Bom Jesus (RS) - Ação do Ministério do Trabalho e Emprego resgata quatro trabalhadores em condições análogas à escravidão

Os trabalhadores faziam a triagem de lixo em uma cooperativa que presta serviços para a administração municipal

Uma ação de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou em 08/01/2025 quatro trabalhadores em condições análogas à escravidão em uma cooperativa que presta serviços ao município de Bom Jesus (RS), na região nordeste do Rio Grande do Sul. Eram três mulheres e um homem, que realizavam a triagem de lixo urbano em um galpão localizado na zona rural do município. A ação contou também com a participação do Ministério Público do Trabalho.

Diante das condições degradantes, os quatro recicladores, com idades entre 24 e 51 anos, foram resgatados, e o galpão de triagem de resíduos sólidos urbanos foi interditado. Os auditores-fiscais apuraram que os recicladores faziam parte do quadro de trabalhadores de uma cooperativa contratada em junho de 2024 pela administração de Bom Jesus para realizar a coleta de resíduos urbanos, a triagem de materiais recicláveis e o transbordo do lixo. A cooperativa, que também presta serviços em outros municípios do Estado, foi notificada para pagar as verbas rescisórias dos trabalhadores. Eles serão encaminhados para receber três parcelas do benefício do seguro-desemprego. A administração municipal foi informada sobre o resgate dos trabalhadores (todos moradores do município) e a interdição do galpão.

De acordo com as informações da fiscalização, a função dos trabalhadores era revirar montes de lixo e separar materiais aproveitáveis para reciclagem. No galpão de triagem de resíduos, eram armazenados tanto materiais recicláveis quanto resíduos orgânicos e rejeitos, como restos de alimentos em decomposição, papéis higiênicos usados e fraldas descartáveis. Apesar do contato direto com esses materiais, o local não dispunha de água para que os trabalhadores pudessem lavar as mãos. Não havia instalações sanitárias nem vestiários para troca de roupas e guarda de pertences pessoais.

Os auditores-fiscais verificaram que os recicladores, incluindo as mulheres, realizavam suas necessidades fisiológicas no mato, devido à ausência de instalações adequadas. Após a jornada de trabalho, retornavam para casa vestindo os uniformes sujos, por não terem um lugar para se trocar ou se lavar. Um casebre de alvenaria ao lado do galpão possuía um vaso sanitário, que não tinha pia para lavar as mãos,  e não podia ser usado pelos trabalhadores, pois estava sem água e infestado por ratos.

A equipe de fiscalização também constatou que o galpão apresentava condições precárias de conservação, oferecendo risco aos ocupantes. Havia telhas metálicas faltando na cobertura e nas paredes laterais, algumas das quais estavam parcialmente soltas, com risco de queda. Em dias de chuva, a água entrava no galpão, molhando os recicladores e o lixo, tornando o trabalho ainda mais insalubre. Apesar de a necessidade de reforma do galpão ter sido reconhecida pelo próprio município à época da contratação da cooperativa, os recursos previstos no contrato para as melhorias não foram utilizados, e nenhuma intervenção na estrutura foi feita.

Outras irregularidades também foram identificadas, como a ausência de vacinação dos trabalhadores contra doenças como tétano e hepatite B e a falta de procedimentos para casos de acidentes com materiais perfurocortantes. Os trabalhadores relataram que cortes e perfurações eram frequentes, devido a cacos de vidro, lâminas, pedaços de metal enferrujado e seringas descartáveis presentes no lixo. Na maioria das vezes, limitavam-se a limpar o sangue e continuar trabalhando. Em algumas ocasiões, buscaram assistência médica por conta própria.

Denúncias

As denúncias de irregularidades trabalhistas e de trabalho análogo ao de escravo poderão ser feitas pela internet, por meio dos canais digitais de denúncias do Ministério do Trabalho e Emprego, sem necessidade de comparecimento a uma das unidades das Superintendências Regionais do Trabalho. Todo o processo é sigiloso, e os dados não serão divulgados em caso de eventual fiscalização.

As denúncias de irregularidade trabalhistas em geral poderão ser feitas por qualquer pessoa, mediante identificação no Gov.br, no seguinte link: https://ipe.sit.trabalho.gov.br/#!/. É importante que, no registro, a pessoa insira o maior número de informações possível para que a fiscalização trabalhista possa identificar corretamente o problema.

 No caso das denúncias de trabalho análogo ao de escravo, está disponível canal para registro é o "Sistema Ipê", disponível em: Sistema de Denúncias DETRAE/SIT (trabalho.gov.br). Nesse canal, também não há a necessidade de identificação. O interessado em denunciar deverá acessar o sistema e inserir o maior número de informações possível para que a fiscalização do trabalho possa analisar os indicadores de trabalho análogo ao de escravo e promover as verificações no local indicado.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego, com edição do texto pela M&M Assessoria Contábil

Bom Jesus (RS) - Resgatados 80 trabalhadores vítimas de trabalho análogo ao escravo

Auditores-fiscais do Trabalho, vinculados à Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, resgataram 80 trabalhadores de situação análoga à escravidão em ação realizada entre os dias 20 e 26 de abril de 2022, na cidade de Bom Jesus, na Serra Gaúcha. Participaram da fiscalização o Ministério Público do Trabalho e a Polícia Rodoviária Federal.

Os trabalhadores foram vítimas de tráfico de pessoas e trabalho análogo à escravidão, especialmente por condições degradantes de trabalho e fraudes no contrato de trabalho.

Tráfico de Pessoas e aliciamento de trabalhadores

De acordo com os auditores-fiscais do Trabalho, os aliciadores de mão-de-obra, popularmente conhecidos como "gatos", atuavam em nome do empregador em cidades do interior do Maranhão, Paraíba e Bahia, oferecendo postos de trabalho para a colheita de maçã em São Joaquim, cidade da Serra Catarinense. A oferta de trabalho também assegurava boas condições de alimentação e alojamento.

O destino das vítimas acabou sendo Bom Jesus, na Serra Gaúcha, e as vítimas tiveram que arcar com os custos de deslocamento e alimentação da viagem, chegando ao local de trabalho já endividadas com o empregador.

Também foi verificado que as Carteiras de Trabalho não foram assinadas antes da viagem, como determina a legislação, o que deixou os trabalhadores sem segurança sobre as condições de trabalho que realmente teriam ao chegar no local.

O retorno dos trabalhadores também foi limitado pelo empregador. O transporte de volta seria custeado apenas parcialmente, e somente para quem trabalhasse até o final da colheita, ato também definido como crime.

Condições Degradantes

Ao contrário da promessa efetuada no aliciamento dos trabalhadores no nordeste brasileiro, os auditores-fiscais do Trabalho identificaram péssimas condições de higiene e conservação do alojamento e colchões disponibilizados, assim como o não fornecimento de roupas de cama e cobertores. A água destinada ao consumo humano não possuía condições de potabilidade e apresentava coloração escura, em consequência do trânsito de animais no local de sua captação.

Fraudes e pagamento abaixo do piso

Os auditores-fiscais do Trabalho constataram diversas fraudes na contratação dos trabalhadores. Além da ausência de registro, foram encontrados contratos de trabalho assinados mas em branco (sem preenchimento de datas e salário acordado). Da mesma forma, os cartões ponto não estavam preenchidos pelos próprios trabalhadores e indicavam jornadas uniformes de trabalho.

Além disso, os pagamentos realizados também estavam aquém do que determina a legislação. Os trabalhadores, por exemplo, nada recebiam nos dias de chuvas, quando a colheita era interrompida, e com o desconto acabavam percebendo valor abaixo do piso salarial da categoria.

Foi constatado ainda que as rescisões foram fraudadas e calculadas abaixo do piso, com a informação de datas incorretas de admissão, reduzindo o tempo total de trabalho, e a omissão de parcelas como o décimo-terceiro salário e férias.

Resgate dos trabalhadores

Após notificação da Inspeção do Trabalho, o empregador custeou o retorno de todos os trabalhadores aos seus estados de origem, se comprometendo ao pagamento dos direitos trabalhistas das vítimas. No total, serão pagos R$ 312.000,00 reais em verbas rescisórias.

Em paralelo, os auditores-fiscais do Trabalho emitiram as guias de Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado, pelas quais cada um dos resgatados faz jus ao recebimento de três parcelas de um salário-mínimo (R$ 1.212,00) cada.

Fonte: Ministério do Trabalho e Previdência Social, com edição da M&M Assessoria Contábil

Bom Jesus - RS - Parceria garante continuidade de capacitação turística

A renovação de uma parceria entre o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável da Região dos Campos de Cima da Serra (Condesus/Campos de Cima da Serra) e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Rio Grande do Sul (Sebrae/RS) garantirá a continuidade do projeto de qualificação nos serviços da iniciativa privada da região. Entre março de 2005 e setembro de 2006, a iniciativa beneficiou 1.049 empreendedores da chamada Rota dos Campos de Cima da Serra (nome fantasia do Condesus na região), estimulada pelo Sebrae/RS por meio do Arranjo Produtivo Local (APL) de Turismo dos Campos de Cima da Serra. A renovação da parceria foi confirmada no último dia 20 de dezembro, em reunião realizada em Vacaria. Na ocasião, o prefeito de Vacaria, José Aquiles Susin, transferiu a presidência da Rota para o prefeito de Bom Jesus, José Paulo de Almeida.

"O convênio dará prosseguimento ao trabalho de capacitação e de acesso a mercados, realizados por meio do consórcio, visando o desenvolvimento sustentável dos municípios abrangidos", explica a consultora do Sebrae/RS, Roséli Nascimento. A Rota é composta pelos municípios de Bom Jesus, Cambará do Sul, Esmeralda, Jaquirana, Monte Alegre dos Campos, São Francisco de Paula, São José dos Ausentes e Vacaria. De acordo com a assessoria de imprensa da Rota, a região foi selecionada pela revista Exame como um dos cinco pólos emergentes do turismo no País.

A parceria contempla as modalidades de turismo rural, cultural, de aventura e de eventos, envolvendo agências de turismo, hotéis, agroindústrias e estabelecimentos voltados para a gastronomia, além de empreendedores de artesanato e profissionais de arquitetura. As iniciativas de capacitação estimuladas pelo Sebrae/RS envolvem cursos, palestras e consultorias nas áreas de design, formatação de trilhas, hotelaria, alimentação e arquitetura. As prefeituras de Bom Jesus, Jaquirana, Esmeralda, São José dos Ausentes e Vacaria confirmaram a participação no convênio para que as empresas locais recebam consultorias em grupo.

A secretária de Turismo de Bom Jesus, Christiane Rodrigues, prevê um aumento no número de profissionais atendidos pelas ações de capacitação. "O consultor é um agenciador entre os setores público e privado. A atuação desses especialistas em turismo, eminentemente técnica, é de grande importância para os gestores públicos, cuja atuação é política", afirma Christiane sobre a atuação dos consultores do Sebrae/RS. Ela salienta que as consultorias têm contribuído, por exemplo, para o desenvolvimento de novas alternativas de destinos na região. Hoje, a localidade de Cambará do Sul, com os cânions Itaimbezinho (no Parque Nacional de Aparados da Serra) e Fortaleza (no Parque Nacional da Serra Geral), reúne as principais atrações dos Campos de Cima da Serra. Destaques de outras localidades, no entanto, também têm conquistado a preferência dos visitantes.

Christiane cita o exemplo do próprio município de Bom Jesus, localidade que é conhecida por sua ligação com os tropeiros - condutores de animais e de cargas do Rio Grande do Sul para outros estados. Foi no distrito de Casa Branca, às margens do Rio Pelotas, na divisa entre o Rio Grande do Sul e Santa Catarina, que a Coroa Portuguesa instalou, em 1772, o Registro de Santa Vitória - também chamado Passo da Guarda -, que foi o primeiro posto de coleta de tributos do Estado. Um projeto de arqueologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufgrs) resgata atualmente os resquícios das operações do posto. Aventureiros de diversos estados reconstituem com freqüência a jornada enfrentada pelos tropeiros em uma das áreas mais frias do País.

Fonte: ASN/RS.

Bom Jesus - RS - Receita Federal apreende cigarros

Em Bom Jesus, houve a apreensão de 158.000 maços de cigarros em um ônibus. Segundo a Receita, a mercadoria abasteceria o comércio informal. Foi apreendido também um veículo usado como "batedor" e dois outros que transportavam mercadorias irregulares.

Fonte: Assessoria de Imprensa da SRF.