Projeto está em estruturação e detalhes serão anunciados nos próximos
dias
|
Enchentes no RS
A M&M Assessoria Contábil reuniu, em um só lugar, informações
sobre as diversas prorrogações de tributos. Além disso, neste local, você
acessa outros benefícios concedidos às pessoas físicas e às empresas
estabelecidas nos municípios atingidos pelas enchentes no RS em MAIO/2024,
como as relacionadas ao Saque FGTS, Seguro-Desemprego, Abono Salarial, Linhas
Especiais de Créditos, Concessões nos Contratos Habitacionais, Prorrogação do
Prazo de Envio das Declaração de Imposto de Renda Pessoas Física e das
Primeiras Parcelas, assim como prioridade nas restituições, etc.
Tendo em vista que seguidamente tem surgido novo benefício ou
alterações, estamos atualizando essa matéria constantemente. Portanto,
necessitando consultar atualizações, não hesite em examinar a versão
atualizada desta matéria. É só clicar no link: https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=23172
|
O governador
Eduardo Leite anunciou, nesta quinta-feira (20/6/2024), que o governo do estado
do RS irá devolver a totalidade ou parte do Imposto sobre Circulação
de Mercadorias e Produtos (ICMS) pago na compra de eletrodomésticos. A
iniciativa amplia, no momento de dificuldades enfrentadas por famílias
atingidas pelas enchentes de maio/2024, uma política de restituição já
existente no Estado do RS. A novidade valerá para aquisições de fogões,
refrigeradores e máquinas de lavar ou secar. Os detalhes serão anunciados
em breve, mas a Receita Estadual já informa que compras feitas desde 1º de maio
de 2024 serão consideradas.
A medida foi
encaminhada e aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz),
e o governo trabalha para sua operacionalização, com finalização das regras e
elaboração dos mecanismos para cruzamento de cadastros.
"Temos buscado
medidas que representem soluções para as pessoas afetadas pelo desastre. A
devolução de tributos é uma experiência que já temos bastante avançada e que
será potencializada de modo a beneficiar quem precisa desses itens essenciais
para voltar pra casa ou mesmo reconstruí-la", disse o governador.
A iniciativa faz
parte do Plano
Rio Grande, que atua
em três eixos de enfrentamento aos efeitos das enchentes: ações emergenciais,
ações de reconstrução e Rio Grande do Sul do futuro.
O programa terá
limitadores para direcionar de forma eficiente o recurso e também incentivar as
compras feitas em estabelecimentos do Estado do RS. A nota fiscal dos
produtos precisa ter o CPF do beneficiário (para comprovar junto ao Fisco sua
inclusão nas áreas afetadas). Deverá ter também o código de Nomenclatura Comum
do Mercosul (NCM) do produto adquirido no comércio - ou seja, a
nota fiscal precisa trazer o código especificando se o produto é geladeira,
fogão ou máquina de lavar.
Também é
necessário que o estabelecimento seja registrado no Estado do RS, pois o
Fisco gaúcho não poderá devolver o ICMS que pertence a outras unidades da
federação. No total, um cidadão poderá ter uma devolução de até R$ 1 mil com os
três produtos.
Entre as regras,
há limites já definidos de reembolso para aquisições por CPF e por produto. Por
exemplo: cada beneficiário só poderá comprar um fogão, uma geladeira e uma
máquina de lavar ou secar. Também há um teto para a devolução de cada item.
Por esse motivo,
a restituição do tributo poderá ser de 100% ou parcial. No caso de itens com
valores mais expressivos, a devolução do ICMS deve ser parcial, conforme o teto
de reembolso que será estipulado para cada tipo de produto.
Regras já definidas
Além de colocar
CPF na nota e comprar em estabelecimentos sediados do RS, o consumidor precisa
ter nota fiscal com o código NCM, conforme a tabela abaixo:
Facilidade na consulta de preços
Para auxiliar na
consulta de preços desses itens, foi incluída, no aplicativo Menor Preço Nota
Gaúcha, uma lista específica com "Itens para sua casa" - com fogão,
geladeira e máquina de lavar. A listagem aparece na versão mais atualizada do
aplicativo. Todos os estabelecimentos da consulta são localizados no Estado do
RS.
O Menor Preço
Nota Gaúcha é um aplicativo desenvolvido pela Receita Estadual do RS,
integrado ao programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). A ferramenta permite ao
usuário pesquisar o menor preço de um produto em milhares de
estabelecimentos, e tem filtros que identificam os estabelecimentos mais
próximos.
Por meio de
consultas às Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e às Notas Fiscais de Consumidor
Eletrônicas (NFC-e), as informações são atualizadas em tempo real no aplicativo
toda vez que um estabelecimento realiza uma venda a varejo.
Como Funciona o Menor Preço?
1. Baixe o aplicativo Menor Preço - Nota Gaúcha;
2. Em "Pesquisar Produtos", informe o que deseja pesquisar por meio de sua
descrição, marca ou código de barras;
3. A localização do usuário será usada para encontrar os menores preços mais
próximos;
4. Verifique a relação dos preços e onde eles foram praticados;
5. Escolha o estabelecimento onde quer comprar e siga o caminho indicado para
chegar até lá;
6. Para a utilização de todas as funcionalidades do aplicativo, é necessário o
cadastro gratuito no programa NFG (aberto a qualquer cidadão que possua um
CPF);
7. Um novo botão com os três grupos de eletrodomésticos aptos à devolução do
ICMS foi adicionado e traz a lista dos estabelecimentos mais próximos com os
preços de venda.
Fonte: Ascom
Sefaz-RS
Gostou
da matéria e quer continuar aumentando os seus conhecimentos com os nossos
conteúdos?
Assine,
gratuitamente, a nossa Newsletter Semanal M&M Flash, clicando no link a
seguir:
https://www.mmcontabilidade.com.br/FormBoletim.aspx
, e
assim você acompanha as nossas atualizações em primeira mão!