O conhecimento e a cultura acadêmica não são bastante para, em determinadas profissões, serem suficientes como requisitos para o exercício da função. Ainda mais, quando trata-se da Magistratura, cuja função, mais do que simplesmente aplicar leis, é, também, manter equilíbrio harmônico na sociedade quando solicitada a dar solução para os problemas trazidos. A vida nos ensina mais do que qualquer banco acadêmico. Não podemos falar daquilo que ainda não escutamos, não podemos mostrar aquilo que ainda não vimos, não podemos ensinar aquilo que ainda não aprendemos e não podemos falar de caminhos que ainda não percorremos. Estar pronto academicamente em idade, ainda muito jovem, na forma, ainda, do conhecimento abstrato, numa sociedade que clama por justiça sábia, num País de injustiça social, é evidente a limitação óbvia pela falta da vivência. Saber do direito não se limita aos códigos. O justo e verdade está escrito na lei sob outra forma, a vivência decodifica pela natural clarividência sobre as questões de uma consciência maior, ainda mais, quando sabemos que algumas leis foram, tendenciosamente, criadas para beneficiar alguns em detrimento da grande parte da população. No afã do preparo acadêmico, cria-se, então, incubadora de futuros juízes, os quais são, quase de imediato após a formatura, alçados para serem testados a efetuarem julgamentos nos Juizados Especiais de Pequenas Causas. Diga-se, aqui, que “pequenas causas” é título de quem vê esta justiça de fora para dentro, de modo elitista, pois quem a procura é a grande camada da população desvalida, cujo litígio, muitas vezes envolve questões patrimoniais, fruto da maior aquisição de toda vida do cidadão. No entanto, são submetidos, quase como experimentos de treinamentos, por interesse de um estágio. A população que procura o Juizado deveria receber o julgamento da parcela da Magistratura mais sábia, pois é ela que escutou e tem para falar; é ela que pode mostrar por já ter visto; é ela que pode ensinar por ser mestre; é ela que pode dizer sobre o caminho a percorrer, porque já passou por quase todos. Por fim, é ela que tem menos chance de errar, para com quem tem menos. Aí, sim, estaríamos diante da função social deste Grande Juizado, e não de Pequenas.
Autor: Jorge Cláudio de Almeida Cabral – Advogado
E-mail: jorge.cabral@terra.com.br
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