Enchentes RS - Pronampe Gaúcho: crédito com juros equalizados
Publicada em 30/07/2024 às 16:00h
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Enchentes no RS
A M&M Assessoria Contábil reuniu, em um só lugar, informações
sobre as diversas prorrogações de tributos. Além disso, neste local, você
acessa outros benefícios concedidos às pessoas físicas e às empresas
estabelecidas nos municípios atingidos pelas enchentes no RS em MAIO/2024,
como as relacionadas ao Saque FGTS, Seguro-Desemprego, Abono Salarial, Linhas
Especiais de Créditos, Concessões nos Contratos Habitacionais, Prorrogação do
Prazo de Envio das Declaração de Imposto de Renda Pessoas Física e das
Primeiras Parcelas, assim como prioridade nas restituições, etc.
Tendo em vista que seguidamente tem surgido novo benefício ou
alterações, estamos atualizando essa matéria constantemente. Portanto,
necessitando consultar atualizações, não hesite em examinar a versão
atualizada desta matéria. É só clicar no link: https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=23172
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Uma das linhas de crédito, nomeada Pronampe Gaúcho, será operada pelo Banrisul
e destinada a MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte - incluindo
cooperativas, exceto as financeiras. Serão disponibilizados R$ 250 milhões em
financiamentos, com 40% do valor subsidiado pelo Tesouro do Estado do RS. A
expectativa é apoiar a recuperação de 14 mil empresas gaúchas, que poderão
contratar o financiamento até o final deste ano de 2024. O valor máximo de
crédito será de R$ 3 mil para MEIs e de R$ 150 mil para os demais
empreendimentos enquadrados no programa de fomento à reconstrução econômica.
Os encargos financeiros serão limitados a 1,35% ao mês, com equalização do juro
pelo subsídio de 40% do valor da operação pelo Estado. Ao final do
financiamento, o empreendedor que pagar as parcelas no vencimento irá
desembolsar, no máximo, um valor real igual ao da operação de empréstimo,
implicando em juros negativos para o tomador final. O prazo de pagamento será
de 60 meses, sendo um ano de carência, sem desembolsos nesse período.
Em uma simulação, conforme a tabela abaixo, se um pequeno empreendedor tomar um
empréstimo de R$ 25.000, ele pagará, ao final da operação, R$ 24.048, fruto do
subsídio de 40% do valor (R$ 10.000, neste exemplo) aportado pelo Estado.
Para acessar o financiamento, as empresas precisarão cumprir alguns requisitos,
como ter matriz ou filial em municípios em estado de calamidade pública e
funcionamento nas áreas do MUP RS consideradas como áreas alagadas, além de
registro ativo e operação antes de 24 de abril de 2024.
Fonte:
Sefaz/RS
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