O Brasil registra mais de 700 mil acidentes de trabalho por ano, o que
coloca o país em 4º lugar no mundo nesse aspecto, segundo a Organização
Internacional do Trabalho (OIT), atrás apenas de China, Índia e Indonésia.
O acidente de
trabalho é o fato que provoca algum dano ao empregado, seja ele físico ou
mental, causando redução ou perda na capacidade laborativa do empregado, que
pode ser de forma temporária ou definitiva para o exercício das atividades que
sempre realizou, ou até mesmo a morte, inclusive no deslocamento entre a
residência do empregado e o local de trabalho.
Segundo os
especialistas, a proteção à saúde e à segurança é uma garantia constitucional a
todos os trabalhadores e trabalhadoras brasileiras que têm direitos a
benefícios previdenciários e trabalhistas decorrentes do acidente laboral. O
advogado de Direito do Trabalho Rodrigo Abbatepaulo Vieira, do escritório
Baraldi Mélega Advogados, informa que é “necessário que exista um nexo causal
entre as atividades desenvolvidas pelo trabalhador com a doença ou lesão
existente”. Ou seja, sem essa relação de causa e efeito não se pode considerar
acidente de trabalho.
No Brasil, de acordo
com dados do Ministério do Trabalho e da Previdência Social, ocorreram, entre
2007 e 2013, aproximadamente, cinco milhões de acidentes do trabalho.
Os números mais
recentes do ministério revelam que em 2014 foram registrados mais de 704 mil
acidentes de trabalho. De acordo com o Anuário Estatístico de Acidentes do
Trabalho do ministério, entre 2013 e 2014 foi observado um aumento de 3% no
número de acidentes de trajeto, os que ocorrem nos deslocamentos rotineiros
entre o local de moradia e o trabalho. O documento revelou também que houve diminuição
– de 17.030 em 2013 para 13.822 em 2014 – nos acidentes causadores de
incapacidade permanente. Houve também redução no número de mortes (de 2.841 em
2013 para 2.783 em 2014).
Segundo o
ministério, em 2014, as três principais causas de afastamentos por mais de 15
dias em decorrência de acidente de trabalho foram: fratura ao nível do punho e
da mão, dorsalgia (dor nas costas) e fratura da perna, incluindo o tornozelo.
Características e
benefícios
Os acidentes de
trabalho, em geral, acabam ocasionando diversos tipos de ferimentos, luxações,
fraturas e tantos outros tipos de lesões que acabam afastando muitos
trabalhadores de suas funções por algum tempo.
Muitos tipos de
trabalho podem ocasionar problemas como lesões por esforço repetitivo (LER),
como no caso de alguns tipos de serviços em que se faz somente um tipo de
esforço por muitas horas seguidas e, em consequência, acaba acontecendo a
lesão, que em alguns casos pode até ocasionar aposentadoria por invalidez.
De acordo com o professor
e autor de obras de Direito Previdenciário Marco Aurélio Serau Jr., o
trabalhador que sofre acidente do trabalho tem direito aos benefícios
previdenciários típicos, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou
mesmo pensão por morte, esta para seus dependentes. “Esses benefícios passam a
ser considerados benefícios acidentários”, diz.
O professor explica
que o auxílio-doença acidentário é um benefício que tem caráter temporário e é
concedido ao trabalhador que fica incapacitado temporariamente, por motivo de
acidente ou doença decorrente de acidentes de trabalho, por mais de 15 dias.
Segundo o Ministério da Previdência, neste período o empregador é obrigado a
recolher o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) do seu empregado.
Já os trabalhadores
segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que, em razão de um
acidente de qualquer natureza, for acometido de uma sequela permanente que
reduza sua capacidade para o trabalho que habitualmente exercia, têm direito ao
auxílio-acidente.
Os especialistas
também apontam que os trabalhadores segurados do INSS que sofram algum acidente
que provoque sequelas que o incapacitem totalmente de retornar as atividades
poderão requisitar a aposentadoria por invalidez.
Estabilidade
O advogado João
Badari, sócio do escritório Aith Badari e Luchin Advogados, revela que, além de
acesso aos benefícios previdenciários, o empregado que sofrer acidente de
trabalho terá direito à manutenção de seu emprego por 12 meses, após a alta do
INSS. “O empregado que ficar afastado por mais de 15 dias do trabalho por causa
do acidente ou doença do trabalho passa a ter o direito à estabilidade de 12
meses no emprego”.
Na ocorrência de um
eventual acidente de trabalho, a empresa, o médico do trabalho ou o próprio
empregado, por meio do sindicato, devem emitir um documento denominado CAT
(Comunicação de Acidente do Trabalho), constando a data e hora em que ocorreu o
acidente, assim como de que forma este ocorreu, detalhando também se houve prestação
de socorro e de que forma foi realizado, explica Rodrigo Abbatepaulo Vieira.
“A empresa,
independente da culpa, tem o dever de fornecer treinamento, equipamentos de
proteção e sempre fiscalizar se as normas de segurança são efetivamente
cumpridas dentro do ambiente de trabalho, de acordo com os riscos que as
atividades ofereçam, com intuito de evitar que qualquer acidente coloque em
risco a integridade física e mental de seus colaboradores”, afirma o
especialista do Baraldi Mélega.
Fonte: Revista Dedução