Charqueadas - Junta Comercial do RS lança RedeSimples no município

Charqueadas é o 51º município a contar com a RedeSimples no Estado. A solenidade de instalação da nova plataforma foi realizada em 14/7/2016. A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - RedeSimples - é um processo único e simplificado para que a abertura de empresas com baixo risco no país não ultrapasse o prazo de cinco dias. A iniciativa é uma parceria da Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul - Jucergs -, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Sebrae/RS e Prefeituras.

Instituída pela Lei nº 11.598/2007, vinculada à Secretaria da Micro e Pequena Empresa - SMPE - a RedeSimples tem como objetivo tornar mais eficiente os processos de registro de pessoas jurídicas, além de aumentar o número de formalização de empresas e negócios. Em Charqueadas, a administração municipal, por meio da Secretaria de Indústria e Comércio e o Sebrae/RS promoveram um treinamento para que os servidores estivessem qualificados para desenvolverem na Sala do Empreendedor as mais diversas competências relacionadas à nova ferramenta.

Para o secretário-geral da Jucergs, Cleverton Signor, a Rede tem como foco principal a desburocratização do Sistema. Ele destaca que o município que adere à RedeSimples aponta para o aumento da arrecadação de impostos já que os empreendedores conseguem uma maior agilidade no momento da abertura e legalização de suas empresas e negócios. "A RedeSimples permite facilitar e incentivar os empreendedores a abrirem novas empresas fomentando o desenvolvimento econômico", enfatiza o gestor da Junta Comercial. 

Base de dados centralizada e compartilhada, facilitar e aumentar o controle dos órgãos de fiscalização e obter o crescimento no número de formalização de empresas e negócios são algumas das vantagens apontadas por Signor para implantação da RedeSimples nos municípios. Segundo Signor, uma das metas da direção da Jucergs é que até o final de 2016, o novo Sistema já esteja em funcionamento em 80 cidades gaúchas. A Jucergs já conta com Escritório Regional para atender às demandas do município.

O secretário da Indústria e Comércio de Charqueadas, Antônio Carlos da Silva Souza, que representou o prefeito, destacou a importância da RedeSimples para os empresários/usuários daquela cidade, lembrando que Charqueadas é o primeiro município da região Carbonífera a contar com a Rede. Com perfil econômico industrial e população estimada em 2015 de 38.281 habitantes, Charqueadas concentra um grande número de indústrias.

Fonte: Junta Comercial do RS

Charqueadas (RS) - Contribuintes passarão a ser atendidos pela Receita Federal de Porto Alegre

A partir de 04/07/2016, em virtude da suspensão de atendimento da Agência da Receita Federal de São Jerônimo (RS), os contribuintes com domicílio no município de Charqueadas (RS) , que até então eram atendidos na Receita Federal de São Jerônimo (RS), passarão a ser atendidos pelo CAC (Central de Atendimento ao Contribuinte) da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Porto Alegre (RS).

A Delegacia da Receita Federal do Brasil em Porto Alegre fica na Av. Loureiro da Silva, nº 445, Bairro Centro, telefone (51) 3455-2000.

Esta suspensão da Unidade de Atendimento dá-se em função da necessidade de readequação da estrutura da instituição para fazer frente à sua missão institucional diante de um cenário de otimização do uso de recursos públicos e foi oficializada pela a Portaria RFB nº 1.045/2016, que suspendeu as atividades de 28 unidades da RFB em todo o Brasil, entre Agências e Inspetorias.

Fonte: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE/Matéria Elaborada pela M&M Assessoria Contábil.

Charqueadas/RS - Receita Federal realiza operação em empresas de abate e comercialização de gado

A Receita Federal do Brasil, Polícia Federal e Ministério Público Federal realizaram nesta quinta-feira (16/12) a Operação CHARQUEADAS. Foram cumpridos 18 Mandados de Busca e Apreensão expedidos pela Justiça Federal de Porto Alegre, com a participação de 33 servidores da Receita Federal e 91 policiais federais.  

O objetivo desta operação é comprovar fortes indícios de participação de empresários na constituição e administração de empresas interpostas (laranjas) ligadas ao abate e comercialização de gado situadas nas cidades de Farroupilha, São Sepé e Caçapava do Sul, todas no estado do Rio Grande do Sul.  

As empresas investigadas têm como sócios pessoas humildes, cuja participação limita-se à assinatura de contratos, procurações e  documentos necessários à gestão pelos seus reais proprietários. Os responsáveis pelo esquema montam empresas que operam durante dois ou três anos e omitem-se na entrega de declarações e pagamentos de tributos à Receita Federal. Quando fiscalizadas, as empresas já encerraram as suas atividades, tornando difícil a recuperação do crédito tributário que deixou de ser recolhido, pela  inexistência de patrimônio em nome de seus sócios. 

A Receita estima que foram sonegados R$ 300 milhões nos últimos cinco anos. 

Os responsáveis pela estruturação e gerenciamento da fraude  são pessoas que há muito tempo operam no ramo de frigoríficos e já foram, inclusive, sócios de empresas que já encerraram suas atividades e que têm  débitos tributários em cobrança judicial superiores a R$ 170 milhões. 

Fonte: Assessoria de Comunicação Social/ASCOM