Outra medida adotada foi a redução do teto
de juros para beneficiários do INSS. Limite para empréstimo com desconto em
folha caiu de 1,68% ao mês para 1,66% ao mês
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Enchentes no RS
A M&M Assessoria Contábil reuniu, em um só lugar, informações
sobre as diversas prorrogações de tributos. Além disso, neste local, você
acessa outros benefícios concedidos às pessoas físicas e às empresas
estabelecidas nos municípios atingidos pelas enchentes no RS em MAIO/2024,
como as relacionadas ao Saque FGTS, Seguro-Desemprego, Abono Salarial, Linhas
Especiais de Créditos, Concessões nos Contratos Habitacionais, Prorrogação do
Prazo de Envio das Declaração de Imposto de Renda Pessoas Física e das
Primeiras Parcelas, assim como prioridade nas restituições, etc.
Tendo em vista que seguidamente tem surgido novo benefício ou
alterações, estamos atualizando essa matéria constantemente. Portanto,
necessitando consultar atualizações, não hesite em examinar a versão
atualizada desta matéria. É só clicar no link: https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=23172
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O Conselho Nacional de
Previdência Social (CNPS) aprovou, por unanimidade, nesta segunda-feira
(27/5/2024), resolução que autoriza, excepcionalmente, que as instituições
financeiras que operam com crédito consignado pactuem com os beneficiários
residentes no Rio Grande do Sul a adoção de carência, com cobrança de juros,
para a contratação de novas operações de empréstimo consignado e
refinanciamento das já existentes. O prazo é de até 180 dias.
Na prática, significa que
aqueles que recebem benefícios do INSS (Previdência e Assistência Social) e
moram no Rio Grande do Sul poderão negociar a criação de uma carência nos
descontos dos consignados de seus benefícios, numa espécie de suspensão, ou
contratar um novo empréstimo que também poderá ter a carência de até seis meses
de modo a evitar o desconto imediato no benefício.
A contratação de novas
operações e o refinanciamento das já existentes, com carência, somente poderão
ser implementados pela instituição financeira mediante opção expressa do
titular do benefício, no qual conste a indicação do período de aplicação da
medida, que poderá variar de uma a seis competências.
Nova redução do teto de juros do consignado
Durante a reunião, o CNPS
também aprovou nova redução dos tetos de juros dos consignados para
beneficiários do INSS. O limite para o empréstimo com desconto em folha caiu de
1,68% ao mês para 1,66% ao mês. Já para as operações na modalidade de cartão de
crédito e cartão consignado de benefício, o índice máximo caiu de 2,49% ao mês
para 2,46% ao mês. Os novos valores começam a valer cinco dias úteis após a
publicação da resolução do conselho.
Veja como conferir as taxas
Estão disponíveis no portal do
INSS e no aplicativo Meu INSS as taxas de juros praticadas pelas instituições
financeiras no Brasil. Os segurados poderão consultar em qual banco a taxa de
juros está mais favorável e fazer a portabilidade do empréstimo. No aplicativo
Meu INSS ou no site, ao selecionar o serviço "extrato de
empréstimos", opção "instituições e taxas", os juros estarão
disponíveis para que o segurado verifique qual percentual mais vantajoso antes
de pegar o empréstimo.
Fonte:
Site do Ministério da Previdência Social
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