Benefício será destinado a quem vive em áreas afetadas
por catástrofe
|
Enchentes no RS
A M&M Assessoria Contábil reuniu, em um só lugar, informações
sobre as diversas prorrogações de tributos. Além disso, neste local, você
acessa outros benefícios concedidos às pessoas físicas e às empresas
estabelecidas nos municípios atingidos pelas enchentes no RS em MAIO/2024,
como as relacionadas ao Saque FGTS, Seguro-Desemprego, Abono Salarial, Linhas
Especiais de Créditos, Concessões nos Contratos Habitacionais, Prorrogação do
Prazo de Envio das Declaração de Imposto de Renda Pessoas Física e das
Primeiras Parcelas, assim como prioridade nas restituições, etc.
Tendo em vista que seguidamente tem surgido novo benefício ou
alterações, estamos atualizando essa matéria constantemente. Portanto,
necessitando consultar atualizações, não hesite em consultar a versão
atualizada desta matéria. É só clicar no link: https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=23172
|
O governo federal
anunciou medidas para as pessoas que tiverem suas casas destruídas pelas chuvas
e enchentes nas áreas urbanas. O número de residências perdidas no estado
gaúcho ainda não foi levantado.
Novas habitações
"O presidente
Lula está garantindo que as casas que foram perdidas na enchente, aquelas que
se encaixam dentro do perfil de renda do Minha Casa Minha Vida [faixas] 1 e
2, 100% dessas famílias terão suas casas garantidas de volta pelo governo
federal", afirmou Rui Costa.
Pelas regras do
programa habitacional, a faixa 1 compreende famílias com renda bruta familiar
mensal de até R$ 2.640. Já a faixa 2 abrange famílias com renda entre R$
2.640,01 e R$ 4.400.
Entre as medidas
apresentadas, está a compra assistida de imóveis usados. Segundo o ministro Rui
Costa, a ideia é que as pessoas que se encaixam na faixa de renda do programa
possam buscar, desde já, opções de imóveis à venda nas suas cidades, que serão
adquiridos a partir de avaliação da Caixa Econômica Federal.
"Aquelas pessoas
que estão em abrigo, seja abrigo oficial ou estão abrigadas em casas de
familiares, elas já podem procurar na sua cidade um imóvel à venda que o
governo federal, através da Caixa, vai comprar a casa e entregar à
pessoa", disse o ministro. A estratégia de reposição de casas em áreas
rurais será anunciada posteriormente pelo governo.
Outra opção é a
compra de imóveis diretamente das construtoras. O governo também vai abrir
editais novos do Minha Casa Minha Vida a partir de demanda de déficit
habitacional apresentada pelas próprias prefeituras, incluindo
possibilidade de remodelação de imóveis já existentes para transformação em
áreas residenciais.
Leilão de imóveis
Também foi anunciada
a retirada de leilão de imóveis de pessoas inadimplentes, em financiamentos por
meio dos bancos públicos federais. "Nós determinamos que todas as casas
que estavam para leilão, aqui nas cidades atingidas, da Caixa e do Banco do
Brasil, vamos retirar do leilão, o governo federal fará a quitação e entregará
às famílias que precisam das casas", anunciou o ministro-chefe da Casa
Civil.
Além disso, o
governo concedeu pausa nos pagamentos de financiamentos de imóveis por 180
dias, além de carência de 180 dias para novos contratos.
Fonte: Agência Brasil
Gostou
da matéria e quer continuar aumentando os seus conhecimentos com os nossos
conteúdos?
Assine,
gratuitamente, a nossa Newsletter Semanal M&M Flash, clicando no link a
seguir:
https://www.mmcontabilidade.com.br/FormBoletim.aspx, e
assim você acompanha as nossas atualizações em primeira mão!