Receita Federal disponibiliza vários serviços pela Internet

Serviços da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria da Fazenda Nacional que podem ser realizados por meio da Internet. 

Serviços Mais Utilizados

·          Consulta Restituições IRPF - Exercício Atual

·          Consulta Restituições IRPF – Exercícios Anteriores

·          Consulta Extrato Simplificado Pessoa Física

·          Consulta Situação Cadastral e Emissão do Comprovante do CNPJ

·          Consulta à Situação do Pedido no CNPJ feito via Internet

·          Comprovante de Inscrição e Consulta Situação Cadastral - CPF

·          Confirmação da Autenticidade do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral no CPF

·          Pesquisa de Situação Fiscal

·          Regularidade das Contribuições Previdenciárias

·          CND Conjunta - Pessoa Jurídica (emissão)

·          Dívida Ativa - Emissão de DARF

·          Dívida Ativa - Parcelamento Simplificado

·          Dívida Ativa - Consulta de Débitos

Conheça Outras Facilidades

·          Agendamento On-line sem Certificado Digital

·          Solicitação de Procuração para a Receita Federal do Brasil

Todos Serviços

·          Relaciona todos serviços disponíveis na Internet

Serviços com Certificado Digital

·          Atendimento com Certificado Digital

Fonte: Site da Receita Federal.

Atendimento virtual da Receita

Por meio do e-CAC, o contribuinte pode enviar sua declaração e acompanhar seu processamento pela Receita. As pendências constatadas, por exemplo, podem ser resolvidas pelo contribuinte sem sair de casa, evitando filas e transtornos. O elevado grau de segurança garante a autenticidade das transações feitas pela rede de comunicação. A Receita tem convênios firmados com várias instituições para emissão dos certificados, como Banco do Brasil e Febraban.

Fonte: Assessoria de Imprensa da SRF.

Receita passa a ter serviço virtual

Contribuinte poderá solicitar parcelamento de dívidas pela Internet

A Receita Federal passou a oferecer, em sua página na Internet, o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte, chamado e-CAC.

Boa parte dos serviços e informações antes disponíveis apenas nas unidades de atendimento do órgão pode agora ser acessada pelo site. Para ter acesso ao serviço, porém, é preciso ter os certificados digitais e-CPF ou e-CNPJ, que custam entre R$ 40 e R$ 400. Com o serviço, o contribuinte poderá parcelar débitos com a Receita, atualizar cadastro, verificar a situação fiscal (se está na malha, por exemplo) e acompanhar o processo, fazer declaração retificadora de Imposto de Renda e recuperar cópia de declaração. Terá ainda acesso a um serviço de caixa postal, pelo qual receberá mensagens da Receita sobre cumprimento de obrigações e vencimento de tributos. Outra opção será realizar operações voltadas para o comércio exterior.

O secretário adjunto da Receita, Paulo Ricardo de Souza, reconhece que o custo da certificação digital é alto, mas afirma que a tendência é de que seja popularizada e fique mais acessível. De acordo com a estimativa da Receita, apenas 40 mil empresas e pessoas físicas do país, num universo de 23 milhões de contribuintes, têm o certificado. Por meio dessa tecnologia, a Receita pode trocar informações com o contribuinte com a segurança de que é ele mesmo quem está solicitando ou fornecendo dados. Garante-se, também, que as transações eletrônicas não serão lidas por terceiros ou alteradas.

Fonte: Zero Hora - 13/12/2005 - Página: 32.

Consulta Empresas Inaptas perante a Receita Federal

A Secretaria da Receita Federla intimou cerca de 1,6 milhão de empresas (data de referência de 26/01/2004) com a solicitação de cumprimento de suas obrigações acessórias dos exercícios de 1999 a 2003.

Consulte aqui se a empresa de seu interesse consta dos Editais Corat/SRF nºs 1 ou 2. As empresas constantes dos Editais que não regularizarem suas pendências podem ter a sua situação no CNPJ alterada para INAPTA, bem assim inscritas no Cadin/FN.

	Consulta Empresas Passíveis de Inaptidão
	Consulta Edital Corat/SRF nº 1/2004
	Consulta Edital Corat/SRF nº 2/2004

Fonte: site da Receita Federal.

Serviços na Internet na Área Fiscal

* Calculo da Guia de ISSQN - Porto Alegre/RS

* PIS - Mini Reforma Tributária

* Receita Federal