Desde 1º de fevereiro de 2004, estão sujeitos a retenção de PIS, COFINS e CSLL, os seguintes serviços:
- limpeza,
- conservação,
- manutenção,
- segurança,
- vigilância,
- transporte de valores e locação de mão-de-obra,
- assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber
- administração de bens ou negócios em geral,
- advocacia,
- análise clínica laboratorial,
- análises técnicas,
- arquitetura, assessoria e consultoria técnica,
- assistência social,
- auditoria,
- avaliação e perícia,
- biologia e biomedicina,
- cálculo em geral,
- consultoria,
- contabilidade,
- desenho técnico,
- economia,
- elaboração de projetos,
- engenharia,
- ensino e treinamento,
- estatística,
- fisioterapia,
- fonoaudiologia,
- geologia,
- leilão,
- medicina,
- nutricionismo e dietética,
- odontologia,
- organização de feiras de amostras, congressos, seminários, simpósios e congêneres,
- pesquisa em geral,
- planejamento,
- programação,
- prótese,
- psicologia e psicanálise,
- química,
- radiologia e radioterapia,
- relações públicas,
- serviços de despachante,
- terapêutica operacional,
- tradução ou interpretação comercial,
- urbanismo,
- veterinária
Estes serviços prestados de pessoa jurídica(empresa) a outra pessoa jurídica(empresa), sofrerão retenção na fonte da Contribuição Social s/ Lucro Líquido(CSLL) 1%, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social(COFINS) 3% e da Contribuição para o PIS/PASEP 0,65%.
As pessoas jurídicas optantes pelo Simples não estão obrigadas a efetuar e nem sofrer a retenção. Sendo assim, ao prestar um serviço, deverá apresentar, a cada nota fiscal emitida à pessoa jurídica que tomar o serviço, declaração de dispensa das retenções, em duas vias, assinadas pelo seu representante legal.
Esta disponível em nosso site a Carta do SIMPLES – Dispensa Retenções PIS/COFINS/CSLL. Para encontrá-la, acesse www.MMcontabilidade.com.br, em Novidades ou clique aqui. Não esqueça, a carta deve ser emitida em 2(duas) vias e assinada pelo representante legal da empresa.