Manual Eletrônico do Sigilo Fiscal
Publicado em
07/12/2020
às
12:00
O manual orienta
sobre o tratamento das informações protegidas por sigilo fiscal pela Receita
Federal.
O Manual Eletrônico do Sigilo Fiscal
(e-MSF), elaborado pela Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal e
aprovado pela Portaria RFB nº 4.820/2020, consolida os atos normativos e
interpretativos relacionados ao sigilo fiscal, a fim de sistematizar e
uniformizar os procedimentos a serem adotados pelas unidades da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
O e-MSF encontra-se disponibilizado na
página da RFB na internet, para que cidadãos, empresas e outras entidades
possam conhecer a forma de tratamento dos dados protegidos por sigilo, de
acordo com a legislação aplicável.
Para acessar o manual, navegue pelo menu do
site (ao lado do nome "Receita Federal"), seguido das opções Assuntos e
Orientação Tributária.
Fonte:
Receita Federal do Brasil
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