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M&M Contabilidade

Amostra grátis – Recebimento e distribuição – Tratamento

A distribuição de amostras grátis é um dos meios utilizados pelas empresas para proporcionar melhor conhecimento dos produtos oferecidos ao consumidor e, conseqüentemente, melhor penetração desses no
mercado.

Os estabelecimentos que visem tornar pública a qualidade de seus produtos podem fazê-lo mediante a distribuição gratuita de pequenas porções, fragmentos ou partes de seu produto ou produtos, desde que observadas as condições e as normas constantes da legislação.

O recebimento e a distribuição dessas amostras grátis devem ser contabilizados.

O valor correspondente às amostras grátis distribuídas é dedutível, como despesa de propaganda, para fins de apuração do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro (art. 366 do RIR/1999 e art. 2º da Lei nº 7.689/1988).

Fonte: IOB.

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