A Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) de Porto Alegre (RS) prorrogou por 30 dias o prazo para credenciamento no Domicílio Tributário Eletrônico de Porto Alegre (DTE-POA) para empresas em geral. A mudança foi oficializada por meio de nova Instrução Normativa 05/2025, divulgada na terça-feira, 25/03/2025, no Diário Oficial de Porto Alegre. As microempresas e empresas de pequeno porte seguem com prazo estendido originalmente previsto.

O DTE-POA é um sistema de comunicação eletrônica entre a Prefeitura e os contribuintes, substituindo progressivamente os meios físicos de envio de notificações e intimações. A adesão é obrigatória para a maioria das empresas prestadoras de serviço na Capital, excetuando-se algumas categorias, como profissionais autônomos enquadrados como trabalho pessoal e Microempreendedores Individuais (MEIs).

Além da prorrogação do prazo, a nova norma também altera regras sobre o acesso ao DTE-POA. Agora, contribuintes, procuradores e demais usuários devem utilizar o login único do serviço Gov.BR para acessar a plataforma. O titular do Domicílio Eletrônico poderá conceder procuração eletrônica ou autorização de acesso a terceiros dentro do próprio sistema, assumindo a responsabilidade pelos atos praticados.

O credenciamento pode ser feito por este site, com login Gov.BR. Quem não realizar o cadastro dentro do novo prazo será incluído automaticamente no sistema, com a comunicação oficial publicada no Diário Oficial de Porto Alegre.

O início das comunicações pelo DTE-POA ocorrerá até 30 dias após o fim do prazo de credenciamento, o qual está previsto para o mês de junho de 2025. A Secretaria da Fazenda disponibilizou um manual com todas as instruções para uso da plataforma, que pode ser conferido aqui.

Fonte: Prefeitura Municipal de Porto Alegre (RS), com edição do texto pela M&M Assessoria Contábil