A partir do seu sistema de
contabilidade, a empresa gera um arquivo digital no formato especificado no
anexo único à Instrução Normativa RFB nº 787/07 (disponível no menu
Legislação). Devido às peculiaridades das diversas legislações que tratam da
matéria, este arquivo pode ser tratado pelos sinônimos: Livro Diário Digital,
Escrituração Contábil Digital – ECD, ou Escrituração Contábil em forma
eletrônica.
Este arquivo é submetido ao Programa
Validador e Assinador – PVA fornecido pelo Sped. Faça o
download do PVA
e do
Receitanet
e instale-os em um computador ligado à internet.
Através do PVA, execute os seguintes
passos:
Validação do arquivo contendo a
escrituração; Assinatura digital do livro pela (s) pessoa(s) que têm poderes
para assinar, de acordo com os registros da Junta Comercial e pelo
Contabilista; Geração e assinatura de requerimento para autenticação dirigido à
Junta Comercial de sua jurisdição. Para geração do requerimento é
indispensável, exceto para a Junta Comercial de Minas Gerais, informar a
identificação do documento de arrecadação do preço da autenticação. Verifique
na Junta Comercial de sua Jurisdição como obter a identificação.
Assinados a escrituração e o
requerimento, faça a transmissão para o Sped. Concluída a transmissão, será
fornecido um recibo. Imprima-o, pois ele contém informações importantes para a
prática de atos posteriores.
Ao receber a ECD, o Sped extrai um
resumo (requerimento, Termo de Abertura e Termo de Encerramento) e o
disponibiliza para a Junta Comercial competente. Na atual estrutura, cabe à
Junta Comercial buscar o resumo no ambiente Sped. Enquanto ela não adota tal
providência, ao consultar a situação, a resposta obtida será “o livro
digital foi recebido pelo Sped Contábil, porém ainda não foi encaminhado para a
Junta Comercial”.
Outras
funcionalidades do programa: digitação, alteração, assinatura digital da EFD,
transmissão do arquivo, exclusão de arquivos, geração de cópia de segurança e
sua restauração.
Em
regra, a periodicidade de apresentação é mensal.
Série
Certificação Digital: Continua na próxima semana.
Veja o que já foi
publicado nas semanas anteriores sobre “Certificado Digital”, clicando
aqui.
Autoras: Elisandra Nogueira Govoni Silveira e Sônia de
Andrade Simões, acadêmicas de Ciências Contábeis nas Faculdades Integradas São
Judas Tadeu, em Porto Alegre.