São Jerônimo (RS) - Prefeitura renova termo de cooperação para operacionalização da rede nacional para a simplificação do registro e da legalização de empresas e negócios

O projeto visa apoiar, simplificar e racionalizar o processo de registro e legalização do empresário e sociedades empresárias

A Prefeitura de São Jerônimo (RS), através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e a Sala do Empreendedor Otélio Drebes, renovou o termo de cooperação com a Junta Comercial para a implantação e/ou operacionalização da rede nacional para a simplificação do registro e da legalização de empresas e negócios (REDESIM).

O Projeto REDESIM visa apoiar, simplificar e racionalizar o processo de registro e legalização do empresário e sociedades empresárias, estimulando o ingresso de novos empreendimentos na economia formal, reduzindo custos e prazos para o empreendedor.

Ainda, propicia orientação e apoio ao empreendedor no registro de seu negócio e fomentar, facilitar e simplificar o registro de empresas e negócios, em consonância com as políticas de desenvolvimento social e econômico estadual e municipal, de maneira a propiciar o desenvolvimento empresarial, geração de emprego e renda.

Também assegura, de forma permanente e coordenada, o intercâmbio e a integração dos processos de informações cadastrais de registros e de licenciamento entre o município e a JUCIS/RS.

Fonte: Portal de Camaquã

São Jerônimo (RS) - Contribuintes passarão a ser atendidos pela Receita Federal de Porto Alegre

A partir de 04/07/2016, em virtude da suspensão de atendimento da Agência da Receita Federal de São Jerônimo (RS), os contribuintes com domicílio no município passarão a ser atendidos pelo CAC (Central de Atendimento ao Contribuinte) da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Porto Alegre (RS).

A Delegacia da Receita Federal do Brasil em Porto Alegre fica na Av. Loureiro da Silva, nº 445, Bairro Centro, telefone (51) 3455-2000.

Esta suspensão da Unidade de Atendimento dá-se em função da necessidade de readequação da estrutura da instituição para fazer frente à sua missão institucional diante de um cenário de otimização do uso de recursos públicos e foi oficializada pela a Portaria RFB nº 1.045/2016, que suspendeu as atividades de 28 unidades da RFB em todo o Brasil, entre Agências e Inspetorias.

Fonte: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE/Matéria Elaborada pela M&M Assessoria Contábil.

São Jerônimo/RS Fiscalização resgata trabalhadores no interior do Município

Entre os cinco empregados flagrados em condições degradantes de trabalho havia menores

O Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou cinco trabalhadores, entre os quais dois menores, que trabalhavam na extração de cascas de acácia no interior do município de São Jerônimo (RS). Todos estavam alojados em situação degradante. A ação ocorreu entre 13 e 18/07/2011, quando o empregador pagou os trabalhadores.

Na frente de trabalho, localizada no distrito de Morrinhos, os auditores fiscais encontraram os trabalhadores retirando casca de acácia, destinada à fabricação de tanino, alojados em uma casa onde não havia água potável nem instalações sanitárias em funcionamento. Além disso, o empregador não forneceu camas, colchões e roupa de cama, levando os empregados a dormirem sobre pedaços de espumas, no chão. A água e as refeições consumidas eram levadas pelos empregados e o pagamento era feito com base na produção individual.  

Não era utilizado fogão à gás para elaboração das refeições, levando os trabalhadores a utilizarem fogões à lenha. “A inexistência de chaminés fazia com que a fumaça invadisse a casa e saturasse o ar com gases prejudiciais à saúde”, informou o coordenador da força-tarefa, o Auditor Fiscal do Trabalho Benedito Lima.

Os trabalhadores resgatados foram aliciados no município de Montenegro e, juntamente com outros cinco que vinham diariamente da cidade de Butiá, retiravam a casca de acácia em local de difícil acesso.

O empregador pagou R$ 14.282,68 em indenizações trabalhistas e R$ 14.282,68 em danos morais, penalidade aplicada pelo Ministério Público do Trabalho.  Já a fiscalização do Ministério do Trabalho, além de efetuar o resgate, lavrou 14 autos de infração para o empregador.  “O combate às condições degradantes encontradas no corte da acácia no Rio Grande do Sul está sendo uma das prioridades do Ministério do Trabalho neste ano, ressalta Benedito de Lima.

A cadeia produtiva na extração da casca de acácia, segundo Lima, propicia a existência de frentes trabalho informais com o total descumprimento da legislação trabalhista. “Queremos mudar este quadro, mostrando que não vamos tolerar a utilização de trabalhadores sem registro e sem o cumprimento das normas de registro e segurança.”, afirmou.

Fonte: Assessoria de Imprensa do MTE

São Jerônimo - RS: Agência da Previdência Social muda horário de atendimento

A Agência da Previdência Social de São Jerônimo têm, o horário de atendimento alterado. O expediente externo, será das 8h às 14h, em todos os serviços.

Fonte: Ag Prev