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Enchentes no RS
A M&M Assessoria Contábil reuniu, em um só lugar, informações
sobre as diversas prorrogações de tributos. Além disso, neste local, você
acessa outros benefícios concedidos às pessoas físicas e às empresas
estabelecidas nos municípios atingidos pelas enchentes no RS em MAIO/2024,
como as relacionadas ao Saque FGTS, Seguro-Desemprego, Abono Salarial, Linhas
Especiais de Créditos, Concessões nos Contratos Habitacionais, Prorrogação do
Prazo de Envio das Declaração de Imposto de Renda Pessoas Física e das
Primeiras Parcelas, assim como prioridade nas restituições, etc.
Tendo em vista que seguidamente tem surgido novo benefício ou
alterações, estamos atualizando essa matéria constantemente. Portanto,
necessitando consultar atualizações, não hesite em examinar a versão
atualizada desta matéria. É só clicar no link: https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=23172
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Os contribuintes de Porto Alegre que tiverem
dívidas com a prefeitura poderão aproveitar para quitar os débitos com 98% de
desconto nos juros e multas. O programa RecuperaPOA 2024 é uma iniciativa que
tem o objetivo de oferecer um alívio financeiro significativo aos contribuintes
da Capital gaúcha, neste período em que a cidade vive a situação de calamidade
provocada pelas enchentes. A adesão deve ser realizada até o dia 22 de julho de
2024 para débitos referentes a ITBI e 29 de julho de 2024 para as demais
dívidas.
"Além de beneficiar diretamente os contribuintes,
esta campanha é crucial para fomentar a economia local em um momento difícil,
auxiliando na recuperação e desenvolvimento da nossa cidade, além de ajudar a
administração pública na reconstrução do município", destaca o secretário da
Fazenda Rodrigo Fantinel.
O RecuperaPOA 2024 concede uma redução de 98% nas
multas de mora, multas por infração e juros de mora para pagamento à vista de
diversos créditos tributários e não tributários. Além disso, a fixação dos
honorários é reduzida para 2% em casos de execução fiscal.
Os contribuintes poderão negociar débitos como
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto
Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto sobre a Transmissão
"inter-vivos" de Bens Imóveis e de direitos reais a eles relativos
(ITBI), Taxa de Coleta de Lixo (TCL), Taxa de Fiscalização de Localização
e Funcionamento (TFLF), créditos de natureza não tributária inscritos em dívida
ativa e Imposto sobre Vendas a Varejo de combustíveis líquidos e gasosos (IVV),
exceto óleo diesel.
Como aderir
A
adesão ao RecuperaPOA 2024 será realizada diretamente pelo contribuinte
através deste link até o dia 22 de julho de
2024 para débitos referentes a ITBI e 29 de julho de 2024 para as demais
dívidas. A prefeitura também poderá encaminhar propostas de adesão por e-mail.
Para emitir a guia de pagamento, será necessário realizar uma consulta pelo CPF/CNPJ
e inscrição do imóvel, no caso de IPTU. Em alguns casos, poderão ser exigidas
informações complementares.
Fonte:
Prefeitura Municipal de Porto Alegre, come dição do texto pela M&M
Assessoria Contábil
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