Bento Gonçalves (RS) - Ministério do Trabalho resgata 18 trabalhadores indígenas em condições análogas à escravidão

Operação identificou alojamento precário e falsas promessas de trabalho na colheita da uva

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho, resgatou, nesta sexta-feira (07/02/2025), 18 trabalhadores indígenas em condições análogas à escravidão em Bento Gonçalves (RS). A operação, coordenada por auditores-fiscais do Trabalho, identificou que os trabalhadores, em sua maioria da reserva indígena Kaingang, de Benjamin Constant do Sul (RS), haviam sido contratados por uma empresa terceirizada para a colheita da uva. A ação contou com o apoio da Secretaria de Assistência Social, da Guarda Municipal de Bento Gonçalves e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

No dia 5 de fevereiro de 2025, um grupo de dez trabalhadores indígenas procurou a Assistência Social de Bento Gonçalves em busca de acolhimento. Diante da situação, o órgão acionou imediatamente a fiscalização do Trabalho. Os trabalhadores haviam sido dispensados e despejados do alojamento sem receber os pagamentos devidos pelo período em que ficaram à disposição do empregador. Na mesma data, durante inspeção no local onde estavam alojados, na área urbana da cidade, os auditores-fiscais identificaram outros oito trabalhadores em condições inadequadas de trabalho e alojamento precário.

A inspeção identificou 18 trabalhadores, sendo 12 homens e seis mulheres, com idades entre 17 e 67 anos, alguns deles não alfabetizados, vivendo em condições precárias. O grupo estava alojado em um galpão de madeira com canchas de bocha pertencente a uma associação, sem piso adequado, paredes seguras ou cobertura em boas condições. Não havia dormitórios nem camas, e os trabalhadores dormiam em colchões espalhados pelo chão, atrás do bar, em áreas improvisadas e até dentro das canchas de bocha.

Entre os alojados, havia um bebê e uma criança de cinco anos, filhos de trabalhadores. Segundo relatos dos próprios trabalhadores, o alojamento chegou a abrigar cerca de 40 pessoas. O local, alugado de forma irregular pela empresa prestadora de serviços, foi interditado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico em 6 de fevereiro de 2025.

Os trabalhadores chegaram ao local em 7 de janeiro de 2025, com a promessa de início imediato na colheita da uva, carteira assinada e pagamento de diárias de R$ 150, além de alimentação e moradia. Apesar de terem realizado o exame médico admissional, o registro nunca foi efetivado. As diárias começaram a ser pagas apenas em 20 de janeiro de 2025, deixando os trabalhadores sem remuneração nas primeiras semanas.

Além disso, a empresa prestadora de serviços recrutou mais trabalhadores do que o necessário para as propriedades rurais atendidas, resultando em períodos sem trabalho e, consequentemente, sem pagamento para parte do grupo.

Relatos da equipe de fiscalização apontam que os trabalhadores foram contratados e levados a Bento Gonçalves antes do início da safra das propriedades rurais atendidas, com o intuito de impedir que buscassem trabalho na colheita da maçã. Com a promessa de emprego durante toda a safra da uva, eles acabaram enganados e dispensados após quase um mês à disposição do empregador, tendo trabalhado apenas em algumas diárias.

Um dos produtores rurais que contratou a empresa terceirizada afirmou ter sido pressionado a empregar os trabalhadores antes do período ideal, o que o levou a colher a uva ainda verde, resultando em prejuízo. Segundo ele, a prestadora de serviços garantiu que todos estavam devidamente registrados, o que parecia coerente, já que os próprios trabalhadores confirmaram ter feito os exames médicos admissionais. No entanto, a irregularidade só foi descoberta quando foram dispensados. O produtor, que fornecia café da manhã, almoço e transporte diário, declarou que seus pagamentos à empresa estavam em dia.

Os auditores-fiscais também identificaram outra irregularidade: a venda, dentro do alojamento, de itens que deveriam ser fornecidos gratuitamente aos trabalhadores, como papel higiênico, e ainda por preços superiores aos do mercado.

Providências adotadas

A Auditoria-Fiscal do Trabalho classificou a situação como trabalho em condições análogas à escravidão, considerando a contratação de trabalhadores em situação de vulnerabilidade sob falsas promessas, a informalidade e as condições degradantes de alojamento. A empresa prestadora de serviços foi notificada a quitar os valores devidos e custear o retorno dos trabalhadores às suas cidades de origem. Na noite de 6 de fevereiro de 2025, dez trabalhadores voltaram para casa com parte dos pagamentos e passagens custeadas pelos contratantes, que seguem obrigados a efetuar o pagamento integral dos créditos trabalhistas aos 18 trabalhadores ao longo da próxima semana.

Além disso, o MTE emitirá o Seguro-Desemprego Especial aos trabalhadores resgatados, garantindo-lhes três parcelas de um salário-mínimo. A operação contou com o apoio da Secretaria de Assistência Social, da Guarda Municipal de Bento Gonçalves e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Combate ao trabalho análogo à escravidão

Este é o terceiro resgate realizado na safra da uva em 2025. No dia 28 de janeiro, Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, quatro trabalhadores argentinos foram resgatados em São Marcos (RS). Já em 2 de fevereiro, outros nove trabalhadores, também argentinos, foram encontrados em condições análogas à escravidão em Flores da Cunha (RS).

Denúncias

Casos de trabalho análogo à escravidão podem ser denunciados anonimamente ao Ministério do Trabalho e Emprego pelo Sistema Ipê. Os dados oficiais das ações de fiscalização estão disponíveis no Painel de Informações e Estatísticas da Inspeção do Trabalho no Brasil.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego, com edição do texto pela M&M Assessoria Contábil

Bento Gonçalves (RS) - Inspeção do Trabalho resgata 208 trabalhadores de trabalho análogo

Grupo prestava serviço na safra de uva e eram explorados pelos empregadores que prestavam serviços a vinícolas locais, relatando uso de spray de pimenta e choques nos alojamentos precários

O Ministério do Trabalho e emprego, por meio da Inspeção do Trabalho, deflagrou ação de combate ao uso de mão de obra análoga ao de escravo na colheita de uva e em vinícolas em Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul. A fiscalização culminou no resgate de 208 trabalhadores que atuavam nos parreirais e prestavam serviço para vinícolas e cooperativas locais.

A atividade teve início na quarta-feira (22/2/2023), após uma denúncia de um grupo de trabalhadores que teriam fugido de um alojamento, onde estariam sendo agredidos pelo empregador e sem receber salários. O grupo de fiscalização de Caxias do Sul (RS) foi ao local para averiguar a situação, tendo encontrado um cenário de péssima situação, com cerca de 215 trabalhadores apinhadas num alojamento, sem segurança, higiene e sofrendo ameaças dos empregadores, inclusive agressões com uso de choques elétricos e spray de pimenta, que eram usados contra os trabalhadores.

Segundo o coordenador da ação local, o auditor fiscal do Trabalho, Vanius João de Araújo Corte, ao fazer a Inspeção, foi encontrado no local máquina de choque elétrico e tubos de spray de pimenta. Outra reclamação, também confirmada pela Inspeção, é que os trabalhadores estavam com dívidas permanentes. "Como foram recrutados na Bahia, já vieram na viagem para o local de trabalho com dívidas de alimentação e transporte. Fora isso, todo o consumo deles no alojamento era anotado num caderno do mercado local, que vendia os produtos a preços extorsivos. Além disso, eles relataram que iniciavam o trabalho as quatro da manhã e iam até as oito ou nove horas da noite, numa jornada extremamente exaustiva", relatou o auditor.

Os trabalhadores prestavam serviços para empresas que contratavam mão de obra para grandes vinícolas locais, que já foram identificadas pela fiscalização. "Eles não estavam recebendo salários, com dívidas permanentes e em situação degradante, caracterizando o trabalho análogo ao de escravo. Todos foram então resgatados e ouvidos um a um pela fiscalização para que fosse calculado o valor devido para cada trabalhador e pagamento das indenizações trabalhistas pelos direitos negados. Os representantes das empresas que contrataram essa mão de obra já se propuseram a realizar os pagamentos na próxima semana", informou o coordenador.

Os alojamentos foram interditados de imediato pelas condições apresentadas e os trabalhadores retirados do local, tendo a prefeitura de Bento Gonçalves disponibilizado um ginásio com colchões e outros equipamentos para receber o grupo de trabalhadores, que vão aguardar o desenrolar da atuação do Ministério do Trabalho, previsto para finalizar até segunda-feira (27/2/2023), e receber as indenizações e direitos trabalhistas a que têm direito. Os resgatados vão também receber 3 parcelas de seguro-desemprego, pagos pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Participaram do apoio a ação coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Defensoria Pública da União (DPU).

Denúncias da prática ilegal podem ser feitas de forma anônima via Sistema Ipê (exclusivo para denúncias de trabalho escravo), ferramenta lançada em 2020 pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) no link https://ipe.sit.trabalho.gov.br/#!/

Fonte: Ministério do Trabalho e Previdência

Bento Gonçalves (RS) - Agência da Receita Estadual tem novo endereço

Para garantir um melhor atendimento ao público, com mais acessibilidade e instalações modernas, a Agência da Receita Estadual em Bento Gonçalves passou a atuar em novo endereço. A nova sede está localizada na Rua Vitória, nº 191, Sala 201.

Entre os principais serviços prestados ao contribuinte na Agência estão as inscrições e alterações cadastrais dos contribuintes do ICMS, o atendimento aos contribuintes do IPVA, a análise de pedidos de isenções de ICMS e de IPVA, a cobrança de tributos e o recebimento de impugnações. O horário de atendimento ao público é das 8h30min às 11h30min e das 13h30min às 16h30min.

Agência da Receita Estadual de Bento Gonçalves

Novo endereço: Rua Vitória, nº 191, Sala 201 - CEP: 95700-540

Horário de atendimento: 8h30min às 11h30min e 13h30min às 16h30min

Fonte: SEFAZ/RS

Bento Gonçalves (RS) - Micros e Pequenas empresas são prioridades no município

Bento Gonçalves/RS - Operação Vinhedos - Fraude tributária de empresa transportadora de móveis

A Receita Federal e o Ministério Público Federal deflagaram, na manhã desta terça-feira (11/12/2012), a Operação Vinhedos, com o objetivo de combater um esquema de fraude à execução fiscal praticado por um grupo de empresas do setor de transporte de móveis, localizado na cidade de Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul.

A operação é resultado de uma investigação conjunta dos dois órgãos federais, iniciada há cerca de seis meses, quando foi identificado que um grupo econômico estaria promovendo a transferência de ativos e funcionários de uma de suas empresas, devedora do fisco, para outra empresa constituída em nome de ex-empregados, com o objetivo de burlar o processo de execução fiscal.

Participaram da operação 10 servidores da Receita Federal e 2 Oficiais de Justiça, com o apoio da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Sul. Foram cumpridos 3 Mandados de Busca e Apreensão na sede das empresas do grupo e nas residências de seus sócios. O nome da operação faz referência à região em que as empresas se encontram, o Vale dos Vinhedos (RS).

Fonte: Receita Federal do Brasil.

Bento Gonçalves - Inaugurada Agência da Previdência Social

O ministro Nelson Machado inaugurou em 23/6/06 uma Agência da Previdência Social no município de Bento Gonçalves, Estado do Rio Grande do Sul. A iniciativa faz parte das ações de modernização, melhoria do atendimento e redução das filas nas Agências da Previdência Social, que oferecem todos os serviços previdenciários, como reconhecimento inicial de direito, manutenção e revisão de direitos ao recebimento de benefícios e ampliação do controle social. O Estado possui 100 agências, paga em benefícios aproximadamente R$ 1 bilhão e arrecada em média R$ 600 milhões.

A agência de Bento Gonçalves vai beneficiar as regiões de Monte Belo do Sul, Santa Tereza e Bento Gonçalves e vai atender em média 250 pessoas por dia. A Gerência Executiva responsável pela região possui oito unidades de atendimento. São mantidos no local 22.279 benefícios - 17.787 urbanos e 4.492 rurais -, que equivalem a um total de R$ 14,39 milhões - aproximadamente R$ 12,84 milhões em áreas urbanas e R$ 1,55 milhão em áreas rurais.

Fonte: AgPrev.

Bento Gonçalves - RS - Campanha segue juntando notas fiscais

Lançada em maio de 2003, a segunda edição da Campanha Cidadão Legal- Sua Nota Faz a Diferença, contabilizou até o momento R$ 15 milhões em notas fiscais, somente de consumidores, trocadas por cupons. Dentro do projeto, 75 mil cautelas já foram distribuídas nas escolas municipais e entidades participantes. O sorteio, que acontece no próximo dia 24 de dezembro, busca entregar dois carros zero quilômetros e prêmios em dinheiro. Um carro será sorteado entre as entidades participantes e outro entre os consumidores.

" O incremento no retorno do ICMS possibilita ao município investir ainda mais em educação, saúde, infra-estrutura e necessidades comunitárias. Possibilita ao poder executivo determinar ações que fazem da cidade um exemplo positivo para o Estado e Brasil, como também para que sejamos uma das primeiras em qualidade de vida", destaca o secretário municipal de Finanças, Alfeu Pozza, ressaltando que durante a campanha 2002 houve muitos aspectos positivos. "Envolvemos a comunidade e em torno de um objetivo, estimulamos a emissão de notas buscando o incremento da arrecadação municipal", conclui.

Fonte: Jornal do Comércio, de 14, 15 e 16/11/2003, caderno Jornal Cidades, capa.

Bento Gonçalves - RS - 1º Fórum de Empreendedorismo