Igrejinha (RS) - Parcelamento de tributos com o município - REFIS 2023

Iniciou o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Igrejinha (REFIS), que oferece descontos de juros e multas para aqueles que desejam regularizar sua dívida ativa com o Município de Igrejinha (RS), como IPTU, multas e impostos. O desconto de juros e multas pode chegar até 100% para aqueles que realizarem o pagamento à vista.

Podem ser regularizadas ou renegociadas dívidas tributárias ou não tributárias de pessoas jurídicas ou físicas. A dívida pode ser parcelada em até 36 vezes, com descontos que podem chegar a 80%, variando conforme o número de parcelas.

Para aproveitar as vantagens oferecidas pelo REFIS 2023, o contribuinte deve comparecer até o dia 31 de julho de 2023 no Centro Administrativo Prefeito Lauri Auri Krause, no setor de Dívida Ativa, de segunda a quinta-feira, das 12h às 18h30min e em sextas-feiras das 09h às 14h.

O Refis (Programa de Recuperação Fiscal), tem a finalidade de auxiliar o contribuinte para que ele possa regularizar a sua situação com o Fisco Municipal, tendo condições de fazer um parcelamento que realmente caiba no seu bolso. 

Confira todas as opções de desconto:

Pagamentos feitos à vista, 100% de desconto em juros e multas; 

De 01 a 06 parcelas, 80% de descontos em juros e multas;

De 07 a 12 parcelas, 60% de desconto em juros e multas;

De 13 a 24 parcelas, 40% de desconto em juros e multas;

De 25 a 36 parcelas, 20% de descontos em juros e multas.

Fonte: Escritório Dreher

Igrejinha (RS) Concede Desconto no IPTU Para Indústrias

As empresas industriais de Igrejinha (RS) tem desconto de 15% no IPTU, desde que encaminhem  até 31/03/2022 o pedido de desconto.

Este desconto de 15% será somente para os imóveis efetivamente utilizados em processo produtivo.

Fonte: Escritório Dreher

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Igrejinha (RS) lança Programa de regularização de débitos

O Município de Igrejinha lançou O NEGOCIA IGREJINHA, o Parcelamento Especial de Regularização Tributária que autoriza o Poder Executivo a parcelar e conceder descontos ou até isentar o pagamento de multas e juros  moratórios inscritos ou não em dívida ativa.

O contribuinte tem até o dia 31 de Agosto de 2021 para protocolar pedido de parcelamento em até 120 vezes, de seus débitos, inclusive aqueles objeto de parcelamentos anteriores rescindidos, cujos fatos geradores ocorreram até 31 de dezembro de 2020, inclusive os já parcelados, sempre observadas as disposições da Lei nº 4.255 de 09 de março de 2011, naquilo que não conflitarem com este parcelamento especial.

Pagamento à vista, 100% (cem por cento) de desconto em juros e multa;
01 (uma) a 12 (doze) parcelas, 90% (noventa por cento) de desconto em juros e multa;
13 (treze) a 24 (vinte e quatro) parcelas, 80% (oitenta por cento) de desconto em juros e multa;;
25 (vinte e cinco) a 36 (trinta e seis) parcelas, 70% (setenta por cento) de desconto em juros e multa;;
37 (trinta e sete) a 60 (sessenta) parcelas, 60% (sessenta por cento) de desconto em juros e multa;
61 (sessenta e uma) a 90 (noventa) parcelas, 50% (cinquenta por cento) de desconto em juros e multa;
91 (noventa e uma) parcelas a 120 (cento e vinte) parcelas, 40% (quarenta por cento) de desconto em juros e multa;

Os interessados em aderir ao Negocia Igrejinha, devem comparecer ao setor de dívida ativa, no Centro Administrativo Prefeito Lauri Auri Krause.

Fonte: Escritório Dreher

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Igrejinha (RS) - Auxílio financeiro para manutenção de empregos no município

A Lei Municipal n. 5.390 de 19/03/2021 cria um auxílio financeiro para a manutenção de empregos no município de Igrejinha-RS, durante o estado de calamidade pública.

É uma mãozinha da Prefeitura de Igrejinha para aqueles pequenos empresários que estão sofrendo com a crise do Coronavírus.

E este auxílio financeiro se dará por subvenção econômica às microempresas e aos microempreendedores individuais.

E que tem direito a este auxílio financeiro para manutenção de empregos?

Primeiros três requisitos:

1 - Faturamento no ano de 2020 até R$ 360.000,00;

2 - Estar enquadrada como Microempresa ou Microempreendedor Individual - MEI;

3 - Empregar pelo menos um empregado, cuja contratação tenha ocorrido até 1º de janeiro de 2021.

Outros requisitos necessários:

Para ter direito ao auxílio financeiro para manutenção dos empregos, a empresa precisa ainda:

§ Estar sediada no município de Igrejinha-RS;

§ E deverá ter sofrido restrição de atendimento presencial decorrente das normas da Bandeira Preta, conforme Decreto Estadual.

E de quanto será este auxílio financeiro? 

Então, o auxílio financeiro não poderá exceder a R$ 250,00 reais mensais por empregado. E o prazo máximo de pagamento deste benefício será por dois meses. 

E nenhuma empresa poderá receber mais do que R$ 2.500,00 de auxílio financeiro.

Vamos para alguns exemplos práticos:

Empresa A:

A empresa cumpre todos os requisitos e tem dois empregados no primeiro e segundo mês.

Então, a empresa A, vai receber:

a) no primeiro mês - R$ 500,00;

b) no segundo mês - R$ 500,00.

Total recebido - R$ 1.000,00

Empresa B:

A Empresa B tem 6 empregados no primeiro mês e 4 empregados no segundo mês.

Então, a empresa B, vai receber:

a) no primeiro mês - R$ 1.500,00;

b) no segundo mês - R$ 1.000,00.

Total recebido - R$ 2.500,00

E qual a documentação que a empresa precisará apresentar para poder receber este auxílio financeiro?

Então, a documentação apresentada pela empresa deverá conter, no mínimo, os seguintes documentos e condições necessárias, cumulativas:

a) contato social e alterações;

b) cópia do CNPJ;

c) certidão negativa  da previdência, trabalhista e do FGTS;

d) GFIP ou e-Social dos meses de janeiro e fevereiro de 2021;

d) Declaração do Simples Nacional (DEFIS) ou ECF - Escrituração Contábil Fiscal referente ao ano de 2020;

e) relação de funcionários em 28/02/2021 e relação atual dos funcionários;

f) demonstração de funcionamento regular pelo período mínimo de 06 meses anteriores a 28/02/2021;

g) declaração de que a empresa pretende continuar instalada no município, por no mínimo 12 meses, após a cessação da subvenção;

h) requerimento solicitando o incentivo;

i) conta bancária em nome da empresa ou do sócio para recebimento do valor;

j) Termo de compromisso de manutenção de empregos por período igual ao tempo de fruição do auxílio, que terá sua contagem iniciada após o recebimento do auxílio financeiro.

E onde devo encaminhar a documentação para receber este auxílio financeiro?

Então, a empresa que atenda os requisitos deverá protocolar a documentação acima na Secretaria de Administração e Desenvolvimento Econômico, junto à Prefeitura de Igrejinha.

A análise e aprovação será feita em conjunto pela Secretaria de Administração e Desenvolvimento Econômico, juntamente  com a Secretaria de Finanças.

Prestação de contas do recebimento do auxílio financeiro:

Então, as empresas terão que fazer a prestação de contas a partir de 30 dias, após o recebimento da primeira parcela do auxílio financeiro.

E, o próximo recebimento fica condicionado a apresentação dos seguintes documentos:

a) ofício de prestação de contas;

b) comprovação de pagamento aos empregados;

c) comprovação de regularidade previdenciária, trabalhista e de FGTS;

d) GFIP ou e-Social do mês anterior.

E o que acontece se a empresa descumprir algum dos termos?

Então, no caso de descumprimento das condições previstas na Lei n. 5.390, a empresa fica obrigada a ressarcir os valores pelos benefícios recebidos, apurados e devidamente corrigidos pelo IPCA, acrescidos  de 1% de juros ao mês, a contar da data da concessão do efetivo dispêndio.

E a empresa beneficiada não poderá transferir sua sede para outro Município antes de decorrido o prazo de 12 meses, após o término do prazo de vigência do Termo de Incentivo, sob pena de obriga-se a restituir em dobro os valores recebidos.

Fonte: Escritório Dreher

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Igrejinha (RS) - Município ajudará as empresas no aluguel durante pandemia

Aluguel durante pandemia - Igrejinha, além de ser a Capital Estadual do Voluntariado, irá auxiliar por até 3 meses as empresas do município com parte do aluguel!

Quem terá direito a este auxílio de aluguel durante a pandemia?

Porte da empresa:

Este auxílio será para comerciantes e prestadores de serviços formais, enquadrados como Microempresas (faturamento até R$ 360 mil) ou MEI - Microempreendedores Individuais.

Condições:

Então, para ter direito ao benefício esta microempresa ou MEI precisará ter, pelo menos um funcionário registrado sob regime da CLT.

E não vai adiantar registrar o funcionário agora, rapidinho . Existem regras!

E ainda, este colaborador da empresa precisará ser residente em Igrejinha.

E de quanto será este auxílio de aluguel durante a pandemia?

O auxílio será de 40% do valor do aluguel, limitada a R$ 2 mil por empresa, e será pago por até 3 meses.

O que as empresas precisam apresentar para conseguir o auxílio do aluguel?

Para requerer o auxílio aluguel as empresas precisarão apresentar os seguintes documentos:

1 - Contrato social, alterações e consolidações, devidamente autenticados;

2 - Cópia do CNPJ contendo o CNAE;

3 - Comprovação de regularidade previdenciária, trabalhista e do FGTS;

4 - GFIP ou eSocial dos meses de fevereiro, março, abril e maio de 2020;

5 - Declaração de impostos federais - ECF ou DEFIS do exercício anterior;

6 - Contrato de locação em nome da empresa, firmado antes da decretação estadual de fechamento de comércio não essencial;

7 - Relação de empregados em 15/03/2020 e relação atual de funcionários;

8 - Demonstração de funcionamento regular pelo período mínimo de 06 meses anteriores a 15/03/2020;

9 - Declaração de que pretende continuar instalada no Município por no mínimo 12 meses após a cessação da subvenção (preenchido e assinado na Prefeitura);

10 - Requerimento solicitando o incentivo (preenchido e assinado na Prefeitura);

11 - Conta bancária em nome da empresa para recebimento e pagamento de despesas relativas à parceria;

12 - Apresentar Termo de Compromisso de manutenção de empregos por período igual ao tempo de fruição  da subvenção, que terá sua contagem iniciada após o recebimento do auxílio (preenchido e assinado na Prefeitura).

Quando e onde ir procurar este auxílio?

O atendimento para a solicitação do benefício iniciará no dia 22/06/2020 na nova sede da Prefeitura.

Fonte: Escritório Dreher.

Igrejinha (RS) - Toque de recolher e restrição de circulação no município

Através do Decreto municipal nº 4.832, de 12/05/2020, o Prefeito de Igrejinha decretou o toque de recolher na cidade de Igrejinha-RS.

O que é este toque de recolher?

Este toque de recolher é em razão da pandemia e tem respaldo no decreto de calamidade pública estadual.

O toque de recolher abrange todo o território do município de Igrejinha.

Ficando restrita a circulação de pessoas nos logradouros públicos.

Horário do toque de recolher:

§ domingo a quinta-feira - das 22:30 às 06:00 horas;

§ sexta-feira a sábado - das 23:30 às 06:00 horas.

Período de duração previsto para o toque de recolher:

A partir de 12/05/2020 até 31/05/2020.

O toque de recolher não se aplica:

Então, o toque de recolher não se aplica as seguintes situações:

a) ao transporte de pacientes para unidades de saúde;

b) aquisição de medicamentos;

c) trabalhadores de atividades consideradas essenciais e cujo funcionamento não esteja suspenso por norma federal, estadual ou municipal.

Regras para Lanchonetes:

As lanchonetes enquanto autorizado o seu funcionamento pelo Decreto Estadual, poderão funcionar com 50% do público.

Devem observar as medidas sanitárias e de higiene prevista nas legislações municipal e estadual.

E fica proibida a música ao vivo nestes estabelecimentos.

E o horário de funcionamento a partir de 12 de maio de 2020 será:

§ domingo a quinta-feira - até às 22:00 horas;

§ sexta-feira a sábado - até as 23:00 horas.

Exceção:

E esta restrição não se aplica ao delivery, especialmente de gêneros alimentícios e produtos agropecuários, devendo os entregadores serem orientados quanto à necessidade de manutenção de distanciamento adequado em relação aos consumidores.

Portanto, deve-se evitar o contato direto entre as pessoas.

Consequências para as empresas que não respeitarem essas regras:

Então, o descumprimento das regras acima poderá implicar na cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento, com a imediata interdição.

E sem prejuízo de sanções administrativas e penais.

Restrição de circulação no município de Igrejinha:

Fica proibida a permanência nas praças, parques e espaços públicos de Igrejinha.

E os cidadãos deverão sair às ruas apenas para atividades inadiáveis ligadas à alimentação, à saúde e ao trabalho.

E como será a fiscalização disso tudo?

Então, a fiscalização será exercida pelo Município de Igrejinha com o auxílio da Polícia Militar e suas viaturas.

Fonte: Escritório Dreher

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Igrejinha - RS - FEMÓVEIS 2007

Metade dos estandes já está reservada

6ª edição da Feira dos Fabricantes de Móveis e Esquadrias do Vale do Paranhana, no Rio Grande do Sul, está prevista para agosto de 2007

Embora esteja prevista para ocorrer somente em agosto de 2007, a 6ª edição da Feira dos Fabricantes de Móveis e Esquadrias do Vale do Paranhana (Femóveis), no Rio Grande do Sul, já está com metade de seus 34 estandes reservada. A procura antecipada de espaços no evento, realizado em Igrejinha, a 83 quilômetros de Porto Alegre, é resultado do sucesso da edição realizada em agosto deste ano, quando foram movimentados R$ 182,7 mil em negócios. Outros R$ 760 mil foram projetados em vendas potenciais, resultantes da feira.

O evento é promovido pela Associação dos Fabricantes de Móveis e Esquadrias do Vale do Paranhana (Afamep), entidade que conta com o incentivo do Sebrae no Rio Grande do Sul por meio do Pólo de Móveis de São Leopoldo e região. Este ano, 14 dos 25 associados da Afamep participaram da feira. "Para 2007, o objetivo é garantir a presença de todos", afirma o técnico do Sebrae Vale dos Sinos, Caí e Paranhana, Gustavo Pasquali.

De acordo com o presidente da comissão constituída para organizar a 6ª Femóveis, Jéferson Kellermann, foi realizada apenas uma reunião para tratar da feira, contando já com a adesão de 17 estabelecimentos. "Aindo neste início de dezembro, começamos a oferecer a feira também para empreendimentos não-ligados à Afamep", diz Kellermann. Na edição deste ano, os 10 dias da Femóveis garantiram aos 14 expositores do evento da Afamep um faturamento equivalente a 30% do valor obtido durante todo o mês de junho por todos os 25 estabelecimentos do grupo.

Para garantir a ampliação do número de empresas na feira (no total, foram 30 expositores de móveis comerciais, residenciais e esquadrias sob medida em agosto deste ano), a comissão iniciou um roteiro de visitas a seis prefeituras do Vale do Paranhana: Rolante, Riozinho, Taquara, Três Coroas, Igrejinha e Parobé. Taquara e Parobé já receberam a comissão. Nesta terça-feira, foi a vez de Riozinho.

"Queremos que as prefeituras assegurem apoio às empresas de móveis e esquadrias de suas regiões para participação na Femóveis", explica Kellermann. Outra intenção é salientar aos prefeitos a viabilidade econômica do setor. "O Vale do Paranhana tem sua economia baseada principalmente no setor coureiro-calçadista. A indústria moveleira é uma das principais alternativas para diversificar o potencial da região", diz o empresário.

Fonte: ASN/RS.

Igrejinha - RS - Governador inaugura fábrica da Schincariol

Fonte: site do Governo do RGS.