Faz mais de ano que, no dia l de setembro, fecharam as portas dos cartórios judiciais na maior parte da manhã. A justificativa foi colocar em dia o serviço, entretanto, como já havíamos previsto, basta passar uma tarde no Fórum para verificar que a situação só piorou; mesmo os cartórios tradicionalmente eficientes agora acumulam processos sobre as mesas. Logo a seguir, o Tribunal de Justiça criou o sistema Themispara substituir a Procergs no acesso dos advogados às informações judiciais. Os resultados são a necessidade de se digitar códigos verificadores a cada consulta, a impossibilidade de consultar vários processos de uma só vez e, o mais grave, as restrições de acesso impostas aos advogados, que atualmente estão equiparados a todo e qualquer usuário da internet. Ao mesmo tempo, deixaram de ser enviadas informações do andamento dos processos, impedindo o advogado diligente de antecipar-se às intimações, e assim contribuir para a presteza da (Justiça. Mais do que mera incoerência com odiscurso de agilização processual, verifica-se o desrespeito às prerrogativas do advogado. Recente prova disso foi a informação de que para fins de intimação seria necessário inserir no sistema Themis o CPF ou RG do profissional. Parece que a inscrição na Ordem dos Advogados não mais possui valor perante o Judiciário gaúcho. Como anunciamos há um ano, o fechamento do Fórum não era uma medida temporária e muito menos resultaria na agilização dos processos. Somada às elevadíssimas custas judiciais, estas e outras restrições inserem-se num conjunto de medidas visando o distanciamento do Judiciário da população, a dificulta-ção do acesso à Justiça, nivelando os serviços por baixo e não atacando as reais fontes do problema. De fato, inexistem razões para comemorar o primeiro aniversário do fechamento do Fórum.
Autor: Roberto Barbosa de Carvalho Netto – Advogado
E-mail: roberto@carvalhonetto.com
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