de desligamento aprovado em reunião com a
participação do MDIC e do MF
Exportadores
de todo o Brasil terão até o dia 2 de julho de 2018 para migrar completamente
suas operações para o Novo Processo de Exportações do Portal Único de Comércio
Exterior. A decisão foi tomada pela Comissão Gestora do Sistema Integrado de
Comércio Exterior (Siscomex).
A
medida foi fundamentada no compromisso assumido pelo governo federal de
trabalhar em prol da facilitação do comércio e da previsibilidade e reflete
ainda a necessidade de se conferir maior racionalidade aos gastos públicos.
Também a partir de 2 de julho de 2018 serão interrompidos os novos registros
nos módulos Novoex, DE-Hod e DE Web, sistemas atualmente utilizados para a
realização de exportações. Entretanto, esses módulos permanecerão disponíveis
para consultas e retificações dos registros previamente efetuados.
Até que o desligamento dos referidos módulos ocorra, a Secretaria de Comércio
Exterior (Secex) e a Receita Federal do Brasil (RFB) intensificarão as ações de
divulgação e capacitação dos operadores de comércio exterior para garantir que
a transição entre os sistemas aconteça de maneira segura e previsível. A data
limite para a migração das operações de importação ainda será oportunamente
definida e divulgada.
Novo
Processo de Exportações
Dentre
as facilidades disponibilizadas pelo Novo Processo de Exportações aos
operadores de comércio exterior estão a substituição de três documentos
processados nos sistemas antigos – o Registro de Exportação (RE), a Declaração
de Exportação (DE) e a Declaração Simplificada de Exportação (DSE) – pela
Declaração Única de Exportação (DUE), a integração da DUE com a Nota Fiscal
Eletrônica (Nfe), a melhor rastreabilidade e controle das operações, a redução
de pelo menos 60% no número de informações prestadas e o paralelismo dos fluxos
processuais.
Fonte: Receita Federal
do Brasil