As academias, clubes desportivos ou recreativos e outros estabelecimentos que ministrem atividades de ginástica, lutas, musculação, artes marciais, esportes e demais atividades físico-desportivo-recreativas ou similares, em funcionamento no Estado do Rio Grande do Sul para que possam funcionar regularmente, devem manter em tempo integral:
a) profissionais de Educação Física, devidamente registrados no Conselho Regional de Educação Física do estado do Rio Grande do Sul, sendo um deles o responsável técnico, em seus quadros;
b) certificado de registro no Conselho Regional de Educação Física do estado do Rio Grande do Sul;
Obs: 1) Entende-se como profissional de Educação Física o profissional que é reconhecido igualmente como profissional na área de saúde.
2) Nos estabelecimentos onde sejam oferecidas as atividades de artes marciais e luta, o orientador, preferencialmente deverá ser credenciado por sua respectiva entidade estadual, legalmente instituída.
Academias e Clubes – Normas para funcionamento
Soluções Contábeis Completas para Sua Empresa
Abertura de Empresa
Ajudamos você a abrir sua empresa de forma rápida, segura e sem burocracia, garantindo que tudo esteja regularizado desde o início.
Assessoria para
MEI
Cuidamos de toda a burocracia do MEI: DAS, declaração anual, para você focar no crescimento do negócio.
Contabilidade para Igrejas
Oferecemos suporte completo para gestão fiscal, contábil e financeira de instituições religiosas, garantindo regularidade e segurança.
Contabilidade Especializada
Contabilidade completa para empresas dos principais regimes tributários: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.
Receba nosso Informativo
Novidades tributárias, trabalhistas e contábeis direto na sua caixa de entrada.