com isso, ampliamos a participação social no controle fiscal do Estado e reforçamos a importância do exercício da cidadania para auxiliar no combate à sonegação e à informalidade, além dos prêmios e benefícios para o próprio cidadão e entidades", destacou o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.

Toda vez que os consumidores incluem o CPF nas notas fiscais na hora da compra, desde que cadastrados no programa, acumulam pontos que são convertidos em bilhetes para participar dos sorteios mensais no NFG. Além disso, os cidadãos ainda têm chances de ganhar R$ 500 toda vez que fazem a leitura do QR Code da nota fiscal, também com CPF, por meio da modalidade de sorteio Receita da Sorte.

O programa NFG além de benefícios ao consumidor, com sorteios mensais e instantâneos de prêmios em dinheiro, garante às entidades sociais, escolhidas pelos cadastrados, repasses em dinheiro. Em 2021 devem ser distribuídos R$ 9 milhões em prêmios aos cidadãos por meio dos sorteios, além de repasses na ordem de R$ 21 milhões para entidades de assistência social, educação, saúde e defesa e proteção dos animais.

"Nossa expectativa é fortalecer ainda mais o programa neste ano, buscando a participação cidadã neste processo. Em 2021 aumentamos o número de pessoas contempladas nos sorteios, com mudanças na quantidade e valores dos prêmios, e aumentamos também em 50% o valor repassado às entidades como forma de estimular o envolvimento da sociedade no Nota Fiscal Gaúcha", destacou o auditor fiscal da Receita Estadual, Fernando Rodrigues dos Santos, da seção Nota Fiscal Gaúcha.

Atualmente o Nota Fiscal Gaúcha tem mais de 300 mil estabelecimentos credenciados, mais de 3,5 mil entidades indicadas pelos cidadãos e 3,7 bilhões de notas fiscais processadas.

Para se cadastrar no NFG é simples, basta o número de seu CPF e a data de nascimento.

Sorteios mensais

Em 2021, o NFG aumentou o número de pessoas contempladas nos sorteios mensais e apresenta uma distribuição mais atrativa dos prêmios em dinheiro. Os valores da premiação mensal agora somam R$ 515 mil: um prêmio principal no valor de R$ 50 mil, além de três ganhadores que levam R$ 5 mil cada, 200 sorteados com R$ 1 mil e outros 500, com valor individual de R$ 500.

Desta maneira, a cada sorteio são ao todo 704 participantes do programa NFG contemplados, que solicitam a inclusão do CPF na hora da compra. Além disso, haverá um prêmio especial de R$ 250 mil nos meses de setembro e dezembro.

Receita da Sorte

Além do sorteio mensal, que acontece sempre no final do mês, há também a modalidade na qual o cidadão concorre a prêmios em dinheiro instantemente. O Receita da Sorte distribui prêmios de R$ 500 diariamente. É um prêmio instantâneo que possibilita que o consumidor faça a leitura do QR-Code da NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica) com CPF e seja premiado na hora da compra.

O Receita da Sorte sorteia no mínimo 10 prêmios por dia de R$ 500, mas a partir desse ano os prêmios não contemplados em um mês entram nos sorteios diários do mês seguinte. Nesse mês de julho, por exemplo, são ofertados 20 prêmios diários.

Outra novidade em 2021 são os sorteios de prêmios extras de R$ 3 mil. Durante toda a semana da Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Namorados, Dia dos Pais, Dia das Crianças e Natal haverá três sorteios extras a cada dia da semana no valor de R$ 3 mil cada. Nesses dias da semana correspondentes às datas comemorativas também haverá o sorteio dos prêmios regulares de R$ 500 cada como acontece hoje.

A participação ocorre por meio do aplicativo do Nota Fiscal Gaúcha, disponível gratuitamente no Google Play e na App Store. O cidadão, com seu tablet ou smartphone, abre o aplicativo, seleciona o ícone Receita da Sorte, aponta a câmera do dispositivo móvel para o QR-Code e aguarda o resultado. Caso seja contemplado, a informação é imediata.

A participação, contudo, depende de a NFC-e conter o CPF da pessoa logada no aplicativo e de a nota ser válida, ou seja, ter sido emitida e autorizada eletronicamente pela Secretaria da Fazenda do Estado.

Time do Coração

É uma funcionalidade do programa NFG que permite ao cidadão a indicação de seu time de preferência entre todos aqueles que estão filiados à Federação Gaúcha de Futebol (FGF).

Ao fazer o cadastro, será oferecida a lista de times filiados à FGF para que o cidadão indique o seu Time do Coração. Para os cidadãos já cadastrados, e que ainda não fizeram a indicação de seu time de preferência, esta opção será permitida no menu "Meu cadastro", acessível após o login no site da NFG. Ao indicar o seu time de preferência, o cidadão passa a ser um torcedor de sua equipe.

Toda compra com CPF equivale a um gol para o time indicado pelo cidadão. Mensalmente, previamente ao cálculo de bilhetes do sorteio, é divulgado no site do NFG o placar com os gols dos times classificados em ordem decrescente e o aproveitamento (média de gols por torcedor). Os cidadãos que escolheram os clubes com melhor aproveitamento receberão bilhetes extras para participar no próximo sorteio mensal. O número de bilhetes extras que cada cidadão recebe depende da classificação de seu time no Aproveitamento. Assim, quanto mais você colocar o CPF nas suas compras, mais gols o seu time vai fazer, melhor será o aproveitamento e mais bilhetes extras você poderá ganhar.

Se o seu Time do Coração é o Internacional ou o Grêmio você participará mensalmente do Grenal NFG. Se o seu time for campeão terá direito a cinco bilhetes extras, e se ficar em segundo lugar terá três bilhetes extras. Para saber mais, clique aqui.

Empresas podem usar plataforma de sorteio

A plataforma de sorteios da NFG também pode ser utilizada por supermercados e shoppings para realizarem seus próprios sorteios. Estas empresas precisam ter faturamento anual de R$ 3,6 milhões e emitir a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e). Pela parceria, os sorteios utilizando a plataforma do NFG podem ser realizados com maior facilidade e de forma totalmente eletrônica e gratuita, sem papel e sem troca de Notas por Cupons, com base nos dados dos cidadãos inscritos no Programa Nota Fiscal Gaúcha.

Descontos no IPVA

Além dos prêmios em dinheiro, a iniciativa também prevê descontos de 5%, 3% e 1% no valor do tributo do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) aos cidadãos que pedem a inclusão do CPF nas Notas Fiscais de suas compras. Para obter o desconto máximo de 5% é preciso ter pelo menos 150 documentos fiscais no ano.

Menor Preço Nota Gaúcha

O aplicativo Menor Preço Nota Gaúcha, disponível nas plataformas Android e IOs, é reconhecido por proporcionar economia aos usuários no momento de fazer as compras. O cidadão pesquisa o preço do produto desejado e tem retorno com o resultado do menor preço praticado em mais de 300 mil estabelecimentos credenciados no programa NFG.

As informações do aplicativo são atualizadas em tempo real toda vez que um estabelecimento realiza uma venda a varejo com indicação do CPF, por meio de consultas às Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e às Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e), o que garante que os dados do aplicativo tenham alta confiabilidade.

Fonte: Ascom Sefaz/RS

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Nota Fiscal Gaúcha: Receita da Sorte terá em março 16 prêmios de R$ 500 por dia além de sorteios especiais

Entre as novidades no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) para 2021 está o fortalecimento das premiações do Receita da Sorte. Diariamente são sorteados 10 prêmios no valor de R$ 500 cada. A partir deste ano, os prêmios não contemplados em um mês entrarão nos sorteios diários do mês seguinte. Por isso, agora no mês de março serão ofertados diariamente 16 prêmios em todos os dias da semana, inclusive em finais de semana e feriados.

Para participar dos sorteios, após estar inscrito no NFG, são válidas as notas fiscais solicitadas com CPF na hora da compra, desde que a leitura do QR Code seja feita no mesmo dia. A Secretaria da Fazenda ressalta que nas compras feitas de casa por meio de tele-entrega, inclusive em razão da pandemia da Covid-19, também é importante sempre pedir CPF na nota fiscal e assegura a participação do cidadão nas diversas modalidades do programa Nota Fiscal Gaúcha, como sorteio mensal, sorteios instantâneos e descontos no IPVA.

Além dos prêmios regulares, no fim deste mês haverá rodadas especiais em razão da semana da Páscoa. Do dia 29 de março a 4 de abril, além dos 16 prêmios diários, haverá a oferta de mais três sorteios extras no valor de R$ 3 mil. Nesse período serão 19 prêmios por dia, sendo 16 de R$ 500 e três no valor de R$ 3 mil.

Ao todo serão sorteados 517 prêmios, sendo 496 no valor de R$ 500 e 21 de R$ 3 mil.

Como participar

Para participar do Receita da Sorte o cidadão precisa estar inscrito no Programa NFG, solicitar CPF na nota na hora da compra e fazer a leitura do QR Code que consta na Nota Fiscal Consumidor Eletrônica (NFC-e) por meio do aplicativo Nota Fiscal Gaúcha, disponível gratuitamente nas lojas Google Play e App Store.

Com seu tablet ou smartphone, basta abrir o aplicativo e selecionar o ícone Receita da Sorte. Clicar em ler QR Code, apontar a câmera do dispositivo móvel para o código na nota fiscal e aguardar o resultado. Caso seja contemplado, a informação aparece na tela do dispositivo móvel imediatamente. Para que haja a premiação, é necessário que o resultado da soma das partes do número do CPF do cidadão e os últimos dígitos da chave de acesso da NFC-e lida seja igual a um dos números gerados para o sorteio diário. Cada ciclo do sorteio é aberto durante as 24 horas do dia e é gerado um conjunto de números que serão contemplados diariamente, por meio de um sistema de forma aleatória. Os números gerados para cada dia do sorteio podem ser conferidos no site do NFG.

A leitura do QR Code da nota fiscal com CPF só pode ser feita no dia da emissão do cupom e há um limite de leituras por cidadão de até três notas do mesmo estabelecimento por dia. Para resgatar o prêmio, basta acessar o aplicativo da NFG (o mesmo que faz a leitura do código) e escolher a opção "Meus prêmios". Também é possível efetuar o resgate por meio do site do NFG, fazendo login e clicando também na aba "Meus Prêmios".

Prêmios especiais

A partir de 2021, uma das novidades do Receita da Sorte são os prêmios extras de R$ 3 mil. Além da semana da Páscoa, haverá sorteios especiais na semana do Dia das Mães, Dia dos Namorados, Dia dos Pais e Natal. Ao todo serão distribuídos 42 prêmios especiais durante todo o ano. Nesses dias da semana, correspondentes às datas comemorativas, também haverá o sorteio dos prêmios regulares de R$ 500 cada como acontece hoje.

Sobre o NFG

O Nota Fiscal Gaúcha é um programa que incentiva os cidadãos a pedir a nota fiscal e para a participação nos sorteios a solicitar a inclusão do CPF no momento da emissão do documento fiscal, bem como conscientizá-los sobre a importância social do tributo. Através do programa, os cidadãos concorrem a prêmios em dinheiro, as entidades sociais por eles indicadas são beneficiadas por repasses e as empresas participantes reforçam sua responsabilidade social com o Estado e a sociedade gaúcha.

Atualmente o programa NFG conta com mais de 1,9 milhão de inscritos, mais de 300 mil estabelecimentos cadastrados e 3.518 entidades indicadas.

Fonte: Ascom Sefaz/RS

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Nota Fiscal Gaúcha aumentará número de prêmios aos cidadãos em 2021

Inovações como o Receita da Sorte, que completou um ano, fortalecem a cidadania fiscal no Rio Grande do Sul

Entre as novidades para este ano está a ampliação do número de prêmios, com mais pessoas contempladas, além do aumento dos valores da premiação. Ao todo serão R$ 515 mil em prêmios distribuídos mensalmente.

Será sorteado um prêmio principal no valor de R$ 50 mil, além de três ganhadores que levarão R$ 5 mil cada, 200 sorteados com R$ 1 mil e outros 500, com valor individual de R$ 500. No mês de janeiro estão na disputa 18,6 milhões de bilhetes. A extração dos bilhetes participantes do sorteio número 100, de todas as notas com a inclusão do CPF do cidadão cadastrado no NFG, são referentes aos documentos fiscais solicitados no mês de outubro de 2020.

 A lista completa com o nome e município dos contemplados será publicada após o sorteio. Os cidadãos sorteados serão informados através do e-mail registrado no cadastro, SMS, telefonema ou pelo site do Nota Fiscal Gaúcha. Para resgatar os valores, os sorteados têm até 90 dias, a contar da divulgação dos resultados.

Fortalecimento do programa em 2021

O NFG destinará a partir de janeiro R$ 23 milhões em sorteios de prêmios aos cidadãos e repasses para entidades das áreas da saúde, educação, assistência social e proteção dos animais. Desse valor, R$ 7 milhões serão repassados via sorteios mensais ao longo do ano e R$ 2 milhões por meio de prêmios instantâneos do Receita da Sorte que tem sorteios diários aos cidadãos. O restante do recurso, R$ 14 milhões, é destinado entre as entidades escolhidas pelos cadastrados no programa.

Com o objetivo de ampliar o número de pessoas contempladas nos sorteios mensais e ter uma distribuição mais atrativa dos prêmios em dinheiro, o NFG terá uma nova formatação a partir do sorteio deste mês de janeiro. Os valores da premiação mensal agora somarão R$ 515 mil: um prêmio principal no valor de R$ 50 mil, além de três ganhadores que levarão R$ 5 mil cada, 200 sorteados com R$ 1 mil e outros 500, com valor individual de R$ 500.

Desta maneira, a cada sorteio serão ao todo 704 participantes do programa NFG contemplados, que solicitam a inclusão do CPF na hora da compra, 548 pessoas a mais do que a modalidade que vinha valendo até o mês de dezembro de 2020. A mudança ampliará em mais de seis mil contribuintes contemplados a cada ano. Além disso, haverá um prêmio especial de R$ 250 mil nos meses de setembro e dezembro. Nesses dois meses, a premiação total do mês será de R$ 765 mil.

Outra novidade é nos sorteios diários do Receita da Sorte. Atualmente são distribuídos 10 prêmios de R$ 500 diariamente. A partir de janeiro os prêmios não contemplados entrarão nos sorteios diários do mês seguinte. Por exemplo, em janeiro temos 310 prêmios a serem distribuídos e sobram 150 não contemplados. Em fevereiro haverá 280 prêmios, sendo 10 a cada dia, mais os 150 remanescentes do mês anterior, totalizando 430 prêmios para serem divididos pelo número de dias do mês. Os 430 prêmios divididos pelos 28 dias de fevereiro darão 15 prêmios diários.

O Receita da Sorte também vai contar a partir de 2021 com a distribuição de prêmios extras de R$ 3 mil. Durante toda a semana da Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Namorados, Dia dos Pais e Natal haverá três sorteios extras a cada dia da semana no valor de R$ 3 mil cada. Ao todo serão distribuídos 42 prêmios extras durante todo o ano. Nesses dias da semana correspondentes às datas comemorativas também haverá o sorteio dos 10 prêmios regulares de R$ 500 cada como acontece hoje.

"O aumento na quantidade e nos valores das premiações é mais um incentivo para a participação do cidadão no programa Nota Fiscal Gaúcha. Queremos construir coletivamente uma cidadania fiscal no Estado mostrando a importância do tributo e como ele pode ser revertido em ações que beneficiam toda a população gaúcha", destacou o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.

Para o coordenador do programa NFG, o auditor-fiscal da Receita Estadual, Fernando Rodrigues dos Santos, destacou que estes "avanços são importantes para o fortalecimento do programa e os recursos estão garantidos com previsão financeira do Estado".

Sobre o NFG

O Nota Fiscal Gaúcha é um programa que incentiva os cidadãos a pedir a nota fiscal e para a participação nos sorteios a solicitar a inclusão do CPF no momento da emissão do documento fiscal, bem como conscientizá-los sobre a importância social do tributo. Através do programa, os cidadãos concorrem a prêmios em dinheiro, as entidades sociais por eles indicadas são beneficiadas por repasses e as empresas participantes reforçam sua responsabilidade social com o Estado e a sociedade gaúcha.

Atualmente o programa NFG conta com mais de 1,9 milhão de inscritos, mais de 300 mil estabelecimentos cadastrados e 3.513 entidades indicadas.

Como participar dos sorteios

Para participar dos sorteios, o cidadão precisa estar inscrito no programa NFG e solicitar CPF na nota fiscal na hora da compra.

Para o sorteio mensal, o NFG gera pontos que são acumulados sempre que o consumidor solicitar a inclusão do seu CPF no documento fiscal. O pedido deve ser feito no momento da compra nos estabelecimentos participantes. Os pontos são convertidos em bilhetes que possibilitam a participação nos sorteios mensais. O aplicativo de sorteio do NFG usa como parâmetros o número do concurso, a data e os cinco bilhetes processados da loteria federal do dia anterior para sortear os prêmios mensais do programa.

Outra modalidade de sorteio é o Receita da Sorte que distribui prêmios de R$ 500 diariamente. É um prêmio instantâneo que possibilita que o consumidor solicite a nota fiscal com CPF na hora da compra e faça a leitura do QR-Code da NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica) por meio do aplicativo do NFG. Caso seja contemplado, a informação aparece na tela do dispositivo móvel imediatamente. Para que haja a premiação, é necessário que o resultado da soma das partes do número do CPF do cidadão e os últimos dígitos da chave de acesso da NFC-e lida seja igual a um dos números gerados para o sorteio diário. Cada ciclo do sorteio é aberto durante as 24 horas do dia e é gerado um conjunto de números, por meio de um sistema de forma aleatória, que serão contemplados diariamente. Os números gerados para cada dia do sorteio podem ser conferidos no site do NFG.

Outra vantagem de participar do programa NFG são os descontos no IPVA. Os motoristas podem garantir o desconto máximo no imposto, que pode chegar a 5%, juntando 150 documentos fiscais em seu CPF.

Para se cadastrar no programa, basta acessar o site do NFG ou efetuar diretamente no aplicativo do tablet ou smartphone.

Fonte: Ascom Sefaz/RS

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Programa Nota Fiscal Gaúcha

Com mais de 1,8 milhão de pessoas cadastradas, a NFG gera pontos que são acumulados sempre que o consumidor solicitar a inclusão do seu CPF no documento fiscal. O pedido deve ser feito no momento da compra em todos os estabelecimentos varejistas. Além de ofertar prêmios em dinheiro, o programa ainda distribui recursos para as entidades que atuam nas áreas da saúde, educação, assistência social e proteção animal.

Outra vantagem de participar da NFG são os descontos no IPVA. Os motoristas podem garantir o desconto máximo, que pode chegar a 5%, no imposto juntando 150 documentos fiscais em seu CPF. Para se cadastrar, basta acessar o site da NFG ou efetuar diretamente no aplicativo do tablet ou smartphone.

Fonte: Ascom Sefaz/RS

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Nota Fiscal Gaúcha - Sorteios Instantâneos

Mais de 370 mil QR Codes já foram lidos no Receita da Sorte

Os sorteios instantâneos do Receita da Sorte completam dois meses. Até está segunda-feira (24/2/2020) já foram lidos 379.538 mil QR Codes da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) com o CPF do consumidor para concorrer a prêmios diários de R$ 500. Esta é mais uma iniciativa ligada ao Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) que conta com mais de 1,8 milhão de inscritos.

O Receita da Sorte permite que o cidadão solicite nota fiscal com CPF, faça a leitura do QR Code e concorra a prêmios em dinheiro na hora. Diariamente são distribuídos 10 prêmios de R$ 500. A participação é por meio do aplicativo "Nota Fiscal Gaúcha", disponível gratuitamente no Google Play e na App Store.

O cidadão, com seu tablet ou smartphone, abre o aplicativo, seleciona o ícone Receita da Sorte, clica em ler QR Code, aponta a câmera do dispositivo móvel para o código e aguarda o resultado. Caso seja contemplado, a informação é imediata. Para que haja a premiação, é necessário que o resultado da soma das partes do número do CPF do cidadão e os últimos dígitos da chave de acesso da NFG-e lida seja igual a um dos números gerados para o sorteio diário.

Como resgatar o prêmio

Para resgatar o prêmio, é necessário se logar no site do Programa NFG por um computador (desktop) ou notebook e clicar na aba "Meus Prêmios". Também é possível efetuar o resgate no próprio aplicativo da NFG. Em caso de dúvidas, o cidadão pode entrar em contato por telefone no número 0800.541.23.23, com funcionamento de segunda a sexta (exceto feriados), das 10h às 17h ou enviar uma mensagem pelo site.

Nota Fiscal Gaúcha

O Programa NFG atingiu a marca de 1,8 milhão de cidadãos cadastrados. Criado em 2012, tem mais de 300 mil estabelecimentos credenciados, mais de 3.400 entidades indicadas e mais de 3,3 bilhões de notas fiscais processadas. Seis estados brasileiros já utilizaram a experiência gaúcha para criarem programas semelhantes.

A iniciativa também garante benefícios ao consumidor, com sorteios mensais de prêmios em dinheiro, e às entidades sociais com repasses mensais. Em 2020, serão distribuídos R$ 6 milhões em prêmios aos cidadãos por meio dos sorteios, além de repasses na ordem de R$ 14 milhões para entidades de assistência social, educação, saúde e defesa e proteção dos animais.

Além dos prêmios em dinheiro, diários e mensais, também estão previstos descontos de 5%, 3% ou 1% no valor do IPVA, conforme o número de notas fiscais com CPF solicitadas pelo cidadão. Para obter o desconto máximo de 5%, é preciso ter pelo menos 150 documentos fiscais registrados.

Fonte: Ascom Fazenda do RS

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Nota Fiscal Gaúcha (NFG) é mais solidariedade

Com mais de 1,5 milhões de participantes, a Nota Fiscal Gaúcha gera pontos que são acumulados quando o consumidor solicita a inclusão do CPF no documento fiscal. O pedido deve ser feito no momento da compra em estabelecimentos cadastrados. Além de promover a responsabilidade fiscal, a Nota Fiscal Gaúcha representa mais benefícios para entidades com atuação nas áreas da saúde, educação e assistência social participantes do programa. A partir deste ano, a Nota Fiscal Gaúcha contempla também instituições engajadas na proteção animal. Ao todo, serão mais de R$ 18 milhões destinados para as entidades credenciadas, cuja distribuição segue a pontuação alcançada a cada trimestre.

 A participação na Nota Fiscal Gaúcha também oferece descontos de 2% a 5% no pagamento do IPVA. Em 2018, contribuintes que integram o programa obtiveram um total de R$ 17,5 milhões em descontos no pagamento do imposto. Para se cadastrar, basta acessar no site: www.nfg.rs.gov.br.

Fonte: Ascom Sefaz-RS

Nota Fiscal Gaúcha - NFG

A NFG gera pontos que são acumulados sempre que o consumidor solicitar a inclusão do seu CPF no documento fiscal. O pedido deve ser feito no momento da compra em estabelecimentos participantes. Além de concorrer a prêmios em dinheiro a cada mês e de auxiliar entidades, a NFG gera ainda descontos de 2% a 5% no IPVA. Para se cadastrar, basta acessar o site da NFG.

Fonte: SEFAZ/RS

Nota Fiscal Gaúcha (NFG)

Desde sua criação, a NFG já creditou mais de R$ 61 milhões para as instituições sociais. O programa gera pontos que são acumulados sempre que o consumidor solicitar a inclusão do seu CPF no documento fiscal. São mais de 1,4 milhão de pessoas que já integram esta rede de solidariedade.

O pedido deve ser feito no momento da compra em estabelecimentos participantes. Além de concorrer a prêmios em dinheiro a cada mês e auxiliar entidades, a NFG gera ainda descontos de 1%, 3 ou 5% no IPVA.  Para se cadastrar, é simples: basta acessar o site: www.nfg.rs.gov.br.

Fonte: SEFAZ/RS

Nota Fiscal Gaúcha amplia valor das premiações e de repasses para entidades sociais

CPF na nota? Ao responder "sim" para esta pergunta, o cidadão que integra o programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), além de contribuir com o Estado e o seu município a melhorarem sua arrecadação de impostos, está desencadeando uma verdadeira onda de solidariedade. Ao todo, mais de 2.200 entidades sociais já foram contempladas pelo programa e, apenas nos últimos dois anos, receberam cerca de R$ 18,5 milhões em repasses financeiros, dinheiro que mudou a realidade de muitas instituições que atuam na área da educação, saúde e assistência social.

Para estimular a adesão das pessoas e, ao mesmo tempo, permitir que um número maior de entidades possa receber o apoio com verbas estaduais, o governador José Ivo Sartori e o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, apresentaram nesta quarta-feira (1º) algumas novidades que a NFG terá ao longo de 2017. A principal delas está no aumento do valor tanto dos prêmios aos contribuintes como do volume de recursos que será disponibilizado para as entidades cadastradas. Serão R$ 15 milhões divididos de maneira igual para as três áreas de atuação das entidades. Nos últimos dois anos, o montante disponibilizado foi de R$ 8 milhões por exercício.

Além de mais recursos, as mudanças permitirão que mais organizações tenham chance de serem contempladas, conforme a pontuação alcançada em cada trimestre a partir da indicação dos contribuintes. No segmento da saúde, da média de 97 entidades dos últimos dois anos, neste ano saltará para 224 instituições, desde prefeituras, hospitais e variados centros de recuperação. Já das 617 entidades da área da educação alcançadas com recursos via NFG até o ano passado, agora serão 1.250, enquanto o incremento no segmento do desenvolvimento social será de 352 para 600 entidades.

Melhor atenção aos pacientes

As novidades da NFG para 2017 foram divulgadas durante visita do governador à sede da Trata-se da Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD) de Porto Alegre, a partir das 15 horas. A instituição está entre as 242 organizações que foram contempladas na área da saúde, sempre entre as pontuações mais elevadas, o que lhe rendeu R$ 190 mil nos últimos dois anos.

A AACD participa do programa desde 2013 e com os recursos foram adquiridos colchonetes, micro-ondas, televisores e persianas para a Sala de Convivência, espaço utilizado por pacientes e familiares para descanso, alimentação e espera. O refeitório utilizado pelos mais de 110 colaboradores também recebeu melhorias, como novas mesas, geladeiras e janelas.

Outro exemplo é o Instituto do Câncer Infantil do RS teve repasses de R$ 93,2 mil entre 2015 e 2016. Conforme a gerente institucional do Instituto, Valéria Foletto, o dinheiro foi destinado diretamente ao núcleo de atendimento dos pacientes, custeando medicação, exames especializados, alimentação e na qualificação profissional. "Investimento na nossa causa", resume ela. A entidade situada em Porto Alegre tem um cadastro com cerca de duas mil crianças e adolescentes atendidas de todas regiões do estado.

Com 1.262 entidades, a educação é o segmento com o maior número de instituições contempladas nos últimos dois anos.  Um exemplo é o Instituto Estadual de Educação Érico Veríssimo, de Três Passos, que em 2015 e 2016 recebeu R$ 51.7 mil da NFG. O dinheiro foi aplicado em melhorias das instalações físicas da escola, que atende 1.100 estudantes. As obras envolveram reformas de salas de aula e dos banheiros, assim como a construção de passeios e uma cobertura na porta de entrada.

APAE de Montenegro

A região do Vale do Caí também está ligada na NFG.  Das etapas a partir de 2015, foram mais R$ 111 mil repassados para a APAE de Montenegro. A entidade atende crianças, jovens, adolescentes com deficiência intelectual e múltipla e suas famílias. Com o dinheiro do programa, foram realizadas obras de reforma do prédio, instalados aparelhos de ar-condicionado, adquiridos uniformes para a banda, instalada uma rampa de acessibilidade, equipamentos para as sessões de fisioterapia e investidos na capacitação de professores e demais profissionais.

Com a participação de 1,382 milhão de pessoas, o programa gera pontos que são acumulados sempre que o consumidor solicitar a inclusão do seu CPF no documento fiscal no momento de suas compras em estabelecimentos participantes. Além de concorrer a prêmios em dinheiro a cada mês e auxiliar as entidades de sua escolha, o NFG gera ainda descontos de 2% a 5% no IPVA. Desde o seu início, o NFG já soma R$ 52,4 milhões em apoio às entidades sociais do RS. São 2.654 organizações que participam do programa.

Fonte: Sefaz   

Nota Fiscal Gaúcha

O programa tem como objetivo conscientizar o cidadão sobre a importância social da arrecadação de impostos e o combate à sonegação. As compras com emissão de CPF no documento fiscal geram cupons que concorrem nos sorteios mensais e ao prêmio especial de R$ 1 milhão no final do ano. A NFG beneficia mais de 2,6 mil entidades cadastradas, como escolas, ONGs e outras que recebem repasses de recursos do programa. Somente neste ano, mais de R$ 4,6 milhões foram distribuídos às instituições.

Fonte: AICS/SEFAZ

Nota Fiscal Gaúcha

O Programa Nota Fiscal Gaúcha gera pontos que são acumulados sempre que o consumidor solicitar a inclusão do seu CPF no documento fiscal, no momento de suas compras em estabelecimentos participantes. Além de concorrer a prêmios em dinheiro a cada mês e auxiliar as entidades de sua escolha, o NFG gera ainda descontos no IPVA. Atualmente, são mais de 1,3 milhão contribuintes cadastrados, com mais de 2,3 bilhões de notas fiscais processadas.

Durante todo o ano de 2015, além de distribuir R$ 4,21 milhões aos vencedores dos sorteios mensais, o NFG repassou mais de R$ 9,2 milhões para entidades sociais.

Fonte: AICS/SEFAZ 

Nota Fiscal gaúcha lança promoção para estimular novas adesões ao programa

A partir desta sexta-feira (18/03/2016), a Nota Fiscal Gaúcha (NFG) terá uma novidade com o objetivo de ampliar a participação dos contribuintes no programa. Através da promoção Indicação Premiada, o cidadão que indicar um amigo e este efetivar o cadastro na NFG estará participando do sorteio semanal de cinco bicicletas.

Haverá também um prêmio semanal para quem tiver o maior número de indicações efetivadas. O primeiro sorteio semanal está programado para o próximo dia 31 deste mês, mas a coordenadora do NFG, Naiara Velho Rovaris, salienta que o contribuinte que já fez indicações de amigos anteriormente estará concorrendo. Bastará manifestar sua concordância com as regras da promoção que estarão disponíveis no site da NFG a partir desta sexta-feira.

Tanto para os amigos já indicados, como para os novos, cada nome sugerido que completar os dados de adesão ao NFG valerá um bilhete para concorrer às "magrelas". "Serão contabilizadas todas as indicações já feitas ou que vierem a acontecer a partir de agora. Os bilhetes serão cumulativos, ampliando assim as chances de ganhar uma bike a cada semana", ilustra Naiara.

Para realizar sua indicação, o endereço eletrônico é o mesmo (www.nfg.sefaz.rs.gov.br) e, em seguida, clicar na aba "Aumente as suas chances" e ir para a opção "Indique seu amigo".

Os ganhadores da promoção serão avisados por e-mail ou telefone informado no momento do cadastro. Os prêmios são modelo único (uma moderna bicicleta de marchas, freio a disco e sistema de amortecimento) e serão entregues aos contemplados na Delegacia da Receita Estadual mais próxima da cidade onde mora o felizardo.

Com a participação de 1,3 milhão de pessoas, o NFG gera pontos que são acumulados sempre que o consumidor solicitar a inclusão do seu CPF no documento fiscal no momento de suas compras em estabelecimentos

INDICAÇÃO PREMIADA

· O que é?

É uma promoção que consiste em retribuir mediante prêmios o esforço dos cidadãos já participantes do Nota Fiscal Gaúcha em sensibilizar mais pessoas para se cadastrarem no Programa.

· Como participar?

O cidadão cadastrado no NFG precisa aderir às regras na página da promoção e convidar pessoas para participar do programa, podendo utilizar as funcionalidades "Indique seu Amigo", "Facebook" ou "URL (divulgação através de um link)".

As indicações bem-sucedidas (indicações que resultam em efetivo cadastro do cidadão convidado) geram bilhetes para participação nos sorteios semanais de bicicletas. E mais: o campeão de indicações da semana ganha uma bicicleta de forma direta, sem sorteio!

· Como indicar meus amigos?

O cidadão cadastrado no Programa deve fazer seu login, clicar no menu AUMENTE SUAS CHANCES e no submenu INDIQUE SEU AMIGO. A seguir, digitar os e-mails dos amigos e clicar no ícone "+". Depois, é só clicar em "Enviar Convites". Também poderá enviar convites gerando uma URL personalizada e veiculando em posts em redes sociais ou por e-mail.

· Como verificar a situação das indicações?

Para verificar se o convite para participar do NFG foi aceito (cadastro realizado), acesse o submenu INDIQUE SEU AMIGO e clique no botão "Pesquisar Convites".

· Premiação

6 bicicletas Marca SPORT STAR - ARO 26 por semana, sendo 5 bicicletas por sorteio e uma como prêmio direto.

· Geração de bilhetes e sorteios

Ao fim de cada período semanal de apuração, o sistema verificará a situação das indicações enviadas, gerando, em favor do partícipe, um bilhete a cada indicação bem-sucedida.

Serão consideradas, para fins de geração de bilhetes, todas as indicações bem-sucedidas desde o início da funcionalidade "Indique seu Amigo", que serão agregadas a eventuais novas indicações.

· Prêmio direto

Além da geração de bilhetes para os sorteios, o sistema apurará o partícipe responsável pelo maior número de indicações bem-sucedidas da semana, que será contemplado com uma das bicicletas.

Havendo empate entre dois ou mais partícipes, será declarado vencedor aquele que: (a) tiver se cadastrado primeiro no NFG e, persistindo o empate, (b) aquele que possuir mais notas fiscais registradas em seu extrato até o momento da apuração.

O estoque de indicações bem-sucedidas será zerado cada vez que o cidadão seja contemplado com o prêmio (por meio de sorteio ou prêmio direto), continuando a sua participação mediante novas indicações bem-sucedidas.

· Solicitação de resgate e entrega das bicicletas

O partícipe contemplado terá 30 dias, contados da publicação do resultado, para solicitar o resgate de seu prêmio e escolher o local de retirada dentre os oferecidos pela Receita Estadual no ato da referida solicitação.

Assim que o prêmio estiver disponível para retirada no local escolhido, o cidadão contemplado disporá de 30 dias para efetuar a retirada do prêmio.

O cidadão deverá acompanhar o resultado dos sorteios, efetuar solicitações de resgate e acompanhar a situação de prêmios até a sua entrega EXCLUSIVAMENTE pelo site do programa. A coordenação, por mera liberalidade, poderá adotar medidas para auxiliar o cidadão nessas tarefas, como o envio de e-mails e mensagens de texto ou contatos telefônicos. Para tanto, é fundamental que o partícipe mantenha seus dados de contato atualizados.

As bicicletas, apesar de novas e sem uso, serão entregues desmontadas e no estado em que se encontram, sendo o cidadão responsável pelo transporte a partir do ato da entrega no local escolhido e pela sua montagem.

Fonte: AICS 

Nota Fiscal Gaúcha pode ter sorteios Municipais para estimular solicitação de NF

Propósito do programa é O objetivo do programa é estimular o consumidor a exigir nota fiscal sempre que fizer uma compra

A operacionalização do sorteio permite ainda que as prefeituras promovam sorteios próprios para estimular a cidadania fiscal nos municípios. No final de fevereiro/2016, 171 prefeituras estavam credenciadas para utilizar a plataforma da NFG, com reflexos positivos na arrecadação local, aumento no retorno do ICMS e combate à informalidade. Estes sorteios próprios são custeados pelos orçamentos dos respectivos municípios.

O objetivo do programa é estimular a participação direta do consumidor exigindo a emissão de nota fiscal sempre que fizer uma compra. Além de distribuir R$ 4,21 milhões ao longo de 2015 aos vencedores dos sorteios mensais, o NFG fechou o ano passado repassando mais de R$ 9,2 milhões para entidades sociais.
 
São 1.777 instituições beneficiadas pelo programa nas áreas da saúde, assistência social e educação a partir de uma pontuação gerada pela indicação dos próprios consumidores, mais as notas ficais (modelo 2) sem o CPF que foram depositadas nas caixinhas e transmitidas à Secretaria da Fazenda.

CONFIRA AQUI OS VENCEDORES

Fonte: Imprensa/Sefaz(RS)

Nova Premiação da Nota Fiscal Gaúcha

Ao indicar um amigo e este efetivar o cadastro no site, o contribuinte concorre ao sorteio de cinco bicicletas por semana

O Programa da Nota Fiscal Gaúcha terá uma novidade a partir do próximo mês com a promoção 'Indicação Premiada'. Ao indicar um amigo e este efetivar o cadastro no site, o contribuinte concorre ao sorteio de cinco bicicletas por semana. O campeão de indicações bem-sucedidas da semana ganha uma bicicleta de forma direta, sem sorteio.  

A indicação deve ser feita no site da Nota Fiscal Gaúcha (www.nfg.sefaz.rs.gov.br), clicar no item do menu 'Aumente suas chances' e no submenu 'Indique seu amigo', também pode ser feita com divulgação no facebook ou de URL disponível pelo NFG. 

 
Os sorteios ocorrem semanalmente em datas e horários previamente estabelecidos. As bicicletas são modelo único (aro 26) e serão entregues aos vencedores na Delegacia da Receita Estadual mais próxima.

Sobre o Programa Nota Fiscal Gaúcha

O Programa Nota Fiscal Gaúcha gera pontos que são acumulados sempre que o consumidor solicitar a inclusão do seu CPF no documento fiscal no momento de suas compras em estabelecimentos participantes. Além de concorrer a prêmios em dinheiro a cada mês e auxiliar as entidades de sua escolha, o NFG gera ainda descontos no IPVA. O programa tem a participação de mais de 1,3 milhão de contribuintes.

Fonte: Sefaz/RS