A concessão do
benefício agora seguirá o critério apenas do tempo de trabalho, independente da
idade do trabalhador
O Governo Federal ajustou as exigências para o trabalhador que deseja se
aposentar no Brasil. Com a alteração, apenas o tempo mínimo trabalhado será
considerado pelo Instituto Nacional do Seguro Social, excluindo o critério da
idade mínima para acessar o benefício. A mudança ainda altera o cálculo do benefício
com alíquotas progressivas de acordo com o maior tempo de prestação de
serviço.
Dessa forma, para cada ano excedente de
trabalho além do tempo mínimo exigido (35 anos para homens e 30 para mulheres),
o benefício contará com um incremento de 2%. Ainda sobre o valor total recebido
por cada aposentado, será calculada com base na média de todas as contribuições
realizadas desde 1994, início do Plano Real.
O fator
previdenciário que antes reduzia o valor da aposentadoria para quem se
aposentava mais cedo também foi eliminado. As novas regras buscam acompanhar a
expectativa de vida no País.
Regras de transição
As regras de
transição, implementadas em 2019, continuam valendo até 2025 e têm como objetivo
facilitar a adaptação dos segurados às novas exigências da reforma da
Previdência. Uma das principais modalidades é a Regra da Idade Mínima com
Pedágio de 100%, que estabelece que as mulheres devem ter pelo menos 57 anos e
os homens, 60 anos, além de exigir o pagamento de um pedágio equivalente a 100%
do tempo que faltava para a aposentadoria em 2019. Isso significa que o
trabalhador precisará trabalhar por um período adicional equivalente ao tempo
que ainda teria de contribuição no momento da reforma.
Outra alternativa é
a Regra do Pedágio de 50%, que mantém a exigência de um tempo mínimo de
contribuição de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens, mas com a
exigência de um pedágio de 50% sobre o tempo que faltava para a aposentadoria
na data da reforma. Essas regras visam proporcionar uma transição mais gradual,
permitindo que os trabalhadores possam se adequar às novas normas de forma mais
suave.
Como conferir quanto tempo
falta para aposentar
Pela
internet é possível saber quanto tempo falta para aposentar pelo INSS e as
exigência para pedir o benefício. Basta acessar o aplicativo ou site Meu INSS e fazer a simulação de aposentadoria.
Para isso é preciso ter login e senha do gov.br, acessar o Meu INSS e clicar na
opção "Simular Aposentadoria". A ferramenta leva em consideração
as diferentes regras de idade e tempo de contribuição. Ao clicar na seta
lateral de cada modalidade, é possível ver os detalhes dessas regras.
A simulação feita no
Meu INSS não garante direito à aposentadoria. Isso ocorre porque algumas
informações podem não ter sido incluídas ou alteradas durante o processo. Ao
solicitar o benefício, o INSS pode pedir a apresentação de outros documentos
para comprovar os períodos de trabalho e de contribuição, são eles que fazem
diferença no momento da aposentadoria. Portanto, é importante conferir o
Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e verificar se os registros
estão corretos.
Fonte:
Folha de Pernambuco