A Lei Sarbanes-Oxley, aprovada pelo Congresso dos Estados Unidos no início de 2002 para reduzir o risco de fraudes nas sociedades anônimas de capital aberto, criou uma série de novas e complexas exigências para as empresas de capital aberto nas áreas contábil, de auditoria, de controle de riscos e de responsabilidade dos administradores, incluindo a existência de um Código de Ética.
A Lei, que como tudo nos Estados Unidos recebeu apelido – SOX ou Sarbox – cria essas obrigações para todas as empresas com ações negociadas nas bolsas norte-americanas, o que inclui 37 sociedades anônimas brasileiras, além das filiais de empresas de capital aberto de outros países com subsidiárias no país. Na opinião da maioria dos especialistas, apesar dos altos custos de adaptação à Sarbox, a maior parte das empresas têm bastante a ganhar com a valorização de suas ações e o reconhecimento dos investidores e da sociedade sobre a melhoria de Governança Corporativa. Além disso, a sociedade e em particular os acionistas vão correr menos riscos de serem prejudicados por gestões fraudulentas ou irresponsáveis.
No que se refere especificamente ao Código de Ética, a SOX estabelece que cada uma dessas companhias deve informar à SEC (equivalente americana da nossa CVM, Comissão de Valores Mobiliários) se possui esse instrumento, e caso não o tenha qual a justificativa. O prazo de implantação inicial, maio de 2005, foi prorrogado para 2006, dando um pouco mais de tempo para a adaptação das empresas.
O Código de Ética não impede a ocorrência de infrações à lei, nem comportamentos inadequados, como já foi demonstrado por vários casos de empresas em que, apesar de sua existência, as falcatruas ocorreram e os dirigentes acabaram nas malhas da lei. Para se diminuir a possibilidade da ocorrência desse tipo de problema é preciso bem mais do que a simples elaboração e distribuição entre os colaboradores de um Código. É necessário desenvolver um Programa de Ética que, se implantado de forma adequada, torna-se um poderoso desestímulo a praticas que possam gerar procedimentos irregulares como os que a Sarbox procura eliminar.
No Brasil as pesquisas de clima e a experiência de consultoria na área mostram que, sem a existência desse Programa, grande parte dos empregados e mesmo dos dirigentes nas empresas considera o Código de Ética apenas uma formalidade, ou no máximo uma ameaça potencial, que não altera seus hábitos pessoais e profissionais. Até porque a tradição da falta de ética na vida política, empresarial, esportiva e pessoal está fortemente arraigada no país e, apesar de ampla divulgação na mídia, conta com tácita aceitação social.
Assim, as empresas que querem fazer do seu Código de Ética um instrumento efetivo de orientação a seus colaboradores – do presidente ao chamado chão de fábrica – precisam planejar e realizar um trabalho mais amplo, envolvendo participação, informação, acompanhamento e auditoria. O custo de implantação de um programa como esse é pequeno, quando comparado com as demais despesas decorrentes da adaptação à Sarbox, o que justifica fazê-lo com a máxima eficácia, até porque dele resultam outros ganhos importantes, particularmente na contratação e retenção de talentos.
Assim, para as empresas que ainda não deram início ao processo de implantação de seu Código, o melhor é informar à SEC qual a real situação e começar de forma adequada o desenvolvimento de um Programa de Ética, para que ele seja uma ferramenta efetiva de aprimoramento das práticas empresariais, e não apenas mais um papel para cumprir a exigência burocrática.
Autor: Mario Ernesto Humberg – Presidente da CL-A Comunicações e autor do livro “Ética na Política e na Empresa”
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