Encruzilhada do Sul (RS) - Fiscalização do Ministério do Trabalho resgata trabalhador de 57 anos em situação análoga à escravidão

Denúncia, via Sistema Ipê do MTE, relatou que o trabalhador estava há uma década laborando na produção de carvão e lenha em situação degradante, sem registro em CTPS e direitos trabalhistas garantidos

A Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, em ação realizada em 19 de abril de 2024, resgatou um trabalhador de 57 anos de uma fazenda produtora de carvão no município de Encruzilhada do Sul (RS). A denúncia, recebido pelo Ministério do Trabalho e Emprego através do Sistema Ipê, relatou que o trabalhador estava há uma década laborando na produção de carvão e lenha, sem registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e tampouco recebia salário regular, férias ou 13º salário. A ação conjunta contou com a participação da Defensoria Pública da União (DPU), do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Federal (PF).

Viúvo, o trabalhador desempenhava, principalmente, atividades de extração de madeira e queima de carvão, ambas consideradas insalubres. Neste ano (2024), o trabalhador não havia recebido nenhum salário. Além da falta de pagamento regular, a equipe constatou condições de habitação deploráveis fornecidas pelo empregador. Segundo os auditores fiscais do Trabalho envolvidos na operação, o local onde residia assemelhava-se a um grande depósito de lixo. Relataram também a presença de porcos circulando livremente pelo pátio da casa e arredores, sem uma separação adequada da área da residência e da pocilga. Não havia qualquer evidência de desinfecção ou limpeza do ambiente de convívio do trabalhador.

Após o resgate do trabalhador pela fiscalização do MTE da situação degradante, o empregador assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), comprometendo-se a pagar uma indenização calculada com base em um salário-mínimo. Serão cerca de R$ 55 mil pagos ao trabalhador, divididos em um sinal e 10 prestações, além de indenizações individuais de R$ 1,5 mil por dano moral e R$ 5 mil por dano moral coletivo.

Sistema Ipê

O combate às diversas formas de trabalho análogo à escravidão é fortalecido pela capacidade de denúncias remotas e sigilosas através do Sistema Ipê. As ações oficiais contra essa prática podem ser acompanhadas no Radar da Inspeção do Trabalho, também conhecido como Radar SIT. Para denúncias basta acessar o link Sistema de Denúncias DETRAE/SIT (trabalho.gov.br)

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego, com edição do texto pela M&M Assessoria Contábil

Encruzilhada do Sul (RS) ganha Agência da Previdência Social

A unidade vai beneficiar também os moradores dos municípios vizinhos de Amaral Ferrador e Dom Feliciano 
 

O município de Encruzilhada do Sul recebeu, na última quarta-feira (17/12/2014), a nova Agência da Previdência Social. Ela vai beneficiar, além dos 25,6 mil habitantes da localidade, os moradores dos municípios vizinhos de Amaral Ferrador e Don Feliciano, atingindo  47 mil pessoas. Situada na Rua General Osório, 335, a unidade é subordinada à Gerência-Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Santa Maria.

O imóvel onde se localiza a Agência foi construído dentro dos moldes do Plano de Expansão da Rede de Atendimento, em terreno doado pela prefeitura, possuindo 334 m² e no qual foram investidos R$ 1,5 milhão. A unidade conta com detector de metais, rampa de acesso, identificação em braile e quatro banheiros destinados ao público, sendo dois adaptados para pessoas com deficiência, além de sete guichês de atendimento.

Na solenidade de inauguração, o presidente do INSS, Lindolfo Sales, foi representado pelo Diretor de Orçamento, Finanças e Logística, Lenilson Queiroz de Araújo, que agradeceu a colaboração das prefeituras na expansão da rede de atendimento. Ele lembrou que "graças a isso foi possível inaugurar 360 agências dentro desse programa, aumentando a presença da Previdência Social nos municípios, de 17% em 2009 para 30 % atualmente".

O superintendente-regional Sul do INSS, Amarildo de Lemos Garcia, ressaltou  a importância do programa de expansão da rede de atendimento, bem como as parcerias, principalmente aquelas realizadas junto às prefeituras, que unidas garantem mais prestação de serviços aos segurados.

Também estavam presentes ao evento, o procurador-chefe do INSS, Alessandro Stefanutto e a prefeita Laise de Souza Krusser.

A Agência em Encruzilhada do Sul vai injetar na economia do município, em média, R$ 5,4 milhões mensais com o pagamento de 6,5 mil benefícios aos segurados da região. Ela está preparada para prestar os serviços previdenciários com conforto e agilidade e atenderá ao público, no horário das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira.

Expansão  - Lançado em fevereiro de 2009, o Plano de Expansão da Rede de Atendimento está aproximando a Previdência Social de milhões de brasileiros ao levar os serviços previdenciários a cidades que não dispõem de uma Agência e têm população superior a 20 mil habitantes.

Fonte: ACS/RS

Encruzilhada do Sul: PrevCidade

Desde maio de 2005, os segurados do município de Encruzilhada do Sul não precisam mais se deslocar até Rio Pardo para ter acesso aos serviços da Previdência Social. Eles contam com o PREVCidade, que foi criado por meio de uma parceria entre a Gerência Executiva do INSS em Santa Maria e a Prefeitura Municipal de Encruzilhada do Sul. 

A maioria dos segurados procura o PREVCidade em Encruzilhada do Sul para requerer o benefício de auxílio-doença e solicitar informações sobre o funcionamento da Previdência Social.

Fonte: AgPrev.

Encruzilhada do Sul - RS - Município terá Unidade de Atendimento do INSS

Para seguir a filosofia do Ministério da Previdência Social (MPS), que visa sempre a melhoria do atendimento, o aperfeiçoamento do sistema e, conseqüentemente, a diminuição das filas, a Gerência Executiva do INSS em Santa Maria (RS) firmou convênio com a prefeitura do município de Encruzilhada do Sul, para a instalação de uma unidade PrevCidade, já autorizada pela Diretoria Colegiada do INSS.

O convênio busca facilitar e ampliar o atendimento à população, em função do difícil acesso dos moradores de Encruzilhada do Sul e região à Agência da Previdência Social de Rio Pardo, a mais próxima. A Gerência Executiva do INSS em Santa Maria dispõe de 12 unidades sob sua jurisdição, sendo esta a segunda Unidade nesta modalidade.

Encruzilhada do Sul fica a 220km de Santa Maria, tem sua população estimada em 24.860 habitantes, e a média mensal de benefícios mantidos pelo INSS se aproxima a 5,4 mil.

A Previdência Social é uma instituição pública que tem como objetivo reconhecer e conceder direitos aos seus segurados. Ao realizar ações deste porte, busca oferecer ao cidadão o atendimento com qualidade, garantindo-lhe agilidade e comodidade na prestação de serviços, e priorizando a orientação quanto à importância do seguro social.

Fonte: Ag Prev