Decreto que exclui obrigatoriedade de 25% de áreas construídas para veículos foi assinado pelo prefeito

O prefeito Nelson Marchezan Júnior assinou, nesta sexta-feira, 1º/11/2019, o decreto que retira a obrigatoriedade do número mínimo de vagas de estacionamento para novos empreendimentos. O objetivo é inverter a lógica atual, que dedica 25% de áreas construídas ao estacionamento de veículos.

A determinação vai melhorar a mobilidade urbana, o aproveitamento dos espaços e incentivar a construção de empreendimentos em regiões mais centrais, a redução de custo dos imóveis e o uso de transporte coletivo e meios sustentáveis de locomoção, como bicicleta, caminhadas, patinetes etc. "Esta é uma etapa importante de priorização das pessoas em vez dos veículos. As fachadas ativas trazem mais segurança e convívio social", defende o prefeito.

Residenciais em terrenos com frente igual ou superior a 12 metros, postos de combustíveis, hotéis, apart-hotéis ou motéis, clubes, cemitérios, parques, circos, igrejas e templos, escolas de 3º grau e cursos e estabelecimentos de entretenimento noturno não precisam mais ter número mínimo de vagas de estacionamento. Centros comerciais ou shopping centers, supermercados, hospitais, pronto socorros, auditórios, cinemas, teatros, centros de eventos, estádios e ginásios de esportes poderão oferecer vagas de acordo com o objetivo do empreendedor. Estabelecimentos comerciais, indústrias, pavilhões, depósitos, galerias comerciais, feiras, exposições, escolas de 1º e 2º graus, de ensino técnico e profissionalizante, creches, pré-escola e maternais devem prever áreas de carga e descarga, embarque ou desembarque.

"A partir de agora, cada empreendedor vai fazer sua opção de construir o número de vagas que julgar apropriado", como explica o secretário municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade, Germano Bremm. "Este é um novo olhar para a cidade. As novas gerações já não priorizam o transporte individual, e não faz sentido a legislação não se atualizar. A tendência global é agir para reduzir a emissão de gases do efeito estufa, e esta iniciativa também vai ao encontro desta diretriz."

Um estudo apresentado pela coordenadora de políticas de sustentabilidade da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade, Rovana Reale Bortolini, mostra que em empreendimentos Minha Casa Minha Vida, por exemplo, nos horários onde há maior ocupação apenas 30% das vagas totais são utilizadas. Os números mostram também que 95% da população está a menos de 500 metros de uma parada de ônibus. "Esta solução, aliada a outras, como o projeto Ruas Completas, que prioriza o convívio social na rua João Alfredo, no bairro Cidade Baixa, ou as faixas exclusivas do transporte coletivo na cidade, demonstra um avanço que vai melhorar a cidade", frisa o vereador Mauro Pinheiro. 

Fonte: Prefeitura Municipal de Porto Alegre (RS)

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