Mostardas (RS) - Município Tem Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal do Brasil

Os atendimentos já estão sendo efetuados pelos servidores do município

A Receita Federal tem firmado com diversas prefeituras acordos de cooperação que visam a instalação dos Pontos de Atendimento Virtual (PAV) nos municípios onde a Receita não tem atendimento. 

O PAV visa promover a inclusão da população menos favorecida que não tem acesso aos serviços disponibilizados do sítio da Receita Federal do Brasil (RFB), e com dificuldades de deslocamento até uma unidade da Receita Federal do Brasil, proporcionando assim, economia de tempo e de recursos dos contribuintes que residem em municípios desprovidos de uma unidade de atendimento. 

São realizados serviços relativos a CPF, protocolo de documentos, consulta de pendências de malha fiscal, IRPF, Pesquisa de Situação Fiscal e Cadastral, ITR entre outros. 

O PAV representa um ganho para a sociedade e para o município, considerando que os contribuintes vão conseguir resolver seus problemas na própria cidade, principalmente os hipossuficientes. Outro ponto de destaque é a promoção da inclusão social e da Cidadania Fiscal.  

Fonte: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE.

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Mostardas/RS - Trabalho Escravo

Uma operação envolvendo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Ministério Público do Trabalho (MPT), Ibama, Polícia Federal e que contou com a colaboração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Município de São José do Norte, desarticulou esta semana um foco de 14 trabalhadores em situação análoga à escravo nos municípios de São José do Norte, Mostardas e na Vila de Bujuru (distrito do município de São José do Norte), no Rio Grande do Sul.

Entre as várias irregularidades, os auditores identificaram muitos trabalhadores em situação informal, habitações precárias, falta de água potável e segurança. Além disso, eles tinham que consumir alimentos em estabelecimentos indicados pelos aliciadores onde os preços eram superfaturados. Muitos chegavam a se endividar nas compras e passavam o mês sem salários por conta disso. Durante a operação foram lavrados 34 autos de infração. Adolescentes também foram encontrados trabalhando nas fazendas.

Os municípios de São José do Norte, Mostardas e o distrito de Buruju têm uma área de 60 mil hectares cultivados com Pinus heliotis. Tal cultura, além de produzir madeira, se presta à produção de resina, matéria-prima que se presta para a produção de shampoo, chicletes, entre outros produtos.

Na oportunidade, os auditores também fizeram a rescisão contratual dos trabalhadores, onde foram garantidos todos os direitos trabalhistas, inclusive retroativos. Alguns chegaram a receber até R$ 12 mil. Todos também receberão parcelas do Seguro-Desemprego.

Fonte: Assessoria de Imprensa do MTE.