O agendamento é um serviço que objetiva facilitar o processo de ingresso
no Simples Nacional, possibilitando ao contribuinte manifestar o seu interesse
pela opção para o ano subsequente, antecipando as verificações de pendências
impeditivas ao ingresso no Regime. Assim, o contribuinte poderá dispor de mais
tempo para regularizar as pendências porventura identificadas.
Esta funcionalidade estará disponível entre o dia 1º de novembro e o dia 28 de
dezembro de 2018 no Portal do Simples Nacional > Simples – Serviços >
Opção > “Agendamento da Solicitação de Opção pelo Simples Nacional”.
Não havendo pendências, a solicitação de opção para 2019 já estará confirmada.
No dia 01/01/2019, será gerado o registro da opção pelo Simples Nacional,
automaticamente.
Caso sejam identificadas pendências, o agendamento não será aceito. O
contribuinte poderá regularizar essas pendências e proceder a um novo
agendamento, até 28/12/2018.
Após este prazo, a empresa ainda poderá solicitar a opção pelo Simples Nacional
até 31 de janeiro de 2019, no Portal do Simples Nacional > Simples –
Serviços > Opção > “Solicitação de Opção pelo Simples Nacional”.
É possível realizar o cancelamento do agendamento da opção, no mesmo período do
agendamento, por meio de aplicativo disponibilizado no Portal do Simples
Nacional.
Não haverá agendamento para opção pelo SIMEI.
Não haverá agendamento para empresas em início de atividade.
Fonte: SECRETARIA-EXECUTIVA DO
COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL