A partir de 01/11/2024 o setor de autopeças está fora do ICMS-ST no estado do Rio Grande do Sul

A partir de 01/11/2024 o segmento de autopeças será excluído do regime de Substituição Tributária do ICMS.

Nas operações internas (dentro do RS) destinadas à industrialização ou comercialização, entre contribuintes, será aplicado o diferimento parcial do pagamento do ICMS (regra geral reduz a carga tributária de 17% para 12%).

Não ocorrerá diferimento parcial nas saídas:

a)    beneficiadas por redução de base de cálculo;

b)    destinadas a estabelecimento inscrito no CGC/TE como produtor;

c)     para estabelecimento destinatário inscrito no CGC/TE, na categoria geral e que tenha tratamento especial, ou como contribuinte eventual;

d)    submetidas ao regime de substituição tributária;

e)    destinadas à contribuinte sob o Regime Especial de Fiscalização; 

f)     destinadas a MEI.

Vale ressaltar, que a responsabilidade pelo pagamento do referido ICMS Diferido fica transferida ao destinatário da mercadoria. Caso a finalidade da mercadoria seja alterada após a aquisição, ou seja, se a mercadoria tiver como destino o uso e consumo ou ativo imobilizado, o ICMS deverá ser regularizado.

Emissão da NFC-e e NFE:

1 - Emissão de NFc-e e NF-e por empresa optante pelo Simples Nacional:

a)    Venda interna para consumidor final:

CFOP: 5.102

CST: 102 - Tributada pelo Simples Nacional, sem permissão de crédito ou,

CST: 103 - Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita Bruta (faturamento até R$ 360.000,00 nos últimos 12 meses)

CEST: continua obrigatório a informação na nfe

b)    Venda interna para revendedor:

CFOP: 5.102

CST: 101 - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito ou,

CST: 103 - - Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita Bruta (faturamento até R$ 360.000,00 nos últimos 12 meses)

CEST: continua obrigatório a informação na nfe

2 - Emissão da NFC-e e NFE por empresa NÃO optante do Simples Nacional:

a)    Venda interna para consumidor final:

CFOP: 5.102

CST: 00

Alíquota ICMS: 17%

CEST: continua obrigatório a informação na nfe.

b)    Venda interna para revendedor: diferimento parcial - carga tributária 12%

CFOP: 5.102

CST: 51

Alíquota ICMS: 17%

CEST: continua obrigatório a informação na nfe

Exemplo: Cálculo do ICMS em operação com Diferimento Parcial

Valor da Mercadoria = R$ 1.000,00  

Alíquota do ICMS = 17%       

Valor do ICMS da operação =17% de R$ 1.000,00= R$ 170,00

Percentual do ICMS diferido = 29,41%

Valor do ICMS diferido= 29,41% de R$ 170,00 = R$ 50,00

Valor do ICMS devido = R$ 170,00 - R$ 50,00 = R$ 120,00

O valor do ICMS da operação é R$ 170,00, mas a legislação permite o diferimento parcial de 29,41%

deste valor, sendo devido o ICMS no valor de R$ 120,00, que corresponde à diferença do ICMS da operação (R$ 170,00) e a parcela do ICMS diferido (R$ 50,00).

CST do ICMS : 51                          

cBenef: RS052158

Os valores do exemplo citado acima devem ser informados na NF-e conforme abaixo (sugere-se repassar essas informações para o pessoal de TI):

<ICMS>

<ICMS51>

<orig>0</orig>

<CST>51</CST>

<modBC>3</modBC>

<vBC>1000.00</vBC>

<pICMS>17.00</pICMS>

<vICMSOp>170.00</vICMSOp> Valor do ICMS da Operação ( Valor como se não tivesse o diferimento)

<pDif>29,41</pDif > Percentual de diferimento

<vICMSDif>50.00</vICMSDif> Valor do ICMS diferido

<vICMS>120.00</vICMS> Valor do ICMS realmente devido

<ICMS51>

A informação de que o imposto foi parcialmente diferido e o seu valor seguido do correspondente dispositivo legal deve ser informado na tag infCpl. Segue exemplo:

<infAdic>

<infCpl>Mercadoria adquirida para comercialização em operação com diferimento parcial do imposto no valor de R$ 50,00 ( 29,41% de R$ 170,00) nos termos do Livro III Art 1º-K  do Decreto n° 37.699/97 (RICMS/RS). </infCpl>

Sugerimos que entre em contato com o Suporte de TI da sua empresa para verificar se o sistema de emissão de nf-e está adequado para as novas exigências.

Aproveitamos para sugerir a comunicação aos seus fornecedores desses produtos que sairão do ICMS-ST, para que a partir de 01/11/2024 não calculem mais o ICMS-ST.

Fonte: M&M Assessoria Contábil