Novo órgão de Registro Empresarial (DREI) publica diversas Instruções Normativas
Publicado em
11/12/2013
às
17:00
Com a criação do
Departamento de Registro Empresarial e Integração - DREI, órgão que substitui o
Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC, foram publicadas diversas
Instruções Normativas, conforme relação abaixo, que também revogaram diversas outras
Instruções Normativas do órgão substituído, o DNRC.
Com
a criação do Departamento de Registro Empresarial e Integração - DREI, órgão
que substitui o Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC, foram
publicadas diversas Instruções Normativas, conforme relação abaixo, que também
revogaram diversas outras Instruções Normativas do órgão substituído, o DNRC.
Instrução Normativa 2 DREI, DE 5
-12-2013
(DO-U DE 9-12-2013) - Institui modelo anexo de
Carteira de Exercício Profissional para titular de
empresário individual, titular e/ou administrador de Empresa
individual de responsabilidade ltda - Eireli, sócio e/ou administrador de
sociedade empresária e de cooperativa, tradutor público e intérprete
comercial, leiloeiro, trapicheiro e administrador de
armazém geral;
Instrução Normativa 3 DREI, DE 5
-12-2013
(DO-U DE 6-12-2013) - Esta Instrução Normativa
disciplina a forma de apresentação dos atos empresariais submetidos a
arquivamento nas Juntas Comerciais em via única, sua autenticação, registro e
devolução ao requerente em duas certidões de inteiro teor (cópia) do respectivo
ato, em papel ou digitalmente;
Instrução Normativa 4 DREI, DE
5-12- 2013
(DO-U DE 6-12-2013) - Disciplina processo de
desconcentração dos serviços de registro de empresas;
Instrução Normativa 5
DREI, DE 5-12-2013
(DO-U DE 6-12-2013) - Aprova os
Manuais de Registro de Empresário Individual, Sociedade Limitada, Empresa
Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI, Cooperativa e Sociedade
Anônimaprova os Manuais de Registro de Empresário Individual, Sociedade
Limitada, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI;
Instrução Normativa 6
DREI, DE 5-12-2013
(DO-U DE 6-12-2013) - Esta Instrução
Normativa disciplina o arquivamento de atos de Empresas Binacionais
Brasileiro-Argentinas no País;
Instrução Normativa 7
DREI, DE 5-12-2013
(DO-U DE 6-12-2013) - Esta Instrução
Normativa dispõe sobre os pedidos de autorização para nacionalização ou
instalação de filial, agência, sucursal ou estabelecimento no País, por sociedade
empresária estrangeira;
Instrução Normativa
8 DREI, DE 5-12-2013
(DO-U DE 6-12-2013) - Esta Instrução
Normativa dispõe sobre a interposição de recursos administrativos no âmbito do
Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins;
Instrução Normativa 10 DREI, DE
5-12-2013
(DO-U DE 6-12-2013) - Esta Instrução Normativa
aprova os novos Manuais de Registro de Empresário Individual, Sociedade
Limitada, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), Cooperativa
e Sociedade Anônima;
Instrução Normativa 11 DREI, DE
5-12-2013
(DO-U DE 9-12-2013) - Dispõe sobre procedimentos
para a validade e eficácia dos instrumentos de escrituração dos
empresários individuais, das empresas individual de responsabilidade Ltda
- Eireli, das sociedades empresárias, das cooperativas, dos consórcios,
dos grupos de sociedades, dos leiloeiros, dos tradutores públicos
e intérpretes comerciais;
Instrução Normativa 12 DREI, DE
5-12-2013
(DO-U DE 6-12-2013) - Dispõe sobre os
procedimentos de registro e arquivamento digital dos atos que competem, nos
termos da legislação pertinente, ao Registro Público de Empresas Mercantis e
Atividades Afins, e dá outras providências;
Instrução Normativa 13 DREI, DE
5-12-2013
(DO-U DE 6-12-2013) - Dispõe sobre o
exercício da atividade empresarial para os nacionais dos Estados Partes do
Mercado Comum do Sul (Mercosul) e Estados Associados, no Território
Nacional;
I
nstrução Normativa 14 DREI, DE 5-12-2013
(DO-U
DE 9-12-2013) - Aprova o quadro enumerativo dos atos empresariais sujeitos
à aprovação prévia de órgãos e entidades governamentais para registro nas
Juntas Comerciais e dá outras providências;
Instrução Normativa 15 DREI, DE
5-12-2013
(DO-U DE 6-12-2013) - Esta Instrução Normativa
dispõe sobre a formação do nome empresarial e a sua proteção;
Instrução Normativa 16 DREI, DE
5-12-2013
(DO-U DE 6-12-2013) - Esta Instrução Normativa
dispõe sobre a especificação de atos integrantes da Tabela de Preços dos
Serviços prestados pelos órgãos do Sistema Nacional de Registro de Empresas
Mercantis (SINREM);
Instrução Normativa 17 DREI, DE
5-12-2013
(DO-U DE 6-12-2013) - Esta Instrução Normativa
dispõe sobre a matrícula de administradores de armazéns gerais e trapicheiros;
a habilitação, nomeação e a matrícula de Tradutor Público e Intérprete
Comercial; e o processo de concessão de matrícula e a fiscalização da atividade
de Leiloeiro Público Oficial;
Instrução Normativa 18 DREI, DE
5-12-2013
(DO-U DE 6-12-2013) - Esta Instrução Normativa
dispõe sobre procedimentos no âmbito do Registro Mercantil decorrentes do
processo de inscrição, alteração, extinção, enquadramento e desenquadramento de
empresários na condição de microempreendedores individuais (MEI);
Instrução Normativa 19 DREI, DE
5-12-2013 (DO-U DE 6-12-2013)
- Esta Instrução Normativa
dispõe sobre os atos de constituição, alteração e extinção de Grupo de
Sociedades, bem como os atos de constituição, alteração e extinção de
Consórcio;
Instrução Normativa 20 DREI, DE
5-12-2013 (DO-U DE 6-12-2013)
- Esta Instrução Normativa
dispõe sobre a expedição de certidões, a sua utilização em atos de
transferência de sede, abertura, alteração e inscrição de transferência de
filiais, proteção ao nome empresarial, bem como do Certificado da Condição de
Microempreendedor Individual (CCMEI).
http://www.coad.com.br/home/noticias-detalhe/54879/drei-orgao-que-substitui-dnrc-publica-diversas-instrucoes-normativas
Fonte: Coad/Contadores.cnt.br