Coxilha/RS implementa a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas

O município de Coxilha está concedendo tratamento diferenciado para os pequenos negócios locais, proporcionando mais emprego e renda. Graças a aprovação e implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (MPE), com apoio do SEBRAE/RS, a cidade está colocando em prática ações que envolvem temas como desburocratização, Microempreendedor Individual, compras governamentais e agente de desenvolvimento.

Coxilha beneficia os pequenos negócios

No município de Coxilha, Região Planalto do Estado, os pequenos negócios também estão sendo beneficiados com a colocação em prática da legislação. Coxilha foi o terceiro município a implementar a Lei Geral das MPEs na Região do Planalto. Cinquenta e dois por cento das compras realizadas pela prefeitura são adquiridas de micro e pequenas empresas, nas licitações cujo valor seja de até R$ 80 mil.

Coxilha também possui o Agente de Desenvolvimento, nomeado para colocar em prática ações públicas que visem ao cumprimento das disposições e diretrizes contidas na Lei Geral das MPEs.

A Lei Geral também possibilitou a unificação de entrada de dados e documentos para a abertura, alteração e baixa para as MPEs, desburocratizando e facilitando o processo para os empreendedores.

Em breve o município de Coxilha receberá o selo da implementação da Lei Geral, que pode ser utilizado em publicações oficiais do município, site, banner, ou qualquer material informativo. Ele vem acompanhado de um certificado nominal ao prefeito. "Desta forma, o SEBRAE/RS carimba a implementação e empresta sua marca ao município. A administração pública, por sua vez, pode prestar contas à sociedade das ações que têm realizado em prol dos pequenos negócios", destaca o presidente do SEBRAE/RS, Vitor Augusto Koch.

A Lei Geral das MPEs

A Lei 123/2006 oportuniza uma série de benefícios para os pequenos negócios, sobretudo na geração de emprego e renda e no fortalecimento das micro e pequenas empresas. Mas, não basta apenas regulamentar a lei. É preciso colocá-la, efetivamente, em prática, dando a oportunidade para que as MPEs usufruam destes benefícios, lembra o presidente do SEBRAE/RS.

Hoje, 450 municípios gaúchos regulamentaram a legislação e 137 a implementaram, com foco em quatro capítulos: compras públicas, desburocratização, microempreendedor individual e agentes de desenvolvimento. Este ano, a meta do SEBRAE/RS é implementar a legislação em mais 50 municípios gaúchos.

Fonte: SEBRAE/RS.