Capão da Canoa (RS) - Município tem ponto de atendimento virtual da Receita Federal do Brasil

Os atendimentos já estão sendo efetuados pelos servidores do município

A Receita Federal tem firmado com diversas prefeituras acordos de cooperação que visam a instalação dos Pontos de Atendimento Virtual (PAV) nos municípios onde a Receita não tem atendimento. 

O PAV visa promover a inclusão da população menos favorecida que não tem acesso aos serviços disponibilizados do sítio da Receita Federal do Brasil (RFB), e com dificuldades de deslocamento até uma unidade da Receita Federal do Brasil, proporcionando assim, economia de tempo e de recursos dos contribuintes que residem em municípios desprovidos de uma unidade de atendimento. 

São realizados serviços relativos a CPF, protocolo de documentos, consulta de pendências de malha fiscal, IRPF, Pesquisa de Situação Fiscal e Cadastral, ITR entre outros. 

O PAV representa um ganho para a sociedade e para o município, considerando que os contribuintes vão conseguir resolver seus problemas na própria cidade, principalmente os hipossuficientes. Outro ponto de destaque é a promoção da inclusão social e da Cidadania Fiscal.  

Fonte: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE.

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Capão da Canoa (RS) ganhará megaparque eólico

Setor vê com otimismo futuro empreendimento no Litoral gaúcho. Estruturas serão instaladas a sete quilômetros de distância da praia

Quase 15 anos após a inauguração do Complexo Eólico de Osório, o primeiro do tipo no Brasil, os estudos para construção de um megaparque eólico offshore (afastado da costa terrestre) no mar de Capão da Canoa marcam mais um passo na discussão sobre a nova fronteira a ser atingida pelo setor de energia renovável. Pelo projeto, o complexo terá 200 aerogeradores, com capacidade para produzir 3 GW - o investimento poderá ficar entre R$ 25 bilhões e R$ 30 bilhões, conforme estimativas de mercados. 

O secretário de Planejamento e Meio Ambiente de Capão da Canoa, Jorge Arbello, afirmou que é difícil mensurar os impactos positivos do empreendimento da Força Eólica do Brasil, das acionistas Neoenergia e a Elektro Renováveis, justamente por ainda ser um estudo, mas está bastante otimista com a possibilidade. "Tudo que é investimento que vem para o município a gente encara com bons olhos", diz.

O diretor do Departamento de Energia da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), Eberson Thimmig Silveira, explica que o Rio Grande do Sul tem o maior potencial eólico individual entre as 27 unidades federativas do País, e está em quarto no ranking nacional de capacidade de geração de energia elétrica via este modelo. Aqui, de acordo com o Atlas de Energia Eólica do Rio Grande do Sul, o potencial onshore é de 103 gigawatts em torres de 100 metros de altura e de 245 gigawatts em torres de 150 metros - já o potencial offshore é de 34 gigawatts em lagoas e 80 gigawatts no oceano.

Também foi no Estado que se instalou o primeiro parque eólico brasileiro, em 2006. Segundo Silveira, o Rio Grande do Sul tem potência instalada de 79,6% de energia renovável - a maior parte disso hídrica, seguida pela eólica - e 20,4% de combustíveis fósseis. Ao todo, a energia eólica representa 9,6% da geração nacional.

"Em geral, a energia eólica se tornou muito competitiva no Brasil", conta. Ele explica que o custo de obras do tipo, desde construção até manutenção, baixou bastante e passou a ser cada vez mais atrativo. O que ainda é caro é o offshore - caso do novo parque eólico - justamente pelas complexidades de um empreendimento do tipo dentro do mar. "A manutenção é uma logística diferente, em um ambiente mais agressivo por causa da maresia", assinala ele.

Para Élbia Gannoum, presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica), a queda dos custos está diretamente associada ao desenvolvimento da tecnologia e à qualificação dos processos. Conforme a executiva, o desenvolvimento do offshore é consequência direta do onshore. "O Brasil começou com o onshore mais fortemente em 2009, 2010, mais tarde do que a Europa, e isso não é nenhum demérito. Só começamos a investir em onshore quando a tecnologia trouxe produtividade. Como temos muitos recursos de energias renováveis, quando essa tecnologia se tornou acessível e se tornou uma escolha racional, o País passou a investir em eólica", explica.

Offshore pode considerar também lagoas do Estado

Para o presidente do Sindicato das Indústrias de Energias Renováveis do Rio Grande do Sul (Sindienergia-RS), Guilherme Sari, obras como a do megaparque eólico de Capão da Canoa são fundamentais sob um entendimento de desenvolvimento. Entretanto, ele aponta que, por um olhar conservador, é preciso cuidado com o tema e acompanhar definições sobre a regulamentação da geração de energia offshore no Brasil, que já está sendo parcialmente discutida no Congresso Nacional. "Embora o offshore no mundo já exista e já tenha sido aventado a algum tempo, nenhum licenciamento foi feito ainda", diz. Mesmo assim, ele vê esse desafio com bons olhos. "É um novo mercado, e vai abrir um novo rol de investidores".

Segundo Sari, existe um diferencial no Brasil porque os projetos offshore estão sendo planejados próximos à costa, que é o caso do megaparque de Capão da Canoa, previsto a uma distância de sete quilômetros da praia. Nessa lógica, ele estima um potencial de expansão do modelo para outros corpos d'água no Estado. "O Rio Grande do Sul tem a maior lagoa da América Latina, que é a Lagoa dos Patos, e também a segunda maior lagoa do Brasil que é a Lagoa Mirim. Essas duas têm grande potencial de exploração", afirma.

Para Sari, entre as vantagens competitivas está o calado mais baixo dessas lagoas, que também são de grande extensão. Por isso, o investimento pode não diferenciar tanto dos parques onshore, funcionando como um "onshore molhado".

Fonte: Jornal do Comércio do RS, com adaptações da M&M Assessoria Contábil

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Capão da Canoa (RS) - Receita Estadual fecha Escritório no Município

Com o objetivo de incrementar a eficiência na gestão e otimizar o uso dos recursos públicos, a Receita Estadual está fechando, a partir do dia 1º de março de 2019, o Escritório de Capão da Canoa, vinculado à Agência de Osório, que integra a Delegacia da Receita Estadual de Taquara (10ª DRE). Os contribuintes que utilizavam os serviços prestados pelo atendimento presencial disponível no Escritório poderão recorrer aos locais de atendimento mais próximos, como a Agência de Osório (35 km de distância) e o Escritório de Torres (60 km de distância). Em 2018, foram realizados em média 299 atendimentos presenciais por mês no Escritório de Capão da Canoa.

A relação completa com os endereços dos locais de atendimento presencial da Receita Estadual pode ser consultada no site da Instituição (http://receita.fazenda.rs.gov.br/locais-de-atendimento). Outra opção é utilizar o Plantão Fiscal Virtual (http://www.sefaz.rs.gov.br/Atendimento), serviço que possibilita sanar dúvidas sobre legislação tributária, sistemas e procedimentos sem sair de casa. Ao todo, a iniciativa esclarece em média 400 dúvidas por dia, com 80% delas sendo respondidas em até 24h.

Fonte: Ascom SEFAZ/Receita Estadual

Capão da Canoa (RS) - Operação descobre fraude no litoral norte do RS

Contador fraudava benefícios previdenciários e seguros desemprego

A Força Tarefa Previdenciária desencadeou, nesse mês de dezembro/2017, a Operação Vínculo, que investiga fraude na obtenção de benefícios junto ao INSS e de seguro desemprego, no estado do Rio Grande do Sul. Policiais federais e servidores da Coordenação de Inteligência Previdenciária da Secretaria de Previdência (COINP) cumprem cinco mandados de busca e apreensão nas cidades gaúchas de Capão da Canoa, Imbé e Cidreira.

A investigação, iniciada em setembro/2017, identificou a atuação de um contador, que informava à Previdência Social vínculos inexistentes de trabalhadores com empresas do litoral norte, já encerradas. O objetivo era obter benefícios junto ao INSS e ao Ministério do Trabalho e Emprego (Seguro Desemprego).

O prejuízo identificado, com base na amostra de benefícios analisados até o momento, é de R$ 410 mil. No entanto, considerando a expectativa de vida, este valor poderia chegar a aproximadamente R$1,3 milhão.

A Força Tarefa Previdenciária é integrada pela a Secretaria de Previdência, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, e atua no combate a crimes contra o sistema previdenciário. Na Secretaria de Previdência, a Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária (COINP) é a área responsável por identificar e analisar distorções que envolvem indícios de fraudes estruturadas contra a Previdência.

Além dos órgãos integrantes da Força Tarefa, a COINP conta com a parceria do TCU, CGU e AGU, além do apoio do INSS, na cessão de servidores para composição dos grupos de trabalhos e no repasse de informações essenciais à descoberta de fraudes estruturadas nos sistemas previdenciários.

Balanço  - Com a operação Vínculo, a Força Tarefa Previdenciária realizou este ano 69 ações, sendo 45 operações e 24 prisões em flagrante. Ao todo, foram emitidos 99 mandados de prisão, 278 de busca e apreensão e 212 de condução coercitiva. Hoje, a Força Tarefa completa 519 operações desde seu início, em 2000.

As investigações que culminaram com as ações deflagradas até o momento concluíram que houve um prejuízo aos cofres públicos de aproximadamente R$ 105 milhões. No entanto, se não fosse a ação da Força Tarefa Previdenciária, o prejuízo teria ultrapassado os R$ 182 milhões.

Denúncias -  A Previdência Social mantém, por meio da Ouvidoria-Geral, um canal permanente de recebimento de denúncias, importante fonte para o trabalho investigativo da Força-Tarefa Previdenciária. Os cidadãos podem entrar em contato com a Ouvidoria por meio da Central 135 (ligação gratuita de telefone fixo ou público).

Fonte: ascom.mps