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M&M Contabilidade

Retenções PIS/COFINS/CSLL – Serviços Sujeitos a Retenções. Situações de Dispensa


Desde 1º de fevereiro de 2004, estão sujeitos a retenção de PIS, COFINS e CSLL, os seguintes serviços:




  • limpeza,



  • conservação,



  • manutenção,



  • segurança,



  • vigilância,



  • transporte de valores e locação de mão-de-obra,



  • assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber



  • administração de bens ou negócios em geral,



  • advocacia,



  • análise clínica laboratorial,



  • análises técnicas,



  • arquitetura, assessoria e consultoria técnica,



  • assistência social,



  • auditoria,



  • avaliação e perícia,



  • biologia e biomedicina,



  • cálculo em geral,



  • consultoria,



  • contabilidade,



  • desenho técnico,



  • economia,



  • elaboração de projetos,



  • engenharia,



  • ensino e treinamento,



  • estatística,



  • fisioterapia,



  • fonoaudiologia,



  • geologia,



  • leilão,



  • medicina,



  • nutricionismo e dietética,



  • odontologia,



  • organização de feiras de amostras, congressos, seminários, simpósios e congêneres,



  • pesquisa em geral,



  • planejamento,



  • programação,



  • prótese,



  • psicologia e psicanálise,



  • química,



  • radiologia e radioterapia,



  • relações públicas,



  • serviços de despachante,



  • terapêutica operacional,



  • tradução ou interpretação comercial,



  • urbanismo,



  • veterinária

Estes serviços prestados de pessoa jurídica(empresa) a outra pessoa jurídica(empresa), sofrerão retenção na fonte da Contribuição Social s/ Lucro Líquido(CSLL) 1%, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social(COFINS) 3% e da Contribuição para o PIS/PASEP 0,65%.


As pessoas jurídicas optantes pelo Simples não estão obrigadas a efetuar e nem sofrer a retenção. Sendo assim, ao prestar um serviço, deverá apresentar, a cada nota fiscal emitida à pessoa jurídica que tomar o serviço, declaração de dispensa das retenções, em duas vias, assinadas pelo seu representante legal.



Esta disponível em nosso site a Carta do SIMPLES – Dispensa Retenções PIS/COFINS/CSLL. Para encontrá-la, acesse www.MMcontabilidade.com.br, em Novidades ou clique aqui. Não esqueça, a carta deve ser emitida em 2(duas) vias e assinada pelo representante legal da empresa.


 

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