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Enchentes no RS
A M&M Assessoria Contábil reuniu, em um só lugar, informações
sobre as diversas prorrogações de tributos. Além disso, neste local, você
acessa outros benefícios concedidos às pessoas físicas e às empresas
estabelecidas nos municípios atingidos pelas enchentes no RS em MAIO/2024,
como as relacionadas ao Saque FGTS, Seguro-Desemprego, Abono Salarial, Linhas
Especiais de Créditos, Concessões nos Contratos Habitacionais, Prorrogação do
Prazo de Envio das Declaração de Imposto de Renda Pessoas Física e das
Primeiras Parcelas, assim como prioridade nas restituições, etc.
Tendo em vista que seguidamente tem surgido novo benefício ou
alterações, estamos atualizando essa matéria constantemente. Portanto,
necessitando consultar atualizações, não hesite em examinar a versão
atualizada desta matéria. É só clicar no link: https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=23172
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Foi publicado,
o Decreto RS 57.632/2024 que define que empresas
localizadas em cidades em situação de calamidade e de emergência podem usufruir
de benefícios fiscais. Um deles é a isenção de ICMS nas compras de mercadorias
destinadas ao chamado ativo imobilizado, composto por bens duráveis e
necessários às operações das empresas - como máquinas e equipamentos e veículos
usados no processo produtivo ou na prestação de serviços. A medida vale também
para partes, peças e acessórios.
No caso das
aquisições internas, há manutenção do crédito pelo vendedor. No caso das
aquisições interestaduais, a isenção é relativa à diferença entre as alíquotas
interna e interestadual. Para terem direito, os estabelecimentos deverão
declarar que foram atingidos pelos eventos climáticos.
A regra tem
vigência até 31 de dezembro de 2024.
Fonte: Sefaz/RS, com edição do texto pela M&M
Assessoria Contábil
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