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Enchentes no RS
A M&M Assessoria
Contábil reuniu, em um só lugar, informações sobre as diversas prorrogações
de tributos. Além disso, neste local, você acessa outros benefícios
concedidos às pessoas físicas e às empresas estabelecidas nos municípios
atingidos pelas enchentes no RS em MAIO/2024, como as relacionadas ao Saque
FGTS, Seguro-Desemprego, Abono Salarial, Linhas Especiais de Créditos,
Concessões nos Contratos Habitacionais, Prorrogação do Prazo de Envio das
Declaração de Imposto de Renda Pessoas Física e das Primeiras Parcelas, assim
como prioridade nas restituições, etc.
Tendo em vista que
seguidamente tem surgido novo benefício ou alterações, estamos atualizando
essa matéria constantemente. Portanto, necessitando consultar atualizações,
não hesite em examinar a versão atualizada desta matéria. É só clicar no
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Em virtudes das enchentes no Rio Grande do Sul, com efeitos desde 24.4.2024,
ficam prorrogados os prazos para pagamento do ITCD para as seguintes datas:
a) 28.6.2024, para obrigações com vencimento no período de 24.4 a
31.5.2024;
b) 31.7.2024,
para obrigações com vencimento no período de 1º a 30.6.2024.
Fonte: Thomson Reuters
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