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M&M Contabilidade

Imposto de Guerra


 



  1. INTRODUÇÃO

  2. IMPOSTO DE GUERRA


    1. Imposto na Constituição Brasileira

    2. Imposto no Código Tributário Nacional, em seu artigo 76

  3. CONCLUSÃO

  4. REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS

 


1 – INTRODUÇÃO



Uma guerra para ser mundial terá de envolver muitos países no mundo, como foi a Primeira e a Segunda Guerra mundial.


Caso ocorra uma Guerra, em que o Brasil tenha enviar tropas; o Governo Brasileiro poderá utilizar de um imposto extraordinário previsto no Título VI, Seção III, art. 148 e o art.154, II da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional, em seu artigo 76.



 


IMPOSTO DE GUERRA


2.1 – Imposto na Constituição Brasileira



Conforme Constituição Brasileira Art. 148 – A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios:


I – para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência;



Parágrafo único – A aplicação dos recursos provenientes de empréstimo compulsório será vinculada à despesa que fundamentou sua instituição.


Art. 154 – A União poderá instituir


II – na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária, os quais serão suprimidos, gradativamente, cessadas as causas de sua criação.


2.2 – Imposto no Código Tributário Nacional, em seu artigo 76


Conforme Código Tributário Brasileiro “Art.76 – Na iminência ou no caso de Guerra externa, a União pode instituir, temporariamente, impostos extraordinários compreendidos ou não entre os referidos nesta Lei, suprimidos, gradativamente, no prazo máximo de 5 (cinco) anos, contados da celebração da paz.”


3 – CONCLUSÃO


Fico torcendo para que nunca nos desconte o imposto de guerra, e que no mundo só exista paz, pois devemos sempre refletir as sábias palavras de Mahatma Gandhi “Não há caminho para a paz, a paz é o caminho”.



4 – REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS


Constituição Federal


site: www.tributo.net


Autor da matéria: Dani Ângelo – Acadêmico de Ciências Contábeis da FARGS – Faculdades Riograndenses.

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