Ministérios do Empreendedorismo e da Fazenda
criam Medida Provisória que vai injetar R$ 30 bilhões para a recuperação de
pequenos negócios
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Enchentes no RS
A M&M Assessoria Contábil reuniu, em um só lugar, informações
sobre as diversas prorrogações de tributos. Além disso, neste local, você
acessa outros benefícios concedidos às pessoas físicas e às empresas
estabelecidas nos municípios atingidos pelas enchentes no RS em MAIO/2024,
como as relacionadas ao Saque FGTS, Seguro-Desemprego, Abono Salarial, Linhas
Especiais de Créditos, Concessões nos Contratos Habitacionais, Prorrogação do
Prazo de Envio das Declaração de Imposto de Renda Pessoas Física e das
Primeiras Parcelas, assim como prioridade nas restituições, etc.
Tendo em vista que seguidamente tem surgido novo benefício ou
alterações, estamos atualizando essa matéria constantemente. Portanto,
necessitando consultar atualizações, não hesite em examinar a versão
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Agindo em todas as frentes para socorrer as vítimas das enchentes do Rio
Grande do Sul, o governo
federal anunciou as medidas para auxiliar os empreendedores e pequenos negócios que
tiveram perdas materiais em decorrência da tragédia climática.
Os ministérios do
Empreendedorismo (MEMP) e da Fazenda lançaram medida provisória, já em vigor,
que criou crédito extraordinário de R$ 4,5
bi para alimentar fundo de garantia (FGO) que vai permitir
que os bancos emprestem
R$ 30 bilhões para a recuperação de MEIs, microempresas
e empresas de pequeno porte, por meio do Pronampe.
Nesta segunda-feira (20),
uma portaria do MEMP publicada no Diário Oficial da União detalhou como será
feito o aporte dos R$ 4,5 bilhões no FGO. Metade do valor será destinado a
empréstimos para MEIs e empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil. A
outra metade será destinada para empresas de pequeno porte, com faturamento
anual de até R$ 4,8 milhões.
Foi criado ainda um
incentivo adicional para subsidiar parte das operações de crédito: 40% do valor
do empréstimo realizado no Banco do Brasil e na Caixa será quitado pelo
governo, que terá R$ 1 bilhão reservado para esse subsídio. Na prática, o
empreendedor poderá pegar, por exemplo, R$ 100 mil emprestados e ao sair do
banco estará devendo R$ 60 mil, uma vez que os R$ 40 mil restantes serão pagos
pelo governo.
A carência foi estendida
para garantir mais fôlego aos empreendedores, que terão 24 meses para começar a
pagar os empréstimos em até 60 parcelas. O limite dos empréstimos foi dobrado,
e será de até 60% da receita bruta do ano anterior, permitindo ao tomador pegar
um crédito maior para recuperar sua empresa.
Desenrola
O MEMP também suspendeu por
12 meses a cobrança para empreendedores gaúchos que têm operações do Pronampe
em aberto. Paralelamente, já está em vigor o Desenrola Pequenos Negócios, que
oferece descontos de 40% a 90% de descontos de dívidas bancárias. O programa
permite ainda renegociação de quem tem parcelas atrasadas do Pronampe.
Fonte: Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa
de Pequeno Porte
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