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M&M Contabilidade

Alíquota de ICMS para operações interestaduais

Nas operações interestaduais, quando o destinatário for contribuinte do imposto, isto é , possuir inscrição estadual, e estiver localizado nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e no estado do Espírito Santo a aliquota é de 7 %.
Nas operações, quando o destinatário for contribuinte do imposto e estiver localizado nos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Santa Catarina a aliquota é de 12%. 


Quando o destinatário não tiver inscrição estadual, mesmo estando localizado em outros estados, a aliquota do ICMS é a utilizada dentro do RS. Ex.: 17%, 25% …..

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