Torres (RS) ganha título de Capital Nacional do Balonismo

Cidade do litoral gaúcho promove Festival Internacional de Balonismo

O município de Torres, no Rio Grande do Sul, foi reconhecido como a Capital Nacional do Balonismo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou em 11/01/2024 a Lei 14.408, que deu o título à cidade. A sanção foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) de 12/01/2024.

Há mais de 30 anos a cidade promove o Festival Internacional de Balonismo de Torres, que inclui apresentações, competições de balões esportivos, shows e atividades de lazer. Em maio de 2024, será realizada a 34ª edição do evento, o maior do tipo na América Latina.

A lei sancionada tem origem no PL 4.146/2023, da Câmara dos Deputados. O texto foi aprovado no Senado em dezembro/2023. A proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Paulo Paim (PT-RS), na Comissão de Esporte. Segundo ele, a prática de voos com balões de ar aquecido "é uma atividade fantástica" que já se tornou parte da cultura de Torres. Além disso, o balonismo tem importância econômica por mobilizar a cidade e atrair turistas durante o ano todo.

Em seu relatório, o senador destacou que o festival promovido anualmente é fonte de renda, emprego e oportunidades para empresas e empreendedores por movimentar "fortemente" os setores hoteleiro, comercial e gastronômico.

Fonte: Agência Senado, com edição do texto pela M&M Assessoria Contábil

Torres (RS) - Publicado decreto municipal que dispõe sobre a retenção de Imposto de Renda aos fornecedores de bens e serviços

A partir de 1º de setembro de 2022, todo os fornecedores de bens e serviços que transacionam com o município de Torres deverão atender as exigências do decreto 152 assinado pelo prefeito Carlos Souza em 15 de agosto de 2022. A partir de uma determinação da Instrução Normativa da Receita Federal, nº 1.234/2012, o município deve passar a reter o IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte, sobre os valores das contratações de bens e prestação serviços.

O decreto recepciona a interpretação conforme a Constituição Federal do artigo 64 da Lei Federal 9.430, de dezembro de 1996, do artigo 15 da Lei Federal 9.249, de dezembro de 1995 e também da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil 1.234, de janeiro de 2012, para fins de Imposto de Renda Retido na Fonte.

Para a criação do decreto foi considerada a tese fixada do Recurso Extraordinário 1.293, Tema 1.130, publicado em 21 de outubro de 2021 da Repercussão Geral que deu interpretação conforme a Constituição Federal do artigo 64 da Lei Federal 9.430 de 1996 par atribuir aos municípios a titularidade das receitas arrecadadas a título IRRF incidente sobre valores pagos por eles, contratadas para a prestação de bens e serviços, possibilitando a utilização do mesmo regramento aplicado pela União, no caso a instrução normativa 1.234 de 2012. Até o momento, a legislação aplicada aos municípios referia-se somente à prestação de serviços.

A retenção será efetuada aplicando-se sobre o valor a ser pago pelo ente público, a alíquota do IRRF constante na Tabela de Retenção, que está estabelecida na Instrução Normativa da Receita Federal. O anexo estabelece as alíquotas e a natureza do bem fornecido ou do serviço prestado. Com o novo procedimento, as empresas devem obrigatoriamente destacar a retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte nos Documentos Fiscais emitidos para o Município. Não sendo seguidas as orientações, a Nota Fiscal será devolvida para correção.

Em alguns casos as empresas estão dispensadas da retenção do imposto na fonte sobre as importâncias a serem recebidas. É o caso das empresas inscritas no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). Também não terão os valores do IRRF retidos, as Pessoas Jurídicas amparadas por isenção, imunidade, não incidência ou alíquota Zero de Imposto de Renda.

Em caso de dúvidas, todos os esclarecimentos em relação aos novos procedimentos podem ser buscados com os técnicos da Secretaria da Fazenda. A Secretaria também está se adequando à nova situação. Recentemente foi realizada reunião com os servidores da Pasta e com os fiscais de contrato de toda a Prefeitura para entendimento do assunto.

Fonte: Prefeitura Municipal de Torres (RS)

Torres (RS) - Receita Federal tem novo horário de atendimento

A Receita Federal reforça que, antes de comparecer ao atendimento presencial, é importante verificar se o serviço não pode ser resolvido por meios virtuais, pois estão atendendo presencialmente somente os casos que não possam ser resolvidos por um dos canais abaixo:

- Busque seus serviços no novo sítio da Receita Federal: gov.br/receitafederal

- ChatRFB e DDA (dossiê digital de atendimento) no e-CAC;

- Demais serviços no site da RFB

Caso haja necessidade de atendimento presencial, este deverá ser agendado na Receita Federal de Torres, pelo telefone 51-99850.2686.

O Novo horário de atendimento da Receita Federal de Torres é das 8h às 12h.

Fonte: Delegacia da Receita Federal do Brasil em Porto Alegre.

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Torres (RS) - Voos do litoral a Porto Alegre, pela Azul, começam em dezembro/2020

Rota usará aeronaves Cessna Gran Caravan, modelo monoturbo-hélice com nove lugares

Que tal chegar a Torres, no Litoral Norte pelo ar em vez de fazer o trajeto pelas rodovias que ligam Porto Alegre à região turísticas gaúcha? A conexão começa a ser ofertadas a partir de dezembro/2020 pela Azul, conectando o Aeroporto de Porto Alegre e ao litoral norte.

Com a nova rota, a companhia reforça a malha regional no Rio Grande do Sul. No começo de dezembro/2020, a empresa retoma a ligação com Pelotas e Santa Maria, após sete meses de suspensão. Ainda em dezembro/2020, outra rota passará a ser ofertada, a de Canela, na serra gaúcha. Em fevereiro/2021, a previsão é de ofertar voos para Uruguaiana, segundo a Fraport Brasil, concessionária do terminal da Capital. 

A venda dos bilhetes já começou pelo site da companhia. Os preços variam de R$ 263,90 a R$ 296,85, para o Litoral Norte, conforme consulta feita nesta terça-feira pelo Jornal do Comércio ao site da aérea.

As rotas usarão aeronaves Cessna Gran Caravan, modelo monoturbo-hélice com nove lugares. As viagens serão diárias em alguns horários ou com frequência de segunda a sexta-feira e domingo com opções de embarque no começo da manhã, tarde e noite nos dois sentidos.

Os trajetos terão duração de 50 minutos. Se a viagem fosse feita por estrada, o percurso levaria quase três horas.

A Azul aposta na demanda de quem prefere aproveitar as férias, seja de curta ou maior duração, se ter de encarar o trânsito mais intenso nas rodovias.

A nova rota será ofertadas apenas no veraneio, entre 14 de dezembro de 2020 e 31 de janeiro de 2021.

O projeto Verão Azul Conecta foca voos de curta duração, ligando aeroportos de grande movimento a destinos que as pessoas costumam fazer por via rodoviária.

"Essa iniciativa pioneira e inovadora na aviação brasileira permitirá que muitas pessoas repensem em como otimizar ainda mais suas viagens a lazer para um fim de semana, feriado, férias e também para o travel office, aproveitando o home office em qualquer lugar", destaca Daniel Bicudo, diretor de Marketing da Azul.

Na operação regional, a concorrente da Azul, a Gol atua nas rotas entre Passo Fundo e Caxias do Sul para o aeroporto de Guarulhos, em São Paulo.

Fonte: Jornal do Comércio do RS, com adaptações da M&M Assessoria Contábil

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Torres (RS) - Novo horário de atendimento da Agência da Receita Federal

O novo horário de atendimento é da 8h à 12h. Porém, a Receita Federal reforça que, antes de comparecer ao atendimento presencial, é importante verificar se o serviço não pode ser resolvido por meios virtuais, pois está atendendo presencialmente somente os casos que não possam ser resolvidos por um dos canais abaixo:

·  ChatRFB e DDA (dossiê digital de atendimento) no e-CAC;

·  demais serviços no site da RFB

Caso haja necessidade de atendimento presencial, este deverá ser agendado pelo telefone 51-99850.2686.

Fonte: Delegacia da Receita Federal em Porto Alegre. Texto adaptado pela M&M Assessoria Contábil.

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Torres (RS) - Programa Jovens Empreendedores Primeiros Passos chega ao Município

Iniciativa do SEBRAE RS vai beneficiar 350 alunos das escolas municipais

O estímulo ao empreendedorismo começa desde cedo. Esse é um dos princípios que norteia o programa Jovens Empreendedores Primeiros Passos (JEPP), uma ação do SEBRAE RS aplicada em diversos municípios do Estado. Desta vez, a atividades estarão em Torres e já começam com uma capacitação para os professores.

Professores de Torres estão sendo capacitados sobre o tema empreendedorismo (Foto: Banco de Imagens)

A gestora de projetos de Políticas Públicas do SEBRAE RS na Região Metropolitana, Tangriane Forest Santos, conta que o objetivo é preparar os docentes para que eles possam replicar o JEPP entre os alunos do ensino fundamental. "Nesta primeira etapa, estão sendo capacitados 10 professores. Eles terão a missão de disseminar os conteúdos e práticas em sete escolas municipais e beneficiarão 350 estudantes do 1º ao 9º ano dessas instituições de ensino", informa Tangriane.

Essa fase será concluída no dia 18 de julho, com um evento com a presença do prefeito Carlos Souza e demais autoridades da cidade. No segundo semestre, o projeto chegará às escolas por meio de atividades multidisciplinares apoiadas por materiais fornecidos pelo SEBRAE RS.

No 1º ano, as crianças trabalharão com o tema "O mundo das ervas aromáticas". No 2º, a reflexão é sobre temperos naturais. No 3º é a vez da oficina de brinquedos ecológicos. No 4º, os estudantes desenvolvem uma locadora de produtos. No 5º, a ideia é abordar a gastronomia, com seus sabores e cores. No 6º, os alunos criam uma ecopapelaria e aprendem a reutilizar papeis que seriam descartados no lixo. O artesanato sustentável é a atividade do 7º ano. No 8º, o foco é o empreendedorismo social. E no 9º ano, os alunos vão atuar na identificação de uma oportunidade de atividade empreendedora durante o curso. "O resultado desses trabalhos será destacado em feira coletiva no final do ano", avisa a gestora do SEBRAE RS

Fonte: Sebrae/RS

Torres/RS - Receita apreende mais de R$ 180 mil em mercadorias

Ação de fiscalização em "camelódramo" ocorreu dia 18/5/2016

A Receita Federal, com o apoio da Polícia Rodoviária Federal, fiscalizou cinco estabelecimentos comerciais na quarta-feira, dia 18/05/2016. A operação se concentrou no Camelódromo da cidade litorânea de Torres/RS.

Durante a fiscalização, foram retidos diversos itens com fortes indícios de serem mercadorias descaminhadas, contrabandeadas e contrafeitas. Entre os objetos apreendidos, destacam-se: câmeras digitais, GPS, videogames e acessórios, memórias, celulares, fones de ouvido, vestuários e cosméticos. O valor estimado dos itens apreendidos ultrapassa R$ 180 mil reais.

Os responsáveis pelas empresas receberam prazo para comprovar a regular importação das mercadorias. A não comprovação da origem das mercadorias acarretará em representação penal junto ao Ministério Público Federal, além da pena administrativa de perdimento dos mesmos.

Fonte: Receita Federal do Brasil

Torres - RS: Agência da Previdência Social muda horário de atendimento

A Agência da Previdência Social de Torres têm, o horário de atendimento alterado. O expediente externo, em todos os serviços.

Fonte: Ag Prev

Torres - RS - Receita Estadual apreende carga com 10 toneladas de carne

Ação gerou receita de R$ 6,1 mil em ICMS e R$ 7,3 mil de multa

O Posto Fiscal da Receita Estadual localizado em Torres apreendeu em 08/02/07 uma carga de 10 toneladas de carne bovina que iria ingressar ilegamente no Estado.

A ação de rotina foi realizada por agentes fiscais e técnicos da Receita Estadual que controlam a divisa com Santa Catarina no posto localizado na BR-101, em conjunto com a Receita Federal.

As 10 toneladas de costela bovina encontravam-se dentro de um caminhão-baú, escondidas atrás de uma carga de frutas. A nota fiscal, originária de Ribeirão Preto (SP), atestava que a carga transportada era apenas de abacates e mangas.

De acordo com informações da Receita Estadual, a apreensão gerou uma receita de R$ 6,1 mil de ICMS e multa de R$ 7,3 mil. O supervisor do Posto, Ricardo Caldieraro, destaca que, além da sonegação fiscal, a carne ilegal poderia trazer prejuízos à economia do Estado pelos riscos de contaminação do rebanho gaúcho.

A carne apreendida foi encaminhada à inspeção sanitária.

Fonte: Sefaz/RS.

Torres - RS - Programa Empreender

Programa já realiza atividades junto a padarias e mecânicas

Fonte: ASN/RS.